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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2012

Distribuição

02/04/2012

Valor

R$ 39.008,48

Autor

ADRIANA TRAVASSOS DE PAULA CAVALCANTECPF

Reu

SG PARK ESTACIONAMENTOS E EVENTOS LTDA - MECNPJ

Outros

BRUNO ALMEIDA MOTA· OAB CE 22751· CPF 011.***.***-35

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 42.000,00

Autor

J MACEDO SA COMERCIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

SG PARK ESTACIONAMENTOS E EVENTOS LTDA - MECNPJ

Outros

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201353139 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despejo para Uso PróprioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVESCPF

RAUL AMARAL JUNIOR

Advogados

Autor:

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES· OAB CE 16119· CPF 774.***.***-68

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 24.050,46

Autor

DESIREE SILVA DE LIMACPF

Reu

LE - PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (EVENTOS PARK)CNPJ

Advogados

Autor:

THAYS GUIMARAES FILIZOLA· OAB CE 38018· CPF 021.***.***-60

Outros

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (18/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 66.386,97

Autor

LE - PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (EVENTOS PARK)CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA MONTEIRO ANTUNES SILVA· OAB CE 25552· CPF 857.***.***-72

Autor:

ITALO LIBERATO BARROSO MENDES· OAB CE 20695· CPF 006.***.***-60

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 189429353 (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 66.386,97

Autor

LE - PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (EVENTOS PARK)CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (29/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 66.386,97

Autor

LE - PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (EVENTOS PARK)CNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (27/03/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Equilíbrio FinanceiroLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELOISA MONTEIRO ANTUNES SILVA

ITALO LIBERATO BARROSO MENDESCPF

MOZART GOMES DE LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

ITALO LIBERATO BARROSO MENDES· OAB CE 20695· CPF 006.***.***-60

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Autor:

HELOISA MONTEIRO ANTUNES SILVA· OAB CE 25552· CPF 857.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Equilíbrio FinanceiroApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HELOISA MONTEIRO ANTUNES SILVA

ITALO LIBERATO BARROSO MENDESCPF

MOZART GOMES DE LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

ITALO LIBERATO BARROSO MENDES· OAB CE 20695· CPF 006.***.***-60

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Autor:

HELOISA MONTEIRO ANTUNES SILVA· OAB CE 25552· CPF 857.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Tratam os autos de liquidação de sentença pelo procedimento comum. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre interesse em produção de provas, de acordo com artigos 396 e seguintes do CPC, com prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, autos conclusos para decisão. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICI... (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2014

Distribuição

19/05/2014

Valor

R$ 113.520,00

Último movimento: Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 172049432 (19/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 113.520,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

LE - PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (EVENTOS PARK)CNPJ

Reu

ALINE INACIO DE ALMEIDACPF

AILA VIEIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Reu:

JOSEFA MARIA ARAUJO VIANA DE ALENCAR· OAB CE 6481· CPF 245.***.***-49

Reu:

LEONARDO PARENTE VIEIRA· OAB CE 4918· CPF 220.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 113.520,00

Autor

AILA VIEIRA SOUZACPF

ALINE INACIO DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

LE - PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (EVENTOS PARK)CNPJ

C S N - CORPO DE SEGURANCA DO NORDESTE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSEFA MARIA ARAUJO VIANA DE ALENCAR· OAB CE 6481· CPF 245.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Último movimento: INCONSISTENTE (30/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2014

Distribuição

20/01/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/01/2026)

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