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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SICLA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA PUBLICA DE MATO GROSSO

GERENTE DA AGENCIA FAZENDARIA DA SEFAZ-MT

Advogados

Autor:

RODRIGO ANDRADE ROCHA· OAB MG 117546· CPF 325.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (12/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 66.774,83

Autor

SICLA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 102756· CPF 012.***.***-25

Autor:

BRUNO ALVARENGA NASCIMENTO· CPF 928.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 66.774,83

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

SICLA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 102756· CPF 012.***.***-25

Reu:

BRUNO ALVARENGA NASCIMENTO· CPF 928.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (19/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SICLA ENGENHARIA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Advogados

Autor:

CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 102756· CPF 012.***.***-25

Autor:

BRUNO ALVARENGA NASCIMENTO· OAB MG 96207· CPF 928.***.***-20

Reu:

CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 102756· CPF 012.***.***-25

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SICLA ENGENHARIA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Advogados

Autor:

CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 102756· CPF 012.***.***-25

Autor:

BRUNO ALVARENGA NASCIMENTO· OAB MG 96207· CPF 928.***.***-20

Reu:

CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 102756· CPF 012.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (127) Nº 0801640-29.2020.8.20.5124 DEFENSORIA (POLO ATIVO): SICLA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) DEFENSORIA (POLO ATIVO): CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA (MG102756), BRUNO ALVARENGA NASCIMENTO (MG096207) DEFENSORIA (POLO ATIVO): MUNICIPIO DE PARNAMIRIM, FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PROCURADORIA: Procuradori... (27/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2018

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 71.266,05

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

SICLA ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

JOCELIO JOSE SOARES· OAB RN 11095· CPF 000.***.***-89

CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 102756· CPF 012.***.***-25

Último movimento: Publicado Intimação em 18/06/2024. (06/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

SICAL LTDA

Último movimento: Definitivo (31/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosExecução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

SICAL LTDA

Último movimento: Definitivo (22/08/2023)

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