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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

267 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDENI LUIZ SIDNEICPF

Reu

MARCELO SERTORIO SOBRINHOCPF

RAYARA ALBUQUERQUE FIALHO

Advogados

Autor:

ZELMA DE SOUSA E SILVA· OAB MG 136207

Autor:

RODOLPHO CORREA SILVA· OAB MG 193052

Reu:

MAURICIO BARRETO CAMPOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (25/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/01/2015

Distribuição

19/01/2015

Valor

R$ 109.596,83

Autor

MUNICIPIO DE JARUCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

JOSE AMAURI DOS SANTOSCPF

JEAN CARLOS DOS SANTOSCPF

NAIRO AMADO DOS SANTOSCPF

CLOVIS MORALI ANDRADECPF

LUIZ MARCOS JOAQUIM SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO REIS RIBEIRO· OAB RO 001659· CPF 614.***.***-04

Autor:

MERQUIZEDKS MOREIRA· CPF 010.***.***-80

Autor:

MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA· OAB RO 001765· CPF 408.***.***-04

Reu:

WERNOMAGNO GLEIK DE PAULA· OAB RO 003999· CPF 710.***.***-00

Reu:

VALDINEY DE ARAÚJO CAMPOS· OAB RO 010734· CPF 875.***.***-68

Reu:

WUDSON SIQUEIRA DE ANDRADE· CPF 561.***.***-00

Reu:

ALLAN BATISTA ALMEIDA· CPF 860.***.***-72

Reu:

SIDNEI DA SILVA· CPF 469.***.***-68

Outros

FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS· OAB RO 008173· CPF 001.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2805891/RO (2024/0431730-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSÉ AMAURI DOS SANTOS ADVOGADOS: FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS - RO008173 VALDINEY DE ARAÚJO CAMPOS - RO010734 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (19/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AMAURI DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS· OAB RO 008173· CPF 001.***.***-74

Autor:

VALDINEY DE ARAÚJO CAMPOS· OAB RO 010734· CPF 875.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 686059/2025 (01/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 109.596,83

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MUNICIPIO DE JARUCNPJ

Reu

JOSE AMAURI DOS SANTOSCPF

JEAN CARLOS DOS SANTOSCPF

NAIRO AMADO DOS SANTOSCPF

CLOVIS MORALI ANDRADECPF

LUIZ MARCOS JOAQUIM SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO REIS RIBEIRO· OAB RO 001659· CPF 614.***.***-04

Autor:

MERQUIZEDKS MOREIRA· CPF 010.***.***-80

Autor:

MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA· OAB RO 001765· CPF 408.***.***-04

Reu:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Reu:

WUDSON SIQUEIRA DE ANDRADE· CPF 561.***.***-00

Reu:

WERNOMAGNO GLEIK DE PAULA· OAB RO 003999· CPF 710.***.***-00

Reu:

FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS· OAB RO 008173· CPF 001.***.***-74

Reu:

VALDINEY DE ARAÚJO CAMPOS· OAB RO 010734· CPF 875.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CLOVIS MORALI ANDRADE em 05/02/2025 23:59. (06/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ AMAURI DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALDINEY DE ARAÚJO CAMPOS· OAB RO 010734· CPF 875.***.***-68

Autor:

FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS· OAB RO 008173· CPF 001.***.***-74

Autor:

VALDINEY DE ARAUJO CAMPOS· OAB RO 10734· CPF 875.***.***-68

Autor:

SIDNEI DA SILVA· OAB RO 3187· CPF 469.***.***-68

Autor:

ALLAN BATISTA ALMEIDA· OAB RO 6222· CPF 860.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDINEY DE ARAÚJO CAMPOS· OAB RO 010734· CPF 875.***.***-68

Reu:

FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS· OAB RO 008173· CPF 001.***.***-74

Reu:

WUDSON SIQUEIRA DE ANDRADE· OAB RO 1658· CPF 561.***.***-00

Reu:

FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS· OAB RO 8173· CPF 001.***.***-74

Reu:

SANDRO VALERIO SANTOS· OAB RO 9137· CPF 608.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 14.024,17

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

GLORIA DE FATIMA DUTRA FONSECACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

LUANA ELISABETHE DE VITO LUCAS· CPF 017.***.***-58

Reu:

SIDNEI DA SILVA· CPF 469.***.***-68

Outros

BANCO BMG SA· OAB BA 45778· CPF 027.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 375.735,89

Autor

EDSON VINICIUS ALVESCPF

Reu

NAIR DE LIMA PESSOACPF

Advogados

Autor:

SIDNEI DA SILVA· OAB RO 3187· CPF 469.***.***-68

Autor:

LUANA ELISABETH DE VITO LUCAS· OAB RO 11112· CPF 017.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVIA MARIA SIMAOCPF

Advogados

Autor:

LUANA ELISABETHE DE VITO LUCAS· OAB RO 11112· CPF 017.***.***-58

Autor:

SIDNEI DA SILVA· OAB RO 3187· CPF 469.***.***-68

Último movimento: Documento (04/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 18.769,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 18.769,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

LANA BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

LANA BATISTA DE OLIVEIRACPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Advogados

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB SP 369267· CPF 691.***.***-87

Autor:

SIDNEI DA SILVA· OAB RO 3187· CPF 469.***.***-68

Reu:

SIDNEI DA SILVA· OAB RO 3187· CPF 469.***.***-68

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB SP 369267· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (15/02/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 10.030,00

Autor

MARIA LOPES DIASCPF

Reu

CLARO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI DA SILVA· OAB RO 3187· CPF 469.***.***-68

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 18/08/2021 23:59. (02/09/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 12.418,35

Autor

MARIA JOSE SANTOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

SIDNEI DA SILVA· OAB RO 3187· CPF 469.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 23.327,90

Autor

EVALDO CILISTRINO MENDESCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

SIDNEI DA SILVA· OAB RO 3187· CPF 469.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 24.424,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 24.424,52

Autor

ELZI DOS SANTOSCPF

MARIA DA GLORIA SANTOSCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI DA SILVA· OAB RO 3187· CPF 469.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/08/2020)

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