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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RIO REALCNPJ

Reu

SHEILA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ· OAB BA 30776· CPF 994.***.***-04

Reu:

LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ· OAB BA 30776· CPF 994.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (21/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RIO REALCNPJ

Reu

SHEILA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ· OAB BA 30776· CPF 994.***.***-04

Reu:

LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ· OAB BA 30776· CPF 994.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 27.958,80

Autor

SHEILA DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDêNCIA DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS NUNES CUSTÓDIO· OAB MS 25405

Autor:

CUSTÓDIO E FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 1893

Reu:

PAULO ANTÔNIO MULLER· OAB MS 25950

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SHEILA DA SILVA

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDêNCIA DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CUSTÓDIO E FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 1893

Autor:

MATHEUS NUNES CUSTÓDIO· OAB MS 25405· CPF 056.***.***-00

Autor:

PAULO ANTÔNIO MULLER· OAB MS 25950

Reu:

CUSTÓDIO E FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 1893

Reu:

MATHEUS NUNES CUSTÓDIO· OAB MS 25405· CPF 056.***.***-00

Reu:

PAULO ANTÔNIO MULLER· OAB MS 25950

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SHEILA DA SILVA

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Documento (20/07/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2022

Distribuição

02/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SALETE DA SILVACPF

SHEILA DA SILVACPF

TULLA MARIA DA SILVACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

DINA DA SILVA MACENA

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

PABLO DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 91432· CPF 032.***.***-21

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (18/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

SALETE DA SILVA

SHEILA DA SILVA

TULLA MARIA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

02/07/2022

Distribuição

02/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SALETE DA SILVA

SHEILA DA SILVA

TULLA MARIA DA SILVA

Reu

DINA DA SILVA MACENA

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

PABLO DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 91432· CPF 032.***.***-21

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

PABLO DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 91432· CPF 032.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - ID701. Às partes sobre os cálculos. (06/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SALETE DA SILVA

SHEILA DA SILVA

TULLA MARIA DA SILVA

Reu

DINA DA SILVA MACENA

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

PABLO DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 91432· CPF 032.***.***-21

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

PABLO DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 91432· CPF 032.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - ID701. Às partes sobre os cálculos. (06/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SHEILA DA SILVA

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SILVA· OAB RJ 189730· CPF 134.***.***-21

Autor:

ANDRESSA DE SOUZA BRAGA· OAB RJ 244979· CPF 171.***.***-51

Autor:

LEANDRO TADEU PASINATO ALVES· OAB RJ 128466

Autor:

THIAGO PROCOPIO AGUIAR· OAB CE 26051· CPF 016.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SILVA· OAB RJ 189730· CPF 134.***.***-21

Reu:

ANDRESSA DE SOUZA BRAGA· OAB RJ 244979· CPF 171.***.***-51

Reu:

LEANDRO TADEU PASINATO ALVES· OAB RJ 128466

Reu:

THIAGO PROCOPIO AGUIAR· OAB CE 26051· CPF 016.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO OAB/CE-023495 Relator: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípio... (02/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2021

Distribuição

17/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

11 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

MPRN - 14 PROMOTORIA NATAL

11 DISTRITO POLICIAL

Reu

DAMIAO RAIMUNDO BEZERRACPF

Advogados

Reu:

JHOAN HUSSANE DE FRANÇA GOMES· OAB RN 13432· CPF 009.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUCA FOMENTO MERCANTIL LTDA

Reu

ADAILTON JOSE DA SILVA

MAX FIRE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

SHEILA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Autor:

LEONARDO ALVES DIAS· OAB SP 248201· CPF 294.***.***-94

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Reu:

LEONARDO ALVES DIAS· OAB SP 248201· CPF 294.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1017027-36.2024.8.26.0002/SP EXEQUENTE: SUCA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO ALVES DIAS (OAB SP248201) ADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB SP200863) EXECUTADO: MAX FIRE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO ALVES DIAS (OAB SP248201) EXECUTADO: ADAILTON JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): LEONARDO ALVES DIAS (OAB SP248201) EXECUTADO: SHEILA DA SILVA ADVOGADO(A): LEONARDO ALVES DIAS (OA... (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SHEILA DA SILVA

Advogados

Autor:

ERIKA CABRAL DOS SANTOS· OAB RJ 211647· CPF 084.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação Cível

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO PINTO ALVES

SEBASTIAO REINALDO FILHO

SELMA EVANGELISTA HADDADCPF

SERGIO ANTONIO

SERGIO BOTELHO DE OLIVEIRA

+ 22 outros

Reu

SEBASTIAO PINTO ALVES

SEBASTIAO REINALDO FILHO

SELMA EVANGELISTA HADDADCPF

SERGIO ANTONIO

SERGIO BOTELHO DE OLIVEIRA

+ 20 outros

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 042579· CPF 391.***.***-30

Reu:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Reu:

MARINA VITORIO ALVES· OAB MG 88183· CPF 944.***.***-04

Reu:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 042579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 0025612-40.2008.4.01.3800/MG EMBARGADO: SUELBA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) EMBARGADO: TEREZA PEREIRA OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARINA VITORIO ALVES (OAB MG088183) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EMBARGADO: TANIA MARIA PEREIRA ALVARENGA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM... (07/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice da URV Lei 8.880/1994Embargos à Execução

Ajuizamento

09/10/2008

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO PINTO ALVES

SEBASTIAO REINALDO FILHO

SELMA EVANGELISTA HADDADCPF

SERGIO ANTONIO

SERGIO BOTELHO DE OLIVEIRA

+ 22 outros

Reu

SEBASTIAO PINTO ALVES

SEBASTIAO REINALDO FILHO

SELMA EVANGELISTA HADDADCPF

SERGIO ANTONIO

SERGIO BOTELHO DE OLIVEIRA

+ 20 outros

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 042579· CPF 391.***.***-30

Reu:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Reu:

MARINA VITORIO ALVES· OAB MG 88183· CPF 944.***.***-04

Reu:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 042579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (24/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2012

Distribuição

16/05/2012

Valor

R$ 2.673,11

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

DEVENIR CARDOSOCPF

JOSE RENATO FERNANDES HOLANDA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ADRIANNO ZAHARIAS REBOUCAS SILVA· OAB PA 19234· CPF 819.***.***-30

Reu:

SHEILA DA SILVA OLIVEIRA· OAB PA 32893· CPF 634.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/08/2025)

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