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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2012

Distribuição

24/09/2012

Valor

R$ 188.370,63

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

RENOVADORA DE PNEUS SAO JOAO LTDACNPJ

ALVARO CESAR RAVANHANICPF

MARCIO DONIZETE LOPES PERESCPF

ANGELA MARIA SALVI PERESCPF

LAURA LOPES PERES

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA· OAB SP 94916· CPF 059.***.***-01

Reu:

CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO· OAB SP 156188· CPF 025.***.***-86

Reu:

MARIA FERNANDA PESSATTI DE TOLEDO· CPF 217.***.***-96

Reu:

SIDNEY GARCIA· CPF 056.***.***-91

Reu:

VANESSA CRISTINA DA COSTA· OAB SP 148484· CPF 120.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APRIGIO SERGIO MORENOCPF

ESPOLIO - MIGUEL HENRIQUE MORENOCPF

MOGIANA RENOVADORA DE PNEUS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA DA COSTA· OAB SP 148484· CPF 120.***.***-32

Autor:

MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA· OAB SP 94916· CPF 059.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

APRIGIO SERGIO MORENOCPF

MOGIANA RENOVADORA DE PNEUS LTDACNPJ

ESPOLIO - MIGUEL HENRIQUE MORENOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA· OAB SP 94916· CPF 059.***.***-01

Autor:

VANESSA CRISTINA DA COSTA· OAB SP 148484· CPF 120.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 188.370,63

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

APRIGIO SERGIO MORENOCPF

CLAUDIA REGINA FERNANDES DE MORAES MORENOCPF

MOGIANA RENOVADORA DE PNEUS LTDACNPJ

MORECAP RENOVADORA DE PNEUS LTDACNPJ

RENOVADORA DE PNEUS SAO JOAO LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA· OAB SP 94916· CPF 059.***.***-01

Reu:

VANESSA CRISTINA DA COSTA· OAB SP 148484· CPF 120.***.***-32

Reu:

SIDNEY GARCIA· CPF 056.***.***-91

Reu:

MIRIAM PAVANI· OAB SP 234042· CPF 686.***.***-72

Reu:

LUCAS MANOEL MANCANI DA FONSECA· CPF 413.***.***-39

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 27.389,89

Autor

SIDNEY GARCIA BARCELOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES· OAB GO 027529· CPF 002.***.***-17

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007066-72.2026.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 37, 48, 70 (17/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 26.768,75

Autor

SIDNEY GARCIA BARCELOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DA CRUZ COSTA· OAB GO 031660· CPF 023.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007066-72.2026.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 17 (17/03/2026)

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