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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SALADA DE FRUTAS LTDACNPJ

Reu

TABELIAO SUBSTITUTO DO CARTORIO DO 9 OFICIO DE NOTAS DE BELO HORIZONTE/MG - CARTORIO DO NONO OFICIO DE NOTAS DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009· CPF 490.***.***-91

Outros

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401· CPF 665.***.***-72

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SALADA DE FRUTAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5069479222019813002420250610160119 (10/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SALADA DE FRUTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Reu:

BERNARDO DAYRELL NEIVA

Reu:

LUISA TEIXEIRA MACHADO

Reu:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SALADA DE FRUTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Reu:

BERNARDO DAYRELL NEIVA

Reu:

LUISA TEIXEIRA MACHADO

Reu:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SALADA DE FRUTAS LTDA

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Reu:

BERNARDO DAYRELL NEIVA

Reu:

LUISA TEIXEIRA MACHADO

Reu:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SALADA DE FRUTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401· CPF 665.***.***-72

Reu:

BERNARDO DAYRELL NEIVA· OAB MG 72093· CPF 882.***.***-15

Reu:

LUISA TEIXEIRA MACHADO· OAB MG 152662· CPF 108.***.***-14

Reu:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009· CPF 490.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50694792220198130024 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, que tramitou neste Tribunal sob o número 2021/0219968-8, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2024/0131480-4. (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SALADA DE FRUTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Reu:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009

Reu:

BERNARDO DAYRELL NEIVA

Reu:

LUISA TEIXEIRA MACHADO

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SALADA DE FRUTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Reu:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009

Reu:

BERNARDO DAYRELL NEIVA

Reu:

LUISA TEIXEIRA MACHADO

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SALADA DE FRUTAS LTDA

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Reu:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009

Reu:

BERNARDO DAYRELL NEIVA

Reu:

LUISA TEIXEIRA MACHADO

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SALADA DE FRUTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Reu:

BERNARDO DAYRELL NEIVA

Reu:

LUISA TEIXEIRA MACHADO

Reu:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SALADA DE FRUTAS LTDACNPJ

Reu

MATEUS GRACIANO RABELOCPF

CARTORIO DO 9 OFICIO DE NOTAS DE BELO HORIZONTE

TABELIAO SUBSTITUTO DO CARTORIO DO 9 OFICIO DE NOTAS DE BELO HORIZONTE/MG

CARTORIO DO NONO OFICIO DE NOTAS DE BELO HORIZONTECNPJ

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 20/10/2025. (20/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

21/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

SF CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Autor:

FABRICIO COSTA RESENDE DE CAMPOS· OAB SP 302723· CPF 056.***.***-30

Autor:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784· CPF 030.***.***-50

Autor:

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 101831· CPF 049.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Reu:

FABRICIO COSTA RESENDE DE CAMPOS· OAB SP 302723· CPF 056.***.***-30

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 086414· CPF 036.***.***-64

Reu:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB RJ 148031· CPF 094.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 A 16/05/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0078910-34.2014.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: SF CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): DANIEL DINIZ MANUCCI (OAB MG086414) ADVOGADO(A): FABRICIO COSTA RE... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

SF CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Autor:

FABRICIO COSTA RESENDE DE CAMPOS· OAB SP 302723· CPF 056.***.***-30

Autor:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784· CPF 030.***.***-50

Autor:

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 101831· CPF 049.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Reu:

FABRICIO COSTA RESENDE DE CAMPOS· OAB SP 302723· CPF 056.***.***-30

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 086414· CPF 036.***.***-64

Reu:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB RJ 148031· CPF 094.***.***-67

+ outros advogados do reu

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 3.767,14

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

FREITAS CUNHA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Mandado devolvido Negativamente (05/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 3.108,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 3.108,74

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

FREITAS CUNHA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/02/2025 (17/02/2025)

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