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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

26/01/2017

Valor

R$ 40.158,27

Autor

DORACY BEVILAQUACPF

Reu

DURVAL NEVOEIROCPF

SIDERAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

DORACY LOPES NEVOEIROCPF

NICOLAU HAIK FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI· OAB SP 337833· CPF 323.***.***-02

Autor:

VERONICA NADIM JARDIM· OAB SP 328824· CPF 353.***.***-25

Autor:

SARTORI HORTA E JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 36189

Outros

PAULA MARTINS DA SILVA COSTA· OAB SP 171980

ARNALDO SERGIO DALIA· OAB SP 73555· CPF 925.***.***-15

ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI· OAB SP 149762· CPF 156.***.***-18

Último movimento: Expedição de Mandado. (05/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2010

Distribuição

17/09/2010

Valor

R$ 777.795,11

Autor

ESTETO ENGENHARIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MIRANDA DE CARVALHO MELO· OAB SP 357345· CPF 314.***.***-38

Reu:

LUCIANO ARTUR HUTZELMANN· OAB SC 008724· CPF 854.***.***-78

Outros

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

JOAO DAVID DE BORBA· OAB SC 028333· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 103 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 12/08/2024 10:14:34) (05/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTETO ENGENHARIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MIRANDA DE CARVALHO MELO· OAB SP 357345· CPF 314.***.***-38

Autor:

JOAO DAVID DE BORBA· OAB SC 028333· CPF 004.***.***-04

Reu:

LUCIANO ARTUR HUTZELMANN· OAB SC 008724· CPF 854.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0 (13/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 10.534,81

Autor

ESTETO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

M6 HOLDING AGRICOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO MIRANDA DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 36675

Autor:

MARCO ANTONIO MIRANDA DE CARVALHO MELO· OAB SP 357345· CPF 314.***.***-38

Último movimento: Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) (24/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ESTETO ENGENHARIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

357345· CPF 314.***.***-38

Outros

MARCO ANTONIO MIRANDA DE CARVALHO MELO· OAB SP 357345· CPF 314.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 1.435.061,88

Autor

ESTETO ENGENHARIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

357345· CPF 314.***.***-38

Autor:

LEONARDO PROFILI ALLEGRO· OAB SP 418527· CPF 450.***.***-90

Autor:

FLAVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Autor:

FERNANDA MATOS CAVALCANTE· CPF 450.***.***-30

Outros

MARCO ANTONIO MIRANDA DE CARVALHO MELO· OAB SP 357345· CPF 314.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (26/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 1.435.061,88

Autor

ESTETO ENGENHARIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

ESTETO ENGENHARIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

357345· CPF 314.***.***-38

Autor:

LEONARDO PROFILI ALLEGRO· OAB SP 418527· CPF 450.***.***-90

Autor:

FLAVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Autor:

FERNANDA MATOS CAVALCANTE· CPF 450.***.***-30

Reu:

357345· CPF 314.***.***-38

Reu:

LEONARDO PROFILI ALLEGRO· OAB SP 418527· CPF 450.***.***-90

Reu:

FLAVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Reu:

FERNANDA MATOS CAVALCANTE· CPF 450.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (29/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTETO ENGENHARIA E COMERCIO LIMITADA

Advogados

Autor:

FERNANDA MATOS CAVALCANTE· OAB SP 484899· CPF 450.***.***-30

Autor:

MARCO ANTONIO MIRANDA DE CARVALHO MELO· OAB SP 357345· CPF 314.***.***-38

Autor:

FLAVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Autor:

LEONARDO PROFILI ALLEGRO· OAB SP 418527· CPF 450.***.***-90

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTETO ENGENHARIA E COMERCIO LIMITADA

Advogados

Autor:

FERNANDA MATOS CAVALCANTE· OAB SP 484899· CPF 450.***.***-30

Autor:

MARCO ANTONIO MIRANDA DE CARVALHO MELO· OAB SP 357345· CPF 314.***.***-38

Autor:

FLAVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Autor:

LEONARDO PROFILI ALLEGRO· OAB SP 418527· CPF 450.***.***-90

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LançamentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTETO ENGENHARIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MIRANDA DE CARVALHO MELO· OAB SP 357345· CPF 314.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Carta de fiançaTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTETO ENGENHARIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MIRANDA DE CARVALHO MELO· OAB SP 357345· CPF 314.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2022)

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