Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

07/06/2011

Valor

R$ 6.681.979,21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2150955/RJ (2019/0132057-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: CARLOS MANUEL DOS SANTOS MERCÊS ADVOGADOS: GUSTAVO BINENBOJM - RJ083152 ALICE BERNARDO VORONOFF - RJ139858 FILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO - RJ180663 MARCELLA SIMÕES PENELLO MEIRELLES - RJ236366 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ODUVALDO SERGIO DE SOUZA SODRE INTERESSADO: CLEO PAIS DE BARROS ADVOGADO: WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO - RJ065440 IN... (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGOCPF

CARLOS MANUEL DOS SANTOS MERCESCPF

CICERO EUTROPIO MAGALHAESCPF

VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

+ 3 outros

Reu

ODUVALDO SERGIO DE SOUZA SODRECPF

CLEO PAIS DE BARROSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

MARLY PARGA DE SOUZA BAPTISTACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH· OAB RJ 121685· CPF 078.***.***-10

Autor:

MARTA DE CASTRO MEIRELES· OAB RJ 130114· CPF 032.***.***-80

Autor:

ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS· CPF 053.***.***-63

Autor:

FILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO· CPF 117.***.***-36

Autor:

MARCELLA SIMÕES PENELLO MEIRELLES· OAB RJ 236366· CPF 140.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO· OAB RJ 065440· CPF 243.***.***-49

Reu:

YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE· OAB RJ 145879· CPF 101.***.***-82

Reu:

IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH· OAB RJ 121685· CPF 078.***.***-10

Reu:

MARTA DE CASTRO MEIRELES· OAB RJ 130114· CPF 032.***.***-80

Reu:

ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS· CPF 053.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 861814/2025 (12/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

11/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS MANUEL DOS SANTOS MERCÊS (AGRAVANTE)

10. RONALDO LUIZ GAZOLLA (INTERESSADO)

11. HELENA MUSSI GAZOLLA (REPRESENTADO POR)

12. CICERO EUTROPIO MAGALHAES (INTERESSADO)

13. MARIA DO ROSARIO MAGALHAES RIBEIRO (REPRESENTADO POR)

+ 9 outros

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARTA DE CASTRO MEIRELES· OAB RJ 130114· CPF 032.***.***-80

Autor:

IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH· OAB RJ 121685· CPF 078.***.***-10

Autor:

MARIANA BUENO BRANDÃO SETTE E CÂMARA· OAB RJ 156221· CPF 113.***.***-32

Autor:

FILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 180663· CPF 117.***.***-36

Autor:

SAULO MALCHER AVILA· OAB DF 052190· CPF 009.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTA DE CASTRO MEIRELES· OAB RJ 130114· CPF 032.***.***-80

Reu:

IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH· OAB RJ 121685· CPF 078.***.***-10

Reu:

MARIANA BUENO BRANDÃO SETTE E CÂMARA· OAB RJ 156221· CPF 113.***.***-32

Reu:

FILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 180663· CPF 117.***.***-36

Reu:

SAULO MALCHER AVILA· OAB DF 052190· CPF 009.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

07/06/2011

Valor

R$ 6.681.979,21

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGOCPF

CARLOS MANUEL DOS SANTOS MERCESCPF

CICERO EUTROPIO MAGALHAESCPF

VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS· CPF 088.***.***-43

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Autor:

JOSE GOMES RIBERTO SCHETTINO· CPF 083.***.***-70

Autor:

RACHEL DA SILVA BATISTA· CPF 083.***.***-25

Autor:

BRUNO RICARDO PINHEIRO ARRUDA· CPF 091.***.***-13

Reu:

IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH· OAB RJ 121685· CPF 078.***.***-10

Reu:

GERSON PINTO MUNERON· OAB RJ 054032· CPF 671.***.***-04

Reu:

PATRICIA DE SOUZA MATIAS VALLE GOMES· CPF 047.***.***-96

Reu:

JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO· OAB RJ 083795· CPF 011.***.***-80

Reu:

PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO· OAB RJ 010501· CPF 024.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

MARIANA BUENO BRANDAO SETTE E CAMARA· OAB RJ 156221· CPF 113.***.***-32

MARCELLA SIMOES PENELLO MEIRELLES· OAB RJ 236366

FILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 180663· CPF 117.***.***-36

ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS· OAB RJ 139858· CPF 053.***.***-63

LARISSA DE MATOS PAULO· OAB RJ 240401

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS APELADO: PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (OAB RJ010501) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB RJ083795) APELADO: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (OAB RJ010501) AD... (23/02/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGOCPF

CARLOS MANUEL DOS SANTOS MERCESCPF

CICERO EUTROPIO MAGALHAESCPF

VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

ODUVALDO SERGIO DE SOUZA SODRECPF

CLEO PAIS DE BARROSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MARLY PARGA DE SOUZA BAPTISTACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH· OAB RJ 121685· CPF 078.***.***-10

Autor:

MARTA DE CASTRO MEIRELES· OAB RJ 130114· CPF 032.***.***-80

Autor:

ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS· OAB RJ 139858· CPF 053.***.***-63

Autor:

FILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 180663· CPF 117.***.***-36

Autor:

MARCELLA SIMOES PENELLO MEIRELLES· OAB RJ 236366· CPF 140.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO· OAB RJ 065440· CPF 243.***.***-49

Reu:

YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE· OAB RJ 145879· CPF 101.***.***-82

Reu:

IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH· OAB RJ 121685· CPF 078.***.***-10

Reu:

MARTA DE CASTRO MEIRELES· OAB RJ 130114· CPF 032.***.***-80

Reu:

ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS· OAB RJ 139858· CPF 053.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 861814/2025 (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2003

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ GAZOLLACPF

JOSE NILSON SILVA LOPESCPF

JOSE RONALDO DA SILVACPF

JOSE ALVES DA SILVACPF

JOSE SILVESTRE LUCAS LADEIRACPF

+ 5 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO ROCHA CASTRO· OAB MG 45248· CPF 334.***.***-53

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

PAULO AUGUSTO MALTA MOREIRA· OAB MG 61778

EDGAR PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 63884

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

28/11/2003

Distribuição

28/11/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RONALDO DA SILVACPF

JOSE NILSON SILVA LOPESCPF

JORGE LUIZ GAZOLLACPF

JOAO JACOB DA SILVACPF

JOSE AFONSO DE FREITASCPF

+ 5 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO ROCHA CASTRO· OAB MG 45248· CPF 334.***.***-53

Autor:

CRISTIANO TANURE ROCHA· OAB MG 100025· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal