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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WELINGTON ALVES BARBOSA FILHOCPF

ALISSON ANDRE LOPES DE OLIVEIRACPF

ROBERTO BARROSO NUNES LEITECPF

Advogados

Reu:

EDNO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 100770

Reu:

ANDRE LUIS MOTA· OAB MG 107082

Reu:

ALONSO PABLO JESUS SANTOS· OAB MG 130973

Reu:

SANCHES SIDNEY DAMASCENO· OAB MG 189022

Último movimento: Transitado em Julgado (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER FERREIRA DA CRUZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SANCHES SIDNEY DAMASCENO· OAB MG 189022

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ESLANDER ANTONIO MIRANDA SAMPAIOCPF

MARCIEL VIEIRACPF

UNILSON APARECIDO DE CARVALHO

ALMIR RAMOS DE MORAESCPF

EZEQUIEL GOMES DE SOUZACPF

+ 4 outros

Outros

SANCHES SIDNEY DAMASCENO· OAB MG 189022· CPF 123.***.***-09

ANTONIO CLAUDIO DE ALMEIDA MELO· OAB MG 143313· CPF 496.***.***-04

WILLIAN CESAR GODINHO OLIVEIRA· OAB MG 168565· CPF 076.***.***-40

KENNEDY TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 94099· CPF 042.***.***-12

SIMONE APARECIDA COELHO CAMELO· OAB MG 136175· CPF 065.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESLANDER ANTONIO MIRANDA SAMPAIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WARLEY VIANEY GOMES MAIA· OAB MG 79368· CPF 862.***.***-15

Autor:

MARCELO GOMES RAMALHO· OAB MG 128659· CPF 069.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESLANDER ANTONIO MIRANDA SAMPAIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WARLEY VIANEY GOMES MAIA· OAB MG 79368

Autor:

MARCELO GOMES RAMALHO· OAB MG 128659

Autor:

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MG 143359

Autor:

SIMONE APARECIDA COELHO CAMELO· OAB MG 136175

Autor:

JOSIANY DA SILVA LEMES· OAB MG 186549

Último movimento: Recebidos os autos (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESLANDER ANTONIO MIRANDA SAMPAIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GOMES RAMALHO· OAB MG 128659

Autor:

WARLEY VIANEY GOMES MAIA· OAB MG 79368

Autor:

SIMONE APARECIDA COELHO CAMELO· OAB MG 136175

Autor:

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MG 143359

Autor:

JOSIANY DA SILVA LEMES· OAB MG 186549

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESLANDER ANTONIO MIRANDA SAMPAIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELO GOMES RAMALHO· OAB MG 128659

Autor:

WARLEY VIANEY GOMES MAIA· OAB MG 79368

Último movimento: Recebidos os autos (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ILTON DE ASSIS DIASCPF

MOISES ROQUE DA CRUZ

UNILSON APARECIDO DE CARVALHO

JOSE REGINALDO DE SOUSACPF

MARCIEL VIEIRACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SANDRA LUCAS BERNARDES GOMES· OAB MG 144929

Autor:

ANTONIO CLAUDIO DE ALMEIDA MELO· OAB MG 143313

Autor:

WILLIAN CESAR GODINHO OLIVEIRA· OAB MG 168565

Autor:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028

Autor:

ALAN VINICIUS DE ABREU LOUREDO· OAB MG 210794

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESLANDER ANTONIO MIRANDA SAMPAIO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WARLEY VIANEY GOMES MAIA· OAB MG 79368· CPF 862.***.***-15

Autor:

MARCELO GOMES RAMALHO· OAB MG 128659· CPF 069.***.***-11

Autor:

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MG 143359· CPF 089.***.***-28

Autor:

SIMONE APARECIDA COELHO CAMELO· OAB MG 136175· CPF 065.***.***-60

Autor:

JOSIANY DA SILVA LEMES· OAB MG 186549· CPF 107.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

WARLEY VIANEY GOMES MAIA· OAB MG 79368· CPF 862.***.***-15

Reu:

MARCELO GOMES RAMALHO· OAB MG 128659· CPF 069.***.***-11

Reu:

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MG 143359· CPF 089.***.***-28

Reu:

SIMONE APARECIDA COELHO CAMELO· OAB MG 136175· CPF 065.***.***-60

Reu:

JOSIANY DA SILVA LEMES· OAB MG 186549· CPF 107.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Alvará) (26/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESLANDER ANTONIO MIRANDA SAMPAIO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WARLEY VIANEY GOMES MAIA· OAB MG 79368· CPF 862.***.***-15

Autor:

MARCELO GOMES RAMALHO· OAB MG 128659· CPF 069.***.***-11

Autor:

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MG 143359· CPF 089.***.***-28

Autor:

SIMONE APARECIDA COELHO CAMELO· OAB MG 136175· CPF 065.***.***-60

Autor:

JOSIANY DA SILVA LEMES· OAB MG 186549· CPF 107.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

WARLEY VIANEY GOMES MAIA· OAB MG 79368· CPF 862.***.***-15

Reu:

MARCELO GOMES RAMALHO· OAB MG 128659· CPF 069.***.***-11

Reu:

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MG 143359· CPF 089.***.***-28

Reu:

SIMONE APARECIDA COELHO CAMELO· OAB MG 136175· CPF 065.***.***-60

Reu:

JOSIANY DA SILVA LEMES· OAB MG 186549· CPF 107.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3106293/MG (2025/0431690-1) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: ESLANDER ANTONIO MIRANDA SAMPAIO ADVOGADOS: WARLEY VIANEY GOMES MAIA - MG079368 MARCELO GOMES RAMALHO - MG128659 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: ILTON DE ASSIS DIAS CORRÉU: JOSE REGINALDO DE SOUSA CORRÉU: UNILSON APARECIDO DE CARVALHO CORRÉU: ALMIR RAMOS DE MORAES CORRÉU: MARCEL VIEIRA CORRÉU: EZEQUIEL GOMES DE SOUZA CORRÉU: DANIEL PAULO CUSTODIO CORRÉU:... (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SANCHES SIDNEY DAMASCENO· OAB MG 189022

Último movimento: Transitado em Julgado (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SANCHES SIDNEY DAMASCENO· OAB MG 189022

Último movimento: Transitado em Julgado (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALTAIR ESTEVAN ROCHACPF

Advogados

Reu:

SANCHES SIDNEY DAMASCENO· OAB MG 189022· CPF 123.***.***-09

Último movimento: Expedição de Edital. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAIR ESTEVAN ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SANCHES SIDNEY DAMASCENO· OAB MG 189022

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TIAGO DAMAZIO DA SILVACPF

DELSON ROSA DE SOUZA JUNIOR

SILAS VIEIRA SIMOES NETOCPF

JAIRO DO NASCIMENTO

DANIEL VIEIRA SIMOES

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE EDUARDO GONCALVES OLIVEIRA· CPF 669.***.***-49

Reu:

EDNO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 100770· CPF 953.***.***-72

Reu:

IARA MARIA MIRANDA LEAL· CPF 103.***.***-31

Reu:

EINSTEIN LIMA LOPES· OAB MG 117847· CPF 053.***.***-57

Reu:

JAIME LOPES DOS SANTOS· CPF 076.***.***-39

+ outros advogados do reu

Outros

EVALDO BRAGA DA SILVA· OAB MG 124909· CPF 730.***.***-30

ELIENE BRAGA SILVA· OAB MG 58043· CPF 741.***.***-00

ELTON TECCHIO JUNIOR· OAB MG 141846· CPF 013.***.***-98

SANCHES SIDNEY DAMASCENO· OAB MG 189022· CPF 123.***.***-09

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO DO NASCIMENTO

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

UBIRATAN NASCIMENTO SOUZA

SILAS VIEIRA SIMOES NETOCPF

DANIEL VIEIRA SIMOES

JAIRO DO NASCIMENTO

DELSON ROSA DE SOUZA JUNIOR

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR TEIXEIRA EVANGELISTA· OAB MG 144760

Reu:

SANCHES SIDNEY DAMASCENO· OAB MG 189022

Reu:

MAURICIO JOSE CEBOLA· OAB MG 88823

Reu:

ISNALDO PEREIRA DAMSCENA

Reu:

JOAO VICTOR TEIXEIRA EVANGELISTA· OAB MG 144760

Reu:

KLEIBY VENTURA DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (04/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDENE BASTOS DE SOUSACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

SIDNEY DAMASCENO SANTOS· OAB MA 19594· CPF 046.***.***-35

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

VALDENE BASTOS DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

SIDNEY DAMASCENO SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (23/06/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 20.900,00

Autor

DEUSIMAR MARIA DE OLIVEIRA CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

SIDNEY DAMASCENO SANTOS· OAB MA 19594· CPF 046.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDNEY DAMASCENO SANTOS

Advogados

Autor:

SIDNEY DAMASCENO SANTOS· OAB MA 19594· CPF 046.***.***-35

Último movimento: Definitivo (18/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Ajuizamento

15/10/1991

Distribuição

16/10/1991

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Reu

NILZA MARIA MAIA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

EDNEIA MATOS LIMA· OAB MA 15956· CPF 004.***.***-03

Autor:

GLEISA NATIA SANTOS CABRAL· OAB MA 15772· CPF 618.***.***-87

Autor:

SIDNEY DAMASCENO SANTOS· OAB MA 19594· CPF 046.***.***-35

Autor:

JOSE RIBAMAR SANTOS· OAB MA 2715· CPF 039.***.***-20

Reu:

EDNEIA MATOS LIMA· OAB MA 15956· CPF 004.***.***-03

Reu:

GLEISA NATIA SANTOS CABRAL· OAB MA 15772· CPF 618.***.***-87

Reu:

SIDNEY DAMASCENO SANTOS· OAB MA 19594· CPF 046.***.***-35

Reu:

JOSE RIBAMAR SANTOS· OAB MA 2715· CPF 039.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/05/2026)

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