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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 8.400,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188788916 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 8.400,00

Autor

MUNICIPIO DE GRANJEIRO

Reu

SHEILA MATOS RODRIGUESCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 12712· CPF 727.***.***-15

Autor:

FRANCISCO REGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 9749· CPF 314.***.***-53

Reu:

PAULO NORMANDO LACERDA BOTELHO· OAB CE 11971· CPF 249.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 8.400,00

Autor

MUNICIPIO DE GRANJEIROCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO

Reu

SHEILA MATOS RODRIGUESCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 12712· CPF 727.***.***-15

Reu:

JAQUELINE DA SILVA OLIVEIRA· CPF 409.***.***-49

Reu:

PAULO NORMANDO LACERDA BOTELHO· OAB CE 11971· CPF 249.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauSeparação Consensual

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORSeparação Consensual

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 5.918.150,00

Autor

SHEILA KATIA RODRIGUES DE MATOSCPF

Reu

ALISSON DE MATOS BATISTACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

WILLIAN BATISTA TERCEROS· OAB MS 22986· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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