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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO BAHIANO GONCALVES

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 242824· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOABE FELIX DA SILVACPF

SIDNEY ALVESCPF

SERGIO BAHIANO GONCALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2011

Distribuição

28/01/2011

Valor

R$ 0,00

Reu

FERNANDES NASCIMENTO DE ARRUDA

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (20/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

11/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - CANAA DOS CARAJAS

Reu

SIDNEY ALVES

Último movimento: Decorrido prazo de VALQUIRIA DA SILVA E SILVA em 23/02/2024 23:59. (24/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SIDNEY ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA· OAB RJ 178112· CPF 099.***.***-10

Autor:

RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO· OAB RJ 178588· CPF 121.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELACAO / REMESSA NECESSARIA - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0800170-27.2023.8.19.0066 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Ação: 0800170-27.2023.8.19.0066 Protocolo: 3204/202... (31/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY ALVES

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Último movimento: Remessa (08/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

SIDNEY ALVES

Advogados

Reu:

LUHAN THOMAZ DE ALMEIDA· OAB PR 73658· CPF 074.***.***-92

Reu:

FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA· OAB RJ 207108· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

SIDNEY ALVES

Advogados

Reu:

LUHAN THOMAZ DE ALMEIDA· OAB PR 73658· CPF 074.***.***-92

Reu:

FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA· OAB RJ 207108· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EBENESEL BESERRA CABRALCPF

JOSILMA SARAIVA - ADVOCACIA E CONSULTORIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSILMA BATISTA SARAIVA· OAB DF 011997· CPF 244.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EBENESEL BESERRA CABRAL (REQUERENTE)

2. JOSILMA SARAIVA - ADVOCACIA E CONSULTORIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (REQUERENTE)

4. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)

Reu

3. UNIÃO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

JOSILMA BATISTA SARAIVA· OAB DF 011997· CPF 244.***.***-34

Reu:

JOSILMA BATISTA SARAIVA· OAB DF 011997· CPF 244.***.***-34

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 12.208,58

Autor

JANE ALVES DA COSTACPF

Reu

PAULO HENRIQUE CARDOSO CAVALHERECPF

Advogados

Autor:

ROSEMARY NAZARE DE MORAES CABRAL· OAB DF 37393· CPF 351.***.***-34

Autor:

SIDNEY ALVES CABRAL· OAB DF 57204· CPF 239.***.***-00

Reu:

VALMIR CALDAS DE MELO· OAB DF 42557· CPF 603.***.***-49

Reu:

SINTHIA SHEILLIANE OLIVEIRA DA FONSECA· OAB RN 11488· CPF 052.***.***-26

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Reu:

JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO· OAB DF 53938· CPF 026.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JANE ALVES DA COSTA

Reu

PAULO HENRIQUE CARDOSO CAVALHERECPF

Advogados

Autor:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Autor:

SIDNEY ALVES CABRAL· OAB DF 57204· CPF 239.***.***-00

Autor:

ROSEMARY NAZARE DE MORAES CABRAL· OAB DF 37393· CPF 351.***.***-34

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Reu:

SIDNEY ALVES CABRAL· OAB DF 57204· CPF 239.***.***-00

Reu:

ROSEMARY NAZARE DE MORAES CABRAL· OAB DF 37393· CPF 351.***.***-34

Reu:

SINTHIA SHEILLIANE OLIVEIRA DA FONSECA· OAB RN 11488· CPF 052.***.***-26

Reu:

VALMIR CALDAS DE MELO· OAB DF 42557· CPF 603.***.***-49

Último movimento: Definitivo (18/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 75.000,00

Autor

MARCIA RODRIGUES DA COSTA DOS SANTOSCPF

FATIMA RODRIGUES DA COSTACPF

DARLENE RODRIGUES DA COSTA PIRESCPF

VANIA RODRIGUES DA COSTACPF

LUCAS XAVIER DA COSTACPF

+ 7 outros

Reu

ESPOLIO DE SEBASTIAO LUIZ DA COSTA

SEBASTIAO LUIZ DA COSTACPF

Advogados

Autor:

DAYANE ANDRADE RICARDO· OAB DF 30444· CPF 701.***.***-00

Autor:

JAQUELINE SOARES DANTAS· OAB DF 38041· CPF 002.***.***-65

Autor:

ROSEMARY NAZARE DE MORAES CABRAL· OAB DF 37393· CPF 351.***.***-34

Autor:

SIDNEY ALVES CABRAL· OAB DF 57204· CPF 239.***.***-00

Autor:

WANDRESSA SILVA LEITE· OAB DF 50245· CPF 012.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

28/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIANE PIRES DA COSTA SANTANACPF

LUCAS XAVIER DA COSTA

MARCIA RODRIGUES DA COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

SEBASTIAO LUIZ DA COSTA

Advogados

Autor:

WANDRESSA SILVA LEITE· OAB DF 50245· CPF 012.***.***-10

Autor:

SIDNEY ALVES CABRAL· OAB DF 57204· CPF 239.***.***-00

Autor:

ROSEMARY NAZARE DE MORAES CABRAL· OAB DF 37393· CPF 351.***.***-34

Autor:

JAQUELINE SOARES DANTAS· OAB DF 38041· CPF 002.***.***-65

Autor:

DAYANE ANDRADE RICARDO· OAB DF 30444· CPF 701.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDRESSA SILVA LEITE· OAB DF 50245· CPF 012.***.***-10

Reu:

SIDNEY ALVES CABRAL· OAB DF 57204· CPF 239.***.***-00

Reu:

ROSEMARY NAZARE DE MORAES CABRAL· OAB DF 37393· CPF 351.***.***-34

Reu:

JAQUELINE SOARES DANTAS· OAB DF 38041· CPF 002.***.***-65

Reu:

DAYANE ANDRADE RICARDO· OAB DF 30444· CPF 701.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 13.724,95

Último movimento: Arquivado Provisoramente (30/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES

Reu

MARCELO BARBOSA BORGES

Advogados

Autor:

ROSEMARY NAZARE DE MORAES CABRAL· OAB DF 37393· CPF 351.***.***-34

Autor:

CATARINA CORREA BATISTA· OAB DF 36510· CPF 005.***.***-42

Autor:

RAFAELA BRITO SILVA· OAB DF 44738· CPF 093.***.***-62

Autor:

SIDNEY ALVES CABRAL· OAB DF 57204· CPF 239.***.***-00

Reu:

ROSEMARY NAZARE DE MORAES CABRAL· OAB DF 37393· CPF 351.***.***-34

Reu:

CATARINA CORREA BATISTA· OAB DF 36510· CPF 005.***.***-42

Reu:

RAFAELA BRITO SILVA· OAB DF 44738· CPF 093.***.***-62

Reu:

SIDNEY ALVES CABRAL· OAB DF 57204· CPF 239.***.***-00

Último movimento: Provisório (30/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 390.786,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUIZA CORDEIRO CLARETCPF

I. C. C. C.

MARIA EDUARDA CORDEIRO CLARETCPF

Reu

WALLACE ANTONIO CLARETCPF

Advogados

Autor:

ROSEMARY NAZARE DE MORAES CABRAL· OAB DF 37393· CPF 351.***.***-34

Autor:

SIDNEY ALVES CABRAL· OAB DF 57204· CPF 239.***.***-00

Reu:

ROSEMARY NAZARE DE MORAES CABRAL· OAB DF 37393· CPF 351.***.***-34

Reu:

SIDNEY ALVES CABRAL· OAB DF 57204· CPF 239.***.***-00

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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