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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 309.707,31

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SIA DIGITAL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (16/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 1.595.220,02

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SIA DIGITAL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (20/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VANESSA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

SIA DIGITAL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA - EPPCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2011

Distribuição

10/08/2011

Valor

R$ 24.028,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AHED MOUSSA ABDEL RAZEQ SAHORICPF

SIA DIGITAL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (28/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

SELBA - SEGURANCA ELETRONICA DA BAHIA LTDACNPJ

JAQUELINE CAPISTRANO LOBOCPF

MARCIO DE ARAUJO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MURILLO RODRIGUES ONESTI· OAB SP 237139

Reu:

EDMUNDO GUIMARAES LIMA FILHO· OAB BA 14735· CPF 641.***.***-68

Reu:

MURILO GOMES MATTOS· OAB BA 20767· CPF 797.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 664.587,87

Autor

JAQUELINE CAPISTRANO LOBOCPF

MARCIO DE ARAUJO DOS SANTOSCPF

SELBA - SEGURANCA ELETRONICA DA BAHIA LTDACNPJ

Reu

BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JUNG MOURA DE MELO· OAB SE 6125· CPF 980.***.***-04

Autor:

MURILO GOMES MATTOS· OAB BA 20767· CPF 797.***.***-53

Reu:

MURILLO RODRIGUES ONESTI· OAB SP 237139· CPF 218.***.***-56

Último movimento: Julgado improcedente o pedido (23/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO RODRIGUES ONESTI· OAB SP 237139· CPF 218.***.***-56

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO RODRIGUES ONESTI· OAB SP 237139· CPF 218.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. TEMA 1.093 DO STF. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. JUÍZO DE RETRATA... (05/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Outros

MURILLO RODRIGUES ONESTI· OAB SP 237139· CPF 218.***.***-56

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Apelante(s) - BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MAGID NAUEF LÁUAR (JD CONVOCADO), em 29/05/2023. Adv - MARCELO PADUA CAVALCANTI, MURILLO RODRIGUES... (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MURILLO RODRIGUES ONESTI

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (27/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO RODRIGUES ONESTI

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

MURILLO RODRIGUES ONESTI· OAB SP 237139· CPF 218.***.***-56

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

MURILLO RODRIGUES ONESTI· OAB SP 237139· CPF 218.***.***-56

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão) (27/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

MURILLO RODRIGUES ONESTI· OAB SP 237139· CPF 218.***.***-56

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

MURILLO RODRIGUES ONESTI· OAB SP 237139· CPF 218.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2023 Recorrente(s) - BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento P... (23/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

COORDENADOR DE TRIBUTACAO E ASSESSORIA TECNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

MURILLO RODRIGUES ONESTI· OAB SP 237139· CPF 218.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTD Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0812074-55.2022.8.20.0000 Polo ativo BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Advogado(s): MURILLO RODRIGUES ONESTI Polo passivo COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Advogado(s): Agr... (14/07/2023)

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