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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/08/2019

Distribuição

10/08/2019

Valor

R$ 7.146,65

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JEFERSON NOGUEIRA IBRAIMCPF

SGS COMERCIO REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Outros

MAURO DA CUNHA SAVINO FILO· OAB MG 83182

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/08/2019

Distribuição

10/08/2019

Valor

R$ 37.106,90

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JEFERSON NOGUEIRA IBRAIMCPF

SGS COMERCIO REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA· OAB DF 15286· CPF 635.***.***-15

Reu:

MAURO DA CUNHA SAVINO FILO· OAB MG 83182· CPF 042.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 69.405,12

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JEFERSON NOGUEIRA IBRAIMCPF

SGS COMERCIO REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA LYRIO ASSREUY· OAB DF 6845· CPF 291.***.***-53

Reu:

MAURO DA CUNHA SAVINO FILO· OAB MG 83182· CPF 042.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VENBONI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SPP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

MN BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ICARO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 24 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES· OAB RJ 196520· CPF 125.***.***-07

ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA· OAB RJ 115449· CPF 069.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2142933/DF (2024/0166178-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: BFFC DO BRASIL - COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE: AEROFOOD ALIMENTOS LTDA AGRAVANTE: BIGBURGER CAXIAS LANCHONETES LTDA. AGRAVANTE: AIRFOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. AGRAVANTE: CFK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AGRAVANTE: CFK SAO PAULO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. AGRAVANTE: CLFL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AGRAVANTE: VENBONI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AGRAVANTE... (07/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BFFC DO BRASIL - COMERCIO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

AEROFOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BIGBURGER CAXIAS LANCHONETES LTDA.CNPJ

AIRFOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

CFK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 24 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BFFC DO BRASIL - COMERCIO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

AEROFOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

AIRFOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

BIGBURGER CAXIAS LANCHONETES LTDA.CNPJ

+ 24 outros

Advogados

Reu:

JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES· CPF 125.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BFFC AP COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

Reu

30. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA· OAB RJ 115449· CPF 069.***.***-10

Autor:

JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES· OAB RJ 196520· CPF 125.***.***-07

Reu:

JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES· OAB RJ 196520· CPF 125.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA· OAB RJ 115449· CPF 069.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0016767-40.2017.4.01.3400. Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SPP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA - RJ115449 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: DC AMERICAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ALEXANDRE ALFRED... (27/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 213.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 213.000,00

Autor

BFFC AP COMERCIO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

BS BURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ICARO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

LV ROCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SEPARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19 (08/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PIS - CofinsCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BFFC AP COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

BS BURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

DGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

ICARO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

LITTLE BOSS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BFFC AP COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

BS BURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

DGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

ICARO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

LITTLE BOSS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5089318-65.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) EXEQUENTE: SEPARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) EXEQUENTE: SCHOTT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) EXEQUENTE: LV ROCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) EXEQUENTE: LM COMERCIO DE ALIMENTO... (27/01/2026)

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