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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SIDNEI SILVA DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

NILTON MINDER JUNIOR· OAB SP 459705· CPF 133.***.***-03

Reu:

JULIANA CRISTINA ROSA· OAB SP 398217· CPF 298.***.***-00

Reu:

GISLAIO RIAN DOS SANTOS· OAB SP 490032· CPF 112.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEI SILVA DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

KAUE TEIXEIRA PEREIRA· OAB SP 511984· CPF 503.***.***-61

Autor:

GISLAIO RIAN DOS SANTOS· OAB SP 490032· CPF 112.***.***-67

Último movimento: Expedição de Ofício nº 235874/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (05/09/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Desrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEI SILVA DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GISLAIO RIAN DOS SANTOS· OAB SP 490032· CPF 112.***.***-67

Autor:

KAUE TEIXEIRA PEREIRA· OAB SP 511984· CPF 503.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 18.017,49

Autor

ROSA NARA ZORDANCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 32284· CPF 051.***.***-01

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AP 2736· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 15.499,80

Autor

MARIA ERGILA ALMEIDA OLIVEIRACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 32284· CPF 051.***.***-01

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 197812858 (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (07/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JHORDAM DA SILVA TORRESCPF

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 32284· CPF 051.***.***-01

Autor:

MARCOS ROGERIO MENDES· OAB MT 16057· CPF 707.***.***-87

Reu:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 140.000,00

Autor

ALDINEIA CORDEIRO FELIXCPF

Reu

EMERSON CORDEIRO SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO MENDES· OAB MT 16057· CPF 707.***.***-87

Autor:

SIDNEY ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 32284· CPF 051.***.***-01

Reu:

ELIES ALVES PINTO· OAB GO 57219· CPF 879.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDINEIA CORDEIRO FELIXCPF

Reu

EMERSON CORDEIRO SILVA

Advogados

Autor:

SIDNEY ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 32284· CPF 051.***.***-01

Autor:

MARCOS ROGERIO MENDES· OAB MT 16057· CPF 707.***.***-87

Autor:

ELIES ALVES PINTO· OAB GO 57219· CPF 879.***.***-15

Reu:

SIDNEY ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 32284· CPF 051.***.***-01

Reu:

MARCOS ROGERIO MENDES· OAB MT 16057· CPF 707.***.***-87

Reu:

ELIES ALVES PINTO· OAB GO 57219· CPF 879.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RUI WAGNO SOUSA COTRIMCPF

GUSTAVO SILVA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

SIDNEY ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 32284· CPF 051.***.***-01

Reu:

VALDENIR BERTOLDO· OAB MT 17944· CPF 925.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão (22/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 21.173,83

Autor

RUDNEI DA SILVA FREITASCPF

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

SIDNEY ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 32284· CPF 051.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/08/2023 23:59. (05/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VERA LUCIA DALLAVECHIACPF

ERINEU DALLAVECHIACPF

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 32284· CPF 051.***.***-01

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (30/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (30/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 20.055,00

Autor

ANA CAROLINI DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 32284· CPF 051.***.***-01

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (02/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 20.055,00

Autor

ANA CAROLINI DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 40.934,83

Autor

LETICIA APPEL KIRSCHCPF

FELIPE PETRI VALDAMERICPF

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

SIDNEY ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 32284· CPF 051.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (24/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE PETRI VALDAMERICPF

LETICIA APPEL KIRSCHCPF

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

SIDNEY ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 32284· CPF 051.***.***-01

Reu:

SIDNEY ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 32284· CPF 051.***.***-01

Último movimento: Documento (24/07/2024)

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