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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 26.132.214,72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

SGS ENGER ENGENHARIA LTDA

CONSTRUTORA APIA ENGENHARIA LTDA

PAULO MAURICIO FERRARI

RUBIO ANTONIO FREITAS VALE MARX

JUSCELINO ALVES DOS SANTOS

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FELIPE DE CASTRO PATAH· OAB SP 215763· CPF 273.***.***-00

Reu:

CARLOS HENRIQUE RAGUZA· OAB SP 174504· CPF 199.***.***-10

Reu:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Reu:

PEDRO COTA PASSOS· OAB ES 22864· CPF 142.***.***-37

Reu:

ALEXANDRE DE CASTRO FAGUNDES RODRIGUES· OAB ES 16194· CPF 111.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência do MPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

29/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SGS ENGER ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

ANA PAULA CUNHA MONTEIRO RAGUZA· OAB SP 230054· CPF 304.***.***-23

Autor:

CARLOS HENRIQUE RAGUZA· OAB SP 174504· CPF 199.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SGS ENGER ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MIGUEL NETO· OAB SP 85688· CPF 052.***.***-31

Autor:

MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO· OAB SP 230474· CPF 297.***.***-64

Autor:

GIOVANNA LUZ PODCAMENI· OAB SP 429558

Último movimento: Expedida/certificada (13/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SGS ENGER ENGENHARIA LTDA

Reu

MANOEL PINTO DE FREITAS NETOCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE· OAB SP 173491· CPF 252.***.***-51

Autor:

ALFREDO FREITAS JUNIOR· OAB SP 452562· CPF 443.***.***-91

Reu:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE· OAB SP 173491· CPF 252.***.***-51

Reu:

ALFREDO FREITAS JUNIOR· OAB SP 452562· CPF 443.***.***-91

Último movimento: Petição (27/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2013

Distribuição

24/06/2013

Valor

R$ 54.749,95

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDUARDO FONSECA SANTOSCPF

SGS METAIS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2012

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 191.080,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SGS METAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2012

Distribuição

15/10/2012

Valor

R$ 191.080,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SGS METAIS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2012

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 54.500,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SGS METAIS LTDACNPJ

EDUARDO FONSECA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

FUED ALI LAUAR· OAB MG 23043· CPF 070.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2012

Distribuição

12/11/2012

Valor

R$ 54.500,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SGS METAIS LTDACNPJ

EDUARDO FONSECA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FUED ALI LAUAR· OAB MG 23043· CPF 070.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

SGS METAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FUED ALI LAUAR· OAB MG 23043· CPF 070.***.***-72

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

16/10/2012

Distribuição

16/10/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

SGS METAIS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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