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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

87 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 26.731,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 26.731,44

Autor

SEVERINO ROBERTO DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/11/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 16.751,37

Autor

MONICA MARIA SILVA RIBEIROCPF

Reu

SECEF SOCIEDADE DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES DE FLORESTA LTDA - MECNPJ

ASS ASSESSORIA EM MARKETING E PROJETOS LTDACNPJ

Outros

VIRNA ALVES FERREIRA· OAB PE 18619· CPF 504.***.***-15

ELINALDO GOMES DE JESUS JUNIOR· OAB PE 49149· CPF 857.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 16.751,37

Autor

ASS ASSESSORIA EM MARKETING E PROJETOS LTDACNPJ

SECEF SOCIEDADE DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES DE FLORESTA LTDA - MECNPJ

Reu

MONICA MARIA SILVA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

VIRNA ALVES FERREIRA· OAB PE 18619· CPF 504.***.***-15

Autor:

ELINALDO GOMES DE JESUS JUNIOR· OAB PE 49149· CPF 857.***.***-50

Reu:

SEVERINO ROBERTO DA SILVA NETO· OAB PE 39093· CPF 032.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 109.000,00

Autor

LEANDRO SEVERINO DA SILVACPF

JOZINALDO FERREIRA DA SILVACPF

CARLOS HENRIQUE DA SILVACPF

MARIA VALERIA DA SILVACPF

VALDILANE MARIA RIBEIROCPF

Reu

ERALDO CANDIDO DA SILVA - ME

GENIVAL BEZERRA DA SILVA - ME

ENOQUE JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

SEVERINO ROBERTO DA SILVA NETO· OAB PE 39093· CPF 032.***.***-66

Reu:

JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 48503· CPF 025.***.***-47

Reu:

PEDRO RAFAEL SANTOS· OAB PE 39659· CPF 093.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 18.000,00

Autor

JOSE JEAN DA SILVACPF

Reu

ENOQUE JOSE DA SILVA

ERALDO CANDIDO DA SILVA - MECNPJ

GENIVAL BEZERRA DA SILVA - MECNPJ

ENOQUE JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SEVERINO ROBERTO DA SILVA NETO· OAB PE 39093· CPF 032.***.***-66

Reu:

PEDRO RAFAEL SANTOS· OAB PE 39659· CPF 093.***.***-09

Reu:

JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 48503· CPF 025.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 10.111,00

Autor

JOSEFA DA PAZ SILVA NETACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Advogados

Autor:

SEVERINO ROBERTO DA SILVA NETO· OAB PE 39093· CPF 032.***.***-66

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 10.111,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

JOSEFA DA PAZ SILVA NETACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Reu:

SEVERINO ROBERTO DA SILVA NETO· OAB PE 39093· CPF 032.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (23/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/03/2020

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 6.918,75

Autor

CRISTINA MARINEIDE DA SILVACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ROBERTO DA SILVA NETO· OAB PE 39093· CPF 032.***.***-66

Reu:

RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO· OAB PE 25393· CPF 010.***.***-05

Reu:

ANTONIO YVES CORDEIRO DE MELLO JUNIOR· OAB PE 30225· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/03/2020

Distribuição

29/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA MARINEIDE DA SILVACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Advogados

Autor:

RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO· OAB PE 25393· CPF 010.***.***-05

Autor:

ANTONIO YVES CORDEIRO DE MELLO JUNIOR· OAB PE 30225· CPF 008.***.***-05

Autor:

SEVERINO ROBERTO DA SILVA NETO· OAB PE 39093· CPF 032.***.***-66

Reu:

RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO· OAB PE 25393· CPF 010.***.***-05

Reu:

ANTONIO YVES CORDEIRO DE MELLO JUNIOR· OAB PE 30225· CPF 008.***.***-05

Reu:

SEVERINO ROBERTO DA SILVA NETO· OAB PE 39093· CPF 032.***.***-66

Último movimento: Definitivo (03/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

27/05/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

EVERTON CARDOSO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TORITAMACNPJ

EDILSON TAVARES DE LIMA

Advogados

Autor:

SEVERINO ROBERTO DA SILVA NETO· OAB PE 39093· CPF 032.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JULIO LOPES DA SILVACPF

LUIZA DE VERAS E SILVACPF

Reu

JANE CASSIA FERNANDA SILVACPF

CARLOS JOSE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

SEVERINO ROBERTO DA SILVA NETO· OAB PE 39093· CPF 032.***.***-66

Reu:

CARLOS AURELIO TEOTONIO SOARES NETO· OAB PE 46300· CPF 113.***.***-64

Reu:

RAFAEL RODRIGUES COSTA· OAB PE 63222· CPF 111.***.***-21

Reu:

FERNANDITO EDESIO GARCIA PINO FILHO· OAB PE 54655· CPF 003.***.***-66

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO LOPES DA SILVA

LUIZA DE VERAS E SILVACPF

SEVERINO ROBERTO DA SILVA NETOCPF

Reu

CARLOS JOSE MIRANDA

JANE CASSIA FERNANDA SILVACPF

Advogados

Autor:

SEVERINO ROBERTO DA SILVA NETO· OAB PE 39093· CPF 032.***.***-66

Autor:

RAFAEL RODRIGUES COSTA· OAB PE 63222· CPF 111.***.***-21

Autor:

CARLOS AURELIO TEOTONIO SOARES NETO· OAB PE 46300· CPF 113.***.***-64

Autor:

FERNANDITO EDESIO GARCIA PINO FILHO· OAB PE 54655· CPF 003.***.***-66

Reu:

SEVERINO ROBERTO DA SILVA NETO· OAB PE 39093· CPF 032.***.***-66

Reu:

RAFAEL RODRIGUES COSTA· OAB PE 63222· CPF 111.***.***-21

Reu:

CARLOS AURELIO TEOTONIO SOARES NETO· OAB PE 46300· CPF 113.***.***-64

Reu:

FERNANDITO EDESIO GARCIA PINO FILHO· OAB PE 54655· CPF 003.***.***-66

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (05/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO LOPES DA SILVA

LUIZA DE VERAS E SILVACPF

SEVERINO ROBERTO DA SILVA NETOCPF

Reu

CARLOS JOSE MIRANDA

JANE CASSIA FERNANDA SILVACPF

Advogados

Autor:

SEVERINO ROBERTO DA SILVA NETO· OAB PE 39093· CPF 032.***.***-66

Autor:

RAFAEL RODRIGUES COSTA· OAB PE 63222· CPF 111.***.***-21

Autor:

CARLOS AURELIO TEOTONIO SOARES NETO· OAB PE 46300· CPF 113.***.***-64

Autor:

FERNANDITO EDESIO GARCIA PINO FILHO· OAB PE 54655· CPF 003.***.***-66

Reu:

SEVERINO ROBERTO DA SILVA NETO· OAB PE 39093· CPF 032.***.***-66

Reu:

RAFAEL RODRIGUES COSTA· OAB PE 63222· CPF 111.***.***-21

Reu:

CARLOS AURELIO TEOTONIO SOARES NETO· OAB PE 46300· CPF 113.***.***-64

Reu:

FERNANDITO EDESIO GARCIA PINO FILHO· OAB PE 54655· CPF 003.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: JULIO LOPES DA SILVA, LUIZA DE VERAS E SILVA APELADO(A): JANE CASSIA FERNANDA SILVA, CARLOS JOSE MIRANDA DESPACHO Analisando os autos, constato que o apelante deixou de recolher o preparo referente ao Recurso de Apelação. O autor foi beneficiado parcialmente pela justiça gratuita, devendo recolher previamente taxas e custas judiciárias, como se pode ver da decisão de ID55431599 e posterior recolhimento das custas iniciais no ID554... (14/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 155.484,00

Autor

R1 CURSOS TECNICOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

DIANA NADINE DOS SANTOS RODRIGUESCPF

JACQUELINE BEZERRA DA SILVACPF

JULIANA KARLA DE CAMPOS QUEIROZCPF

LAURIANA CRISTINA DE ALBUQUERQUE NEVESCPF

MARIA LUCICLEIDE FERREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RICARDO NOGUEIRA SOUTO· OAB PE 17880· CPF 932.***.***-15

Reu:

SEVERINO ROBERTO DA SILVA NETO· OAB PE 39093· CPF 032.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 155.484,00

Autor

R1 CURSOS TECNICOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

DIANA NADINE DOS SANTOS RODRIGUESCPF

JACQUELINE BEZERRA DA SILVACPF

JULIANA KARLA DE CAMPOS QUEIROZCPF

MONIQUE STEPHANY SILVACPF

REBECA EMANUELE ALVES PEREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RICARDO NOGUEIRA SOUTO· OAB PE 17880· CPF 932.***.***-15

Reu:

SEVERINO ROBERTO DA SILVA NETO· OAB PE 39093· CPF 032.***.***-66

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

R1 CURSOS TECNICOS EIRELI - EPP

Reu

DIANA NADINE DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

SEVERINO ROBERTO DA SILVA NETO· OAB PE 39093· CPF 032.***.***-66

Autor:

RICARDO NOGUEIRA SOUTO· OAB PE 17880· CPF 932.***.***-15

Reu:

SEVERINO ROBERTO DA SILVA NETO· OAB PE 39093· CPF 032.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: R1 CURSOS TECNICOS EIRELI - EPP APELADO(A): DIANA NADINE DOS SANTOS RODRIGUES, JACQUELINE BEZERRA DA SILVA, JULIANA KARLA DE CAMPOS QUEIROZ, LAURIANA CRISTINA DE ALBUQUERQUE NEVES, MARIA LUCICLEIDE FERREIRA, MONIQUE STEPHANY SILVA, REBECA EMANUELE ALVES PEREIRA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contraminuta ao Agravo em Recurso Especial. RECIFE, 5 de junho... (08/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

R1 CURSOS TECNICOS EIRELI - EPP

Reu

DIANA NADINE DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

SEVERINO ROBERTO DA SILVA NETO· OAB PE 39093· CPF 032.***.***-66

Autor:

RICARDO NOGUEIRA SOUTO· OAB PE 17880· CPF 932.***.***-15

Reu:

SEVERINO ROBERTO DA SILVA NETO· OAB PE 39093· CPF 032.***.***-66

Último movimento: Outras Decisões (11/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 14.100,00

Autor

SEVERINO ROBERTO DA SILVA NETOCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Advogados

Autor:

SEVERINO ROBERTO DA SILVA NETO· OAB PE 39093· CPF 032.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 14.100,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

Reu

SEVERINO ROBERTO DA SILVA NETOCPF

Advogados

Reu:

SEVERINO ROBERTO DA SILVA NETO· OAB PE 39093· CPF 032.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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