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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2008

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 96.145,03

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ATACADAO HOME SHOPPING LTDA

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (08/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2006

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 29.702,05

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ATACADAO HOME SHOPPING LTDACPF

VICTOR HUGO PRESTES ROCHACPF

ADALBERTO JUNIOR PRESTES ROCHACPF

LUIZ FELIPE PRESTES ROCHACPF

ATACADAO HOME SHOPPING LTDA

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MAURÍCIO LUCENA BRITO· OAB PB 11052· CPF 026.***.***-02

Reu:

LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR· OAB PB 4942· CPF 124.***.***-49

Reu:

RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA· OAB PB 14638· CPF 061.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de VICTOR HUGO PRESTES ROCHA em 27/02/2026 23:59. (28/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 29.702,05

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ALBERTO JUNIOR PRESTES ROCHA

LUIZ FELIPE PRESTES ROCHA

VICTOR HUGO PRESTES ROCHA

ATACADAO HOME SHOPPING LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/02/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2006

Distribuição

05/04/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ FELIPE PRESTES ROCHACPF

Advogados

Reu:

MAURÍCIO LUCENA BRITO· OAB PB 11052· CPF 026.***.***-02

Reu:

RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA· OAB PB 14638· CPF 061.***.***-11

Reu:

LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR· OAB PB 4942· CPF 124.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (28/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ FELIPE PRESTES ROCHACPF

Advogados

Reu:

MAURÍCIO LUCENA BRITO· OAB PB 11052· CPF 026.***.***-02

Reu:

RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA· OAB PB 14638· CPF 061.***.***-11

Reu:

LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR· OAB PB 4942· CPF 124.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000430-89.2006.8.15.0731. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: ATACADAO HOME SHOPPING LTDA, ADALBERTO JUNIOR PRESTES ROCHA, VICTOR HUGO PRESTES ROCHA, LUIZ FELIPE PRESTES ROCHA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO... (09/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/10/2007

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 5.111,85

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ATACADAO HOME SHOPPING LTDA - EPPCNPJ

ADALBERTO JUNIOR PRESTES ROCHACPF

LUIZ FELIPE PRESTES ROCHACPF

VICTOR HUGO PRESTES ROCHACPF

ATACADO HOME SHOPPING LTDA

Advogados

Reu:

MAURÍCIO LUCENA BRITO· OAB PB 11052· CPF 026.***.***-02

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (08/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 5.111,85

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ADALBERTO JUNIOR PRESTES ROCHACPF

ATACADAO HOME SHOPPING LTDA - EPPCNPJ

LUIZ FELIPE PRESTES ROCHACPF

VICTOR HUGO PRESTES ROCHACPF

ATACADO HOME SHOPPING LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2023)

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