SH INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SH INDUSTRIA TEXTIL LTDACNPJ

Reu

LUCIANA DA SILVA PAZCPF

Advogados

Autor:

ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO· OAB RJ 98351· CPF 927.***.***-15

Outros

DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI· OAB RJ 138279· CPF 056.***.***-08

FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO· OAB RJ 74459· CPF 002.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 3.067.589,71

Autor

SH INDUSTRIA TEXTIL LTDA.CNPJ

LEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDACNPJ

JULE INDUSTRIA TEXTIL LTDA.CNPJ

IKINHA INDUSTRIA TEXTIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

EDUARDO TOSHIHIKO OCHIAI· OAB SP 211472· CPF 290.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 3.067.589,71

Autor

IKINHA INDUSTRIA TEXTIL LTDA.CNPJ

JULE INDUSTRIA TEXTIL LTDA.CNPJ

LEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDACNPJ

SH INDUSTRIA TEXTIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TOSHIHIKO OCHIAI· OAB SP 211472· CPF 290.***.***-85

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02 (02/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 35.591,73

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ARLAN CARDEQUE OLIVEIRA DA SILVACNPJ

TORRES DO MORIN SPE LTDACNPJ

CLP ENGENHARIA LTDACNPJ

SH INDUSTRIA TEXTIL LTDA.CNPJ

MARLAN SCHERER HAMMESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

MARYNA PERIN CARBONI· CPF 114.***.***-17

Reu:

JOAO VITOR DOS SANTOS RAMOS· OAB RJ 224566· CPF 147.***.***-75

Reu:

FERNANDO MONTESANO SCHETTINO· OAB RJ 056322· CPF 423.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269 (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 2.657.430,11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SH INDUSTRIA TEXTIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA... (02/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 2.657.430,11

Autor

SH INDUSTRIA TEXTIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Autor:

WILMARA LOURENCO SANTOS· CPF 085.***.***-08

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SH INDUSTRIA TEXTIL LTDA.CPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WILMARA LOURENCO SANTOS· OAB MG 159696

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5005477-26.2023.4.02.5106/RJ APELANTE: SH INDUSTRIA TEXTIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WILMARA LOURENCO SANTOS (OAB MG159696) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial (evento 70.1) interposto por SH INDUSTRIA TEXTIL LTDA, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela 4a. Turma Especializada desta Corte (evento 31.2). Conforme certificado no evento 82.1, "... (18/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SH INDUSTRIA TEXTIL LTDA.CPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WILMARA LOURENCO SANTOS· OAB MG 159696

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5005477-26.2023.4.02.5106/RJ APELANTE: SH INDUSTRIA TEXTIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WILMARA LOURENCO SANTOS (OAB MG159696) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial (evento 70.1) interposto por SH INDUSTRIA TEXTIL LTDA, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela 4a. Turma Especializada desta Corte (evento 31.2). Conforme certificado no evento 82.1, "... (18/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 34.773,42

Autor

SH INDUSTRIA TEXTIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE ROTH NETO· OAB SP 235312· CPF 284.***.***-67

Autor:

EDUARDO TOSHIHIKO OCHIAI· OAB SP 211472· CPF 290.***.***-85

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177 (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 34.773,42

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SH INDUSTRIA TEXTIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01 (30/07/2021)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Despacho AduaneiroCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SH INDUSTRIA TEXTIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TOSHIHIKO OCHIAI· OAB SP 211472· CPF 290.***.***-85

Autor:

HENRIQUE ROTH NETO· OAB SP 235312· CPF 284.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000264-78.2019.4.02.5106/RJ RELATOR: ALCIR LUIZ LOPES COELHO EXEQUENTE: SH INDUSTRIA TEXTIL LTDA. ADVOGADO(A): HENRIQUE ROTH NETO (OAB SP235312) ADVOGADO(A): EDUARDO TOSHIHIKO OCHIAI (OAB SP211472) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 183 - 05/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas (29/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Despacho AduaneiroApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SH INDUSTRIA TEXTIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TOSHIHIKO OCHIAI· OAB SP 211472· CPF 290.***.***-85

Autor:

HENRIQUE ROTH NETO· OAB SP 235312· CPF 284.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000264-78.2019.4.02.5106/RJ RELATOR: ALCIR LUIZ LOPES COELHO EXEQUENTE: SH INDUSTRIA TEXTIL LTDA. ADVOGADO(A): HENRIQUE ROTH NETO (OAB SP235312) ADVOGADO(A): EDUARDO TOSHIHIKO OCHIAI (OAB SP211472) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 183 - 05/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas (29/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SH INDUSTRIA TEXTIL LTDA.CNPJ

JULE INDUSTRIA TEXTIL LTDA.CNPJ

IKINHA INDUSTRIA TEXTIL LTDA.CNPJ

LEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES· OAB RS 101262· CPF 026.***.***-84

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA· CPF 248.***.***-84

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50090381620244020000/TRF2 (27/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDACNPJ

IKINHA INDUSTRIA TEXTIL LTDA.CNPJ

JULE INDUSTRIA TEXTIL LTDA.CNPJ

SH INDUSTRIA TEXTIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES· OAB RS 101262· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01 (01/12/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MINISTERIO SHORES OF GRACECNPJ

Reu

SH DE MIRANDA ARTIGOS DO VESTUARIOCNPJ

Advogados

Autor:

MANUELLA ROBERTA RAMOS CORREA DE OLIVEIRA MAGALHAES· OAB PE 32641· CPF 073.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO SHORES OF GRACE em 30/08/2024 23:59. (25/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 20.760,00

Autor

RCS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDACNPJ

Reu

LAB INDUSTRIA FASHION - SH DE MIRANDA ARTIGOS DO VESTUARIOCNPJ

Advogados

Autor:

MARÍLIA TEODORO GUIMARÃES· OAB MG 196580

Autor:

BÁRBARA EMILIANO DE PAULA· OAB MG 196558

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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