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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA ARACI VICENTE HELEODOROCPF

ABRAO HELEODOROCPF

Reu

OSMAR DE MORAESCPF

LUCIA HANOFF DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

GEISON SELLMER· OAB SC 032492· CPF 005.***.***-60

Autor:

SIDNEI AMORIM· OAB SC 032491· CPF 890.***.***-49

Reu:

VINICIUS MANUEL IGNACIO GARCIA· CPF 012.***.***-56

Reu:

ADEMIR FRANCISCO· OAB SC 032776· CPF 674.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ROSALINA MARIA DE MERA FERNANDESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SIDNEI AMORIM· OAB SC 032491· CPF 890.***.***-49

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04FP0 (04/11/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECPF

Reu

ANA PAULA HEIDEN DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA· OAB SC 020286· CPF 028.***.***-43

Autor:

GEISON SELLMER· OAB SC 032492· CPF 005.***.***-60

Autor:

MOISES LUIS KLOBER· OAB SC 039479· CPF 003.***.***-44

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

SIDNEI AMORIM· OAB SC 032491· CPF 890.***.***-49

Reu:

ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA· OAB SC 020286· CPF 028.***.***-43

Reu:

GEISON SELLMER· OAB SC 032492· CPF 005.***.***-60

Reu:

MOISES LUIS KLOBER· OAB SC 039479· CPF 003.***.***-44

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

SIDNEI AMORIM· OAB SC 032491· CPF 890.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2017

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECPF

Reu

ANA PAULA HEIDEN DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA· OAB SC 020286· CPF 028.***.***-43

Autor:

GEISON SELLMER· OAB SC 032492· CPF 005.***.***-60

Autor:

MOISES LUIS KLOBER· OAB SC 039479· CPF 003.***.***-44

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

SIDNEI AMORIM· OAB SC 032491· CPF 890.***.***-49

Reu:

ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA· OAB SC 020286· CPF 028.***.***-43

Reu:

GEISON SELLMER· OAB SC 032492· CPF 005.***.***-60

Reu:

MOISES LUIS KLOBER· OAB SC 039479· CPF 003.***.***-44

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

SIDNEI AMORIM· OAB SC 032491· CPF 890.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 50.978,24

Autor

JOELSON LUIS MAIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI AMORIM· OAB SC 032491· CPF 890.***.***-49

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Juntado(a) - Certidão (05/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS SCHROEDER

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SIDNEI AMORIM· OAB SC 032491· CPF 890.***.***-49

Reu:

SIDNEI AMORIM· OAB SC 032491· CPF 890.***.***-49

Último movimento: Trânsito em julgado (18/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS SCHROEDER

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SIDNEI AMORIM· OAB SC 032491· CPF 890.***.***-49

Reu:

SIDNEI AMORIM· OAB SC 032491· CPF 890.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL RODRIGUES

Reu

GABRIEL RODRIGUES

Advogados

Autor:

SIDNEI AMORIM· OAB SC 032491· CPF 890.***.***-49

Reu:

SIDNEI AMORIM· OAB SC 032491· CPF 890.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL RODRIGUES

Reu

GABRIEL RODRIGUES

Advogados

Autor:

SIDNEI AMORIM· OAB SC 032491· CPF 890.***.***-49

Reu:

SIDNEI AMORIM· OAB SC 032491· CPF 890.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014185-36.2020.4.04.7201/SC RELATOR: GIOVANA GUIMARÃES CORTEZ REQUERENTE: GABRIEL RODRIGUES ADVOGADO(A): Sidnei Amorim (OAB SC032491) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 03/08/2025 - COMUNICAÇÕES (06/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EVANGELISTA TEIXEIRA

Reu

JOSE EVANGELISTA TEIXEIRA

Advogados

Autor:

SIDNEI AMORIM· OAB SC 032491· CPF 890.***.***-49

Reu:

SIDNEI AMORIM· OAB SC 032491· CPF 890.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EVANGELISTA TEIXEIRA

Reu

JOSE EVANGELISTA TEIXEIRA

Advogados

Autor:

SIDNEI AMORIM· OAB SC 032491· CPF 890.***.***-49

Reu:

SIDNEI AMORIM· OAB SC 032491· CPF 890.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5011053-68.2020.4.04.7201/SC REQUERENTE: JOSE EVANGELISTA TEIXEIRA ADVOGADO(A): Sidnei Amorim (OAB SC032491) ATO ORDINATÓRIO Em face da autorização contida no inciso VI do art. 152 do CPC/2015, bem como na Consolidação Normativa da Corregedoria Regional, de ordem do(a) MM. Juiz Federal/Juíza Federal Substituta, esta Secretaria intima a parte autora/exequente: a) sobre a disponibilidade... (24/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLEI MURARACPF

Reu

VANDERLEI MURARACPF

Advogados

Autor:

SIDNEI AMORIM· OAB SC 032491· CPF 890.***.***-49

Reu:

SIDNEI AMORIM· OAB SC 032491· CPF 890.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLEI MURARACPF

Reu

VANDERLEI MURARACPF

Advogados

Autor:

SIDNEI AMORIM· OAB SC 032491· CPF 890.***.***-49

Reu:

SIDNEI AMORIM· OAB SC 032491· CPF 890.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5007869-07.2020.4.04.7201/SC REQUERENTE: VANDERLEI MURARA ADVOGADO(A): Sidnei Amorim (OAB SC032491) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento 62/2017), e com o disposto na Portaria n. 364/2024 da 4ª Vara Federal de Joinville/SC, por ordem dos Juízes F... (24/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

SOLOCI SILVESTRE DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

SIDNEI AMORIM· OAB SC 032491· CPF 890.***.***-49

Reu:

SIDNEI AMORIM· OAB SC 032491· CPF 890.***.***-49

Último movimento: Por decisão judicial (16/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

SOLOCI SILVESTRE DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

SIDNEI AMORIM· OAB SC 032491· CPF 890.***.***-49

Reu:

SIDNEI AMORIM· OAB SC 032491· CPF 890.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

DALTON DE SOUZA NUNESCPF

Advogados

Autor:

SIDNEI AMORIM· OAB SC 032491· CPF 890.***.***-49

Reu:

SIDNEI AMORIM· OAB SC 032491· CPF 890.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

DALTON DE SOUZA NUNESCPF

Advogados

Autor:

SIDNEI AMORIM· OAB SC 032491· CPF 890.***.***-49

Reu:

SIDNEI AMORIM· OAB SC 032491· CPF 890.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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