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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

14/07/2016

Valor

R$ 43.548,04

Autor

MILSON XAVIER FILHOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVA· OAB SP 311077· CPF 820.***.***-20

Autor:

JONATHAS VALERIO DA SILVA· OAB SP 122471· CPF 142.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 43.548,04

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MILSON XAVIER FILHOCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVA· OAB SP 311077· CPF 820.***.***-20

Reu:

JONATHAS VALERIO DA SILVA· OAB SP 122471· CPF 142.***.***-97

Reu:

SHEILA CRISTINA GARCIA· CPF 220.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MILSON XAVIER FILHOCPF

SHEILA CRISTINA GARCIACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVA· OAB SP 311077· CPF 820.***.***-20

Autor:

SHEILA CRISTINA GARCIA· CPF 220.***.***-86

Autor:

JONATHAS VALERIO DA SILVA· OAB SP 122471· CPF 142.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SHEILA CRISTINA GARCIACPF

MILSON XAVIER FILHOCPF

Advogados

Reu:

JONATHAS VALERIO DA SILVA· OAB SP 122471· CPF 142.***.***-97

Reu:

SHEILA CRISTINA GARCIA· CPF 220.***.***-86

Reu:

CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVA· OAB SP 311077· CPF 820.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 6.739,24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (09/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SHEILA CRISTINA GARCIA DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 152132

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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