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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2010

Distribuição

06/07/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDACNPJ

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

INGRID BARBOSA VIEIRA· OAB RJ 099925· CPF 045.***.***-09

Autor:

NELSON SERSON· CPF 029.***.***-89

Reu:

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO· CPF 882.***.***-91

Reu:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Reu:

RICARDO FERREIRA BALOTA· CPF 149.***.***-24

Reu:

BERNARDO HENRIQUE DE MENDONCA HECKMANN· CPF 046.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2255941/RJ (2022/0372970-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN AGRAVADO: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO: INGRID BARBOSA VIEIRA - RJ099925 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (14/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Reu

SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO· CPF 882.***.***-91

Autor:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Autor:

VIRNA MENEZES CARLOS BARRETTO· CPF 010.***.***-98

Reu:

THARYK JACCOUD PAIXAO· OAB DF 024335· CPF 029.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (25/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDACNPJ

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Advogados

Autor:

INGRID BARBOSA VIEIRA· OAB RJ 099925· CPF 045.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

Reu

SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA

Advogados

Autor:

THARYK JACCOUD PAIXAO· OAB DF 24335· CPF 029.***.***-47

Autor:

INGRID BARBOSA VIEIRA· OAB RJ 099925· CPF 045.***.***-09

Reu:

THARYK JACCOUD PAIXAO· OAB DF 24335· CPF 029.***.***-47

Reu:

INGRID BARBOSA VIEIRA· OAB RJ 99925· CPF 045.***.***-09

Reu:

INGRID BARBOSA VIEIRA· OAB RJ 099925· CPF 045.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 04/11/2025 A 11/11/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000599-70.2010.4.02.5116/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO PRESIDENTE: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN APELADO: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO(A): THARYK JACCOUD PAIXAO (OAB DF024335) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 8ª TURMA ES... (27/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2010

Distribuição

29/01/2010

Valor

R$ 2.390.650,52

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Reu:

THARYK JACCOUD PAIXAO· OAB DF 024335· CPF 029.***.***-47

Outros

INGRID BARBOSA VIEIRA· OAB RJ 099925· CPF 045.***.***-09

Último movimento: Despacho (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2010

Distribuição

09/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA

Advogados

Autor:

INGRID BARBOSA VIEIRA· OAB RJ 099925· CPF 045.***.***-09

Reu:

THARYK JACCOUD PAIXAO· OAB DF 24335· CPF 029.***.***-47

Reu:

THARYK JACCOUD PAIXAO· OAB DF 024335· CPF 029.***.***-47

Reu:

INGRID BARBOSA VIEIRA· OAB RJ 099925· CPF 045.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001120-49.2009.4.02.5116/RJ EXECUTADO: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO(A): THARYK JACCOUD PAIXAO (OAB DF024335) DESPACHO/DECISÃO Evento 208: Às partes para ciência no prazo de 5 dias. Após, suspenda-se como determinado no evento 198.1. (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JORGE FELIX DE ALMEIDACPF

MARIZE TIRRE CORTINES DE ALMEIDACPF

SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDACNPJ

PAULO CESAR CHAFIC HADDADCPF

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

GILBERTO DE MIRANDA AQUINO· OAB RJ 060124· CPF 242.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

INGRID BARBOSA VIEIRA· OAB RJ 099925· CPF 045.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDACNPJ

A.SANT'ANA TRANSPORTES E GENEROS ALIMENTICIOS & CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THARYK JACCOUD PAIXAO· OAB DF 024335· CPF 029.***.***-47

Autor:

CAROLINE MATIAS GABRIEL· OAB ES 037351· CPF 147.***.***-21

Autor:

JULIANA CEOTTO MATHIAS BAGNO· OAB ES 018105· CPF 105.***.***-39

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado (14/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A.SANT'ANA TRANSPORTES E GENEROS ALIMENTICIOS & CIA LTDA

SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIANA CEOTTO MATHIAS BAGNO· OAB ES 018105· CPF 105.***.***-39

Autor:

THARYK JACCOUD PAIXAO· OAB DF 024335· CPF 029.***.***-47

Autor:

CAROLINE MATIAS GABRIEL· OAB ES 037351· CPF 147.***.***-21

Reu:

JULIANA CEOTTO MATHIAS BAGNO· OAB ES 018105· CPF 105.***.***-39

Reu:

THARYK JACCOUD PAIXAO· OAB DF 024335· CPF 029.***.***-47

Reu:

CAROLINE MATIAS GABRIEL· OAB ES 037351· CPF 147.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Redução/SupressãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO GOMES BARBOSA

SANDERLAN SOARES DE JESUSCPF

Reu

SEXTANTE INDUSTRIA QUIMICA LTDA.

SOFAPE FABRICANTE DE FILTROS S.A.CNPJ

VINHO SUL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. - EPP

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CARLOS JOSÉ ROMÃO· OAB SP 74655· CPF 681.***.***-10

Autor:

ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA· OAB SP 222799· CPF 294.***.***-73

Autor:

MARIANGELA GARCIA AZEVEDO MORAES· OAB SP 156285· CPF 639.***.***-87

Autor:

CARLA BIANCA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 225194· CPF 296.***.***-44

Autor:

JOAO PEDRO EYLER POVOA· OAB SP 313425· CPF 042.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO CARLOS JOSÉ ROMÃO· OAB SP 74655· CPF 681.***.***-10

Reu:

ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA· OAB SP 222799· CPF 294.***.***-73

Reu:

MARIANGELA GARCIA AZEVEDO MORAES· OAB SP 156285· CPF 639.***.***-87

Reu:

CARLA BIANCA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 225194· CPF 296.***.***-44

Reu:

JOAO PEDRO EYLER POVOA· OAB SP 313425· CPF 042.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - SANDERLAN SOARES DE JESUS (07/04/2026)

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