SHEILA GARCIA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SHEILA GARCIACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

RENAN COSTA DE CARVALHO· OAB RJ 196739· CPF 139.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

08/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

CESAR TIBERIO MARGARIDACPF

Advogados

Reu:

SHEILA GARCIA REINA· OAB SP 189091· CPF 088.***.***-69

Reu:

NAYA CAROLINE DA SILVA· OAB SP 287636· CPF 358.***.***-50

Reu:

ENI DESTRO JUNIOR· OAB SP 240023· CPF 268.***.***-85

Reu:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916· CPF 290.***.***-30

Reu:

LEANDRO APARECIDO PRETE· OAB SP 309666· CPF 346.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR TIBERIO MARGARIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR TIBERIO MARGARIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO APARECIDO PRETE· OAB SP 309666· CPF 346.***.***-03

Autor:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916· CPF 290.***.***-30

Autor:

ENI DESTRO JUNIOR· OAB SP 240023· CPF 268.***.***-85

Autor:

NAYA CAROLINE DA SILVA· OAB SP 287636· CPF 358.***.***-50

Autor:

SHEILA GARCIA REINA· OAB SP 189091· CPF 088.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/09/2009

Distribuição

08/09/2009

Valor

R$ 10.944,65

Autor

PERFIL GLASS COMERCIO DE VIDROS, ALUMINIO E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

VITOR REZENDE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SHEILA GARCIA REINA· OAB SP 189091· CPF 088.***.***-69

Autor:

JOÃO AGOSTINHO MONTEIRO TRINDADE· OAB SP 217036· CPF 101.***.***-70

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 42.165,65

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

AUTO POSTO RAIZES LTDACNPJ

JOSE CARLOS GUINDANICPF

MARIA CRISTINA CRISTIOGLU GUINDANICPF

Advogados

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460· CPF 036.***.***-32

Reu:

NAYA CAROLINE DA SILVA· OAB SP 287636· CPF 358.***.***-50

Outros

FERNANDO CALVENTE GARCIA· OAB SP 203502

RENATO ZENKER· OAB SP 196916· CPF 290.***.***-30

SHEILA GARCIA REINA· OAB SP 189091· CPF 088.***.***-69

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 42.165,65

Autor

AUTO POSTO RAIZES LTDACNPJ

JOSE CARLOS GUINDANICPF

MARIA CRISTINA CRISTIOGLU GUINDANICPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916· CPF 290.***.***-30

Autor:

NAYA CAROLINE DA SILVA· OAB SP 287636· CPF 358.***.***-50

Autor:

SHEILA GARCIA REINA· OAB SP 189091· CPF 088.***.***-69

Reu:

FERNANDO CALVENTE GARCIA· CPF 152.***.***-75

Reu:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460· CPF 036.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460· CPF 036.***.***-32

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460· CPF 036.***.***-32

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO RAIZES LTDACNPJ

JOSE CARLOS GUINDANICPF

MARIA CRISTINA CRISTIOGLU GUINDANICPF

Advogados

Autor:

NAYA CAROLINE DA SILVA· OAB SP 287636· CPF 358.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460· CPF 036.***.***-32

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO RAIZES LTDACNPJ

JOSE CARLOS GUINDANICPF

MARIA CRISTINA CRISTIOGLU GUINDANICPF

Advogados

Autor:

NAYA CAROLINE DA SILVA· OAB SP 287636· CPF 358.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 42.165,65

Autor

JOSE CARLOS GUINDANICPF

MARIA CRISTINA CRISTIOGLU GUINDANICPF

AUTO POSTO RAIZES LTDACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 115.000,00

Autor

SIDNEY TREVIZANCPF

Reu

EDUARDO FOGEIRO ASENSIOCPF

Advogados

Autor:

FRANCIELY LOURENÇO DE MORAIS· OAB SP 282106· CPF 287.***.***-96

Autor:

ANA CATIA CRISTOVAO· CPF 169.***.***-10

Reu:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916· CPF 290.***.***-30

Reu:

NAYA CAROLINE DA SILVA· OAB SP 287636· CPF 358.***.***-50

Reu:

ENI DESTRO JUNIOR· OAB SP 240023· CPF 268.***.***-85

Reu:

SHEILA GARCIA REINA· OAB SP 189091· CPF 088.***.***-69

Reu:

ADEMIR FERREIRA MACHADO· OAB SP 435996· CPF 169.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 410295518, Subguia 410488581 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.821,69 (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 115.000,00

Autor

SIDNEY TREVIZANCPF

Reu

EDUARDO FOGEIRO ASENSIOCPF

Advogados

Autor:

FRANCIELY LOURENÇO DE MORAIS· OAB SP 282106· CPF 287.***.***-96

Autor:

ANA CATIA CRISTOVAO· CPF 169.***.***-10

Reu:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916· CPF 290.***.***-30

Reu:

NAYA CAROLINE DA SILVA· OAB SP 287636· CPF 358.***.***-50

Reu:

ENI DESTRO JUNIOR· OAB SP 240023· CPF 268.***.***-85

Reu:

SHEILA GARCIA REINA· OAB SP 189091· CPF 088.***.***-69

Reu:

ADEMIR FERREIRA MACHADO· OAB SP 435996· CPF 169.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

INCONSISTENTEAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRACPF

MARISA DOS SANTOS ESCADA DE OLIVEIRACPF

Reu

MIRMAN EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARISA DOS SANTOS ESCADA DE OLIVEIRA· OAB SP 248574· CPF 279.***.***-38

Reu:

RENAN DE VASCONCELOS SILVA· OAB SP 399537· CPF 426.***.***-94

Reu:

RICARDO FUNARI BERTOLINO· OAB SP 435889· CPF 312.***.***-05

Reu:

ADEMIR FERREIRA MACHADO· OAB SP 435996· CPF 169.***.***-06

Reu:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916· CPF 290.***.***-30

Reu:

NAYA CAROLINE DA SILVA· OAB SP 287636· CPF 358.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Acórdão registrado (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA DOS SANTOS ESCADA DE OLIVEIRACPF

MARCOS JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARISA DOS SANTOS ESCADA DE OLIVEIRA· OAB SP 248574· CPF 279.***.***-38

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRMAN EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NAYA CAROLINE DA SILVA· OAB SP 287636· CPF 358.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RADIO E TELEVISAO RECORD S.A (AGRAVANTE)

2. CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO (AGRAVANTE)

Reu

3. ROBERTO TADEU DE OLIVEIRA TERSARIO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUZIA DE SOUSA OLIVEIRA· OAB SP 316233· CPF 286.***.***-22

Autor:

ADEMIR FERREIRA MACHADO· OAB SP 435996· CPF 169.***.***-06

Autor:

EDINOMAR LUIS GALTER· OAB SP 120588· CPF 028.***.***-95

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

DURVAL FERRO BARROS· OAB SP 71779· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUZIA DE SOUSA OLIVEIRA· OAB SP 316233· CPF 286.***.***-22

Reu:

ADEMIR FERREIRA MACHADO· OAB SP 435996· CPF 169.***.***-06

Reu:

EDINOMAR LUIS GALTER· OAB SP 120588· CPF 028.***.***-95

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

DURVAL FERRO BARROS· OAB SP 71779· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3234798/SP (2026/0127515-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RADIO E TELEVISAO RECORD S.A AGRAVANTE: CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO ADVOGADOS: EDINOMAR LUIS GALTER - SP120588 RENATO ZENKER - SP196916 NAYA CAROLINE DA SILVA - SP287636 DURVAL FERRO BARROS - SP071779 SHEILA GARCIA REINA - SP189091 ADEMIR FERREIRA MACHADO - SP435996 RICARDO FUNARI BERTOLINO - SP435889 AGRAVADO: ROBERTO TADEU DE OLIVEIRA TERSARIO ADVOGADO: LUZIA DE SOUSA OLIVEIRA -... (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RADIO E TELEVISAO RECORD S.A (AGRAVANTE)

2. CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO (AGRAVANTE)

Reu

3. ROBERTO TADEU DE OLIVEIRA TERSARIO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUZIA DE SOUSA OLIVEIRA· OAB SP 316233· CPF 286.***.***-22

Autor:

ADEMIR FERREIRA MACHADO· OAB SP 435996· CPF 169.***.***-06

Autor:

EDINOMAR LUIS GALTER· OAB SP 120588· CPF 028.***.***-95

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

DURVAL FERRO BARROS· OAB SP 71779· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUZIA DE SOUSA OLIVEIRA· OAB SP 316233· CPF 286.***.***-22

Reu:

ADEMIR FERREIRA MACHADO· OAB SP 435996· CPF 169.***.***-06

Reu:

EDINOMAR LUIS GALTER· OAB SP 120588· CPF 028.***.***-95

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

DURVAL FERRO BARROS· OAB SP 71779· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3234798/SP (2026/0127515-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RADIO E TELEVISAO RECORD S.A AGRAVANTE: CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO ADVOGADOS: EDINOMAR LUIS GALTER - SP120588 RENATO ZENKER - SP196916 NAYA CAROLINE DA SILVA - SP287636 DURVAL FERRO BARROS - SP071779 SHEILA GARCIA REINA - SP189091 ADEMIR FERREIRA MACHADO - SP435996 RICARDO FUNARI BERTOLINO - SP435889 AGRAVADO: ROBERTO TADEU DE OLIVEIRA TERSARIO ADVOGADO: LUZIA DE SOUSA OLIVEIRA -... (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2010

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

NOBRE COURO LTDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SILVIA CRISTINA MANGUEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916· CPF 290.***.***-30

Autor:

SHEILA GARCIA REINA· OAB SP 189091· CPF 088.***.***-69

Reu:

EDMAR DOS SANTOS· OAB SP 234264· CPF 157.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA MANGUEIRA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2011

Distribuição

07/10/2011

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

NOBRE COURO LTDACPF

NOBRE COURO LTDA

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 3 VARA FEDERAL PREVIDENCIARIA

Reu

SILVIA CRISTINA MANGUEIRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916· CPF 290.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

08/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

CESAR TIBERIO MARGARIDACPF

Advogados

Reu:

SHEILA GARCIA REINA· OAB SP 189091· CPF 088.***.***-69

Reu:

NAYA CAROLINE DA SILVA· OAB SP 287636· CPF 358.***.***-50

Reu:

ENI DESTRO JUNIOR· OAB SP 240023· CPF 268.***.***-85

Reu:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916· CPF 290.***.***-30

Reu:

LEANDRO APARECIDO PRETE· OAB SP 309666· CPF 346.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR TIBERIO MARGARIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR TIBERIO MARGARIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO APARECIDO PRETE· OAB SP 309666· CPF 346.***.***-03

Autor:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916· CPF 290.***.***-30

Autor:

ENI DESTRO JUNIOR· OAB SP 240023· CPF 268.***.***-85

Autor:

NAYA CAROLINE DA SILVA· OAB SP 287636· CPF 358.***.***-50

Autor:

SHEILA GARCIA REINA· OAB SP 189091· CPF 088.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR TIBERIO MARGARIDA (AGRAVANTE)

Reu

CESAR TIBERIO MARGARIDACPF

Advogados

Autor:

SHEILA GARCIA REINA· OAB SP 189091· CPF 088.***.***-69

Autor:

ENI DESTRO JUNIOR· OAB SP 240023· CPF 268.***.***-85

Autor:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916· CPF 290.***.***-30

Autor:

NAYA CAROLINE DA SILVA· OAB SP 287636· CPF 358.***.***-50

Autor:

LEANDRO APARECIDO PRETE· OAB SP 309666· CPF 346.***.***-03

Reu:

SHEILA GARCIA REINA· OAB SP 189091· CPF 088.***.***-69

Reu:

ENI DESTRO JUNIOR· OAB SP 240023· CPF 268.***.***-85

Reu:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916· CPF 290.***.***-30

Reu:

NAYA CAROLINE DA SILVA· OAB SP 287636· CPF 358.***.***-50

Reu:

LEANDRO APARECIDO PRETE· OAB SP 309666· CPF 346.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP CONDENADO: CESAR TIBERIO MARGARIDA Advogados do(a) CONDENADO: ENI DESTRO JUNIOR - SP240023, LEANDRO APARECIDO PRETE - SP309666, NAYA CAROLINE DA SILVA - SP287636, RENATO ZENKER - SP196916, SHEILA GARCIA REINA - SP189091 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000187-11.2016.4.03.6181 / 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo Vistos. ID 37... (05/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Ordem TributáriaInquérito Policial

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR TIBERIO MARGARIDA (AGRAVANTE)

Reu

CESAR TIBERIO MARGARIDACPF

Advogados

Autor:

SHEILA GARCIA REINA· OAB SP 189091· CPF 088.***.***-69

Autor:

ENI DESTRO JUNIOR· OAB SP 240023· CPF 268.***.***-85

Autor:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916· CPF 290.***.***-30

Autor:

NAYA CAROLINE DA SILVA· OAB SP 287636· CPF 358.***.***-50

Autor:

LEANDRO APARECIDO PRETE· OAB SP 309666· CPF 346.***.***-03

Reu:

SHEILA GARCIA REINA· OAB SP 189091· CPF 088.***.***-69

Reu:

ENI DESTRO JUNIOR· OAB SP 240023· CPF 268.***.***-85

Reu:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916· CPF 290.***.***-30

Reu:

NAYA CAROLINE DA SILVA· OAB SP 287636· CPF 358.***.***-50

Reu:

LEANDRO APARECIDO PRETE· OAB SP 309666· CPF 346.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 1.671.169,17

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

THEMIS UIATANI SOARES LEAO· OAB RS 109587· CPF 025.***.***-00

Reu:

MARCELO SANCHES DA FONSECA· OAB SP 336328· CPF 366.***.***-50

Reu:

CAIO AUGUSTO PICONE· OAB SP 292702· CPF 227.***.***-61

Reu:

KELEN CRISTINA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 178034· CPF 156.***.***-59

Reu:

RENAN DE VASCONCELOS SILVA· OAB SP 399537· CPF 426.***.***-94

Reu:

SHEILA GARCIA REINA· OAB SP 189091· CPF 088.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/04/2025 (26/04/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1.671.169,17

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

THEMIS UIATANI SOARES LEAO· OAB RS 109587· CPF 025.***.***-00

Reu:

DRA. BRUNA APARIZ DE CESARE· OAB SP 320776· CPF 366.***.***-45

Reu:

MARCELA ARMINDA DE SANTANA· OAB SP 374501· CPF 379.***.***-27

Reu:

SIMONE CRISTINA EVANGELISTA· OAB SP 353761· CPF 296.***.***-51

Reu:

KELEN CRISTINA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 178034· CPF 156.***.***-59

Reu:

CAIO AUGUSTO PICONE· OAB SP 292702· CPF 227.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/03/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/02/2024

Distribuição

10/02/2024

Valor

R$ 1.671.169,17

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/03/2025)

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