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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2011

Distribuição

24/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SIDNEY OU SIDNEI GOMES MARCONDE

WILLIAN ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO OULICES DE OLIVEIRA· OAB MT 12561· CPF 002.***.***-79

Reu:

ELIANE APARECIDA GOMES MARCONDE· OAB MT 23290· CPF 979.***.***-91

Reu:

RODRIGO BASSI SALDANHA· OAB MT 9163· CPF 889.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (18/04/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 78.395,98

Autor

ROSANA APARECIDA CARDOSO FERRETTICPF

Reu

SERGIO AUGUSTO RIBEIRO BATISTACPF

Outros

RAFAEL LELLIS· OAB ES 022149· CPF 131.***.***-75

FLÁVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA· OAB ES 017001· CPF 045.***.***-83

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· OAB ES 008499· CPF 002.***.***-04

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SÁ PINTO· OAB ES 010569

EDWAR BARBOSA FELIX· OAB ES 009056· CPF 027.***.***-78

Último movimento: Expedição de Carta Postal - Intimação. (20/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA APARECIDA CARDOSO FERRETTICPF

Reu

SERGIO AUGUSTO RIBEIRO BATISTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (11/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 78.395,98

Autor

ROSANA APARECIDA CARDOSO FERRETTICPF

Reu

SERGIO AUGUSTO RIBEIRO BATISTACPF

Advogados

Autor:

EDWAR BARBOSA FELIX· OAB ES 009056· CPF 027.***.***-78

Autor:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SÁ PINTO· OAB ES 010569· CPF 786.***.***-87

Reu:

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· CPF 002.***.***-04

Reu:

FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA· CPF 045.***.***-83

Reu:

RAFAEL LELLIS· CPF 131.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA APARECIDA CARDOSO FERRETTICPF

Reu

SERGIO AUGUSTO RIBEIRO BATISTACPF

Advogados

Autor:

FLÁVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA· OAB ES 17001· CPF 045.***.***-83

Autor:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SÁ PINTO· OAB ES 10569· CPF 786.***.***-87

Autor:

EDWAR BARBOSA FELIX· OAB ES 9056· CPF 027.***.***-78

Autor:

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· OAB ES 8499· CPF 002.***.***-04

Autor:

RAFAEL LELLIS· OAB ES 22149· CPF 131.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA· OAB ES 17001· CPF 045.***.***-83

Reu:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SÁ PINTO· OAB ES 10569· CPF 786.***.***-87

Reu:

EDWAR BARBOSA FELIX· OAB ES 9056· CPF 027.***.***-78

Reu:

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· OAB ES 8499· CPF 002.***.***-04

Reu:

RAFAEL LELLIS· OAB ES 22149· CPF 131.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROSANA APARECIDA CARDOSO FERRETTI REQUERIDO: SERGIO AUGUSTO RIBEIRO BATISTA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da descida dos autos, requerer o de direito. VITÓRIA-ES, 8 de abril de 2026. REGINA CYPRIANO LIMA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo... (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/09/2024

Distribuição

21/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADENIUM COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

DNA FORMULAS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDACNPJ

FORTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS NUNES BEZERRA· OAB BA 45150· CPF 052.***.***-10

Reu:

FLAVIO NARCISO CAMPOS· OAB ES 11779· CPF 084.***.***-33

Reu:

FABIANO LOPES FERREIRA· CPF 069.***.***-80

Reu:

EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ· CPF 100.***.***-07

Reu:

MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS· OAB ES 12204· CPF 086.***.***-55

Reu:

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· OAB ES 8499· CPF 002.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 11.894,28

Autor

MASTERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

OTICAS EXCLUSIVA LTDA ME

Advogados

Autor:

FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA· OAB ES 17001· CPF 045.***.***-83

Autor:

RAFAEL LELLIS· OAB ES 22149· CPF 131.***.***-75

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MASTERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL LELLIS· OAB ES 22149· CPF 131.***.***-75

Autor:

FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA· OAB ES 17001· CPF 045.***.***-83

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RODRIGO MELIM, BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A APELADO: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A, RODRIGO MELIM Advogado do(a) APELANTE: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ84676-A Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO MALHEIROS FONSECA - ES8499-A, FLAVIA ANDRESSA BORGES NUN Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 P... (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RODRIGO MELIMCPF

BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

RODRIGO MELIM

Reu

BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

RODRIGO MELIMCPF

RODRIGO MELIM

Advogados

Autor:

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· OAB ES 8499· CPF 002.***.***-04

Autor:

FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA· OAB ES 17001· CPF 045.***.***-83

Autor:

RAFAEL LELLIS· OAB ES 22149· CPF 131.***.***-75

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB RJ 84676· CPF 016.***.***-89

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB RJ 84676· CPF 016.***.***-89

Reu:

RAFAEL LELLIS· OAB ES 22149· CPF 131.***.***-75

Reu:

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· OAB ES 8499· CPF 002.***.***-04

Reu:

FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA· OAB ES 17001· CPF 045.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 129.737,88

Autor

JEFFERSON MARTINS DOS SANTOSCPF

VALDINEIA DE LIMA TEIXEIRA MARTINSCPF

Reu

TARCISIO DALLA BERNARDINACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LELLIS· OAB ES 22149· CPF 131.***.***-75

Reu:

JOAO CARLOS BATISTA· OAB ES 7406· CPF 840.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAFAEL LELLIS Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAEL LELLIS - ES22149 REQUERIDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte REQUERIDA, na pessoa do patrono acima relacionado, para apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração interpostos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Vitória, na data registrada pela m... (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

B2W COMPANHIA DIGITALCPF

Reu

RAFAEL LELLISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL LELLIS

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LELLIS· OAB ES 22149· CPF 131.***.***-75

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAFAEL LELLIS REQUERIDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAEL LELLIS - ES22149 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) da expedição da certidão de crédito. VITÓRIA-ES, 30 de ju... (01/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL LELLIS

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LELLIS· OAB ES 22149· CPF 131.***.***-75

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 16.197,71

Autor

R E R CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA CAPITALIZACAO E PREVIDEN

Reu

CENTRAL DE ALARMES LTDA EPP

Advogados

Autor:

RAFAEL LELLIS· OAB ES 22149· CPF 131.***.***-75

Autor:

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· OAB ES 8499· CPF 002.***.***-04

Reu:

CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO· OAB ES 7076· CPF 862.***.***-91

Reu:

DAVID ROQUE DIAS· OAB ES 29422· CPF 134.***.***-95

Reu:

RODRIGO CARLOS DE SOUZA· OAB ES 7933· CPF 796.***.***-53

Reu:

MARCELLO GONCALVES FREIRE· OAB ES 9477· CPF 079.***.***-31

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 829.352,15

Autor

LIN JINHUCPF

ZHANG LEHUACPF

Reu

BOUTIQUE HOTEL PAMPULHA INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DAVID MOREIRA DE SOUZA· OAB RJ 155295· CPF 094.***.***-99

Reu:

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· OAB ES 8499· CPF 002.***.***-04

Reu:

RAFAEL LELLIS· OAB ES 22149· CPF 131.***.***-75

Último movimento: Conclusos para despacho (12/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIN JINHUCPF

ZHANG LEHUACPF

Reu

BOUTIQUE HOTEL PAMPULHA INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DAVID MOREIRA DE SOUZA· OAB RJ 155295· CPF 094.***.***-99

Autor:

RAFAEL LELLIS· OAB ES 22149· CPF 131.***.***-75

Autor:

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· OAB ES 8499· CPF 002.***.***-04

Reu:

LEONARDO DAVID MOREIRA DE SOUZA· OAB RJ 155295· CPF 094.***.***-99

Reu:

RAFAEL LELLIS· OAB ES 22149· CPF 131.***.***-75

Reu:

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· OAB ES 8499· CPF 002.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 27.914,37

Autor

FOCOCRED FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

VIX FLEX SERVICOS E LOCACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· OAB ES 8499· CPF 002.***.***-04

Autor:

RAFAEL LELLIS· OAB ES 22149· CPF 131.***.***-75

Autor:

LUIZA SOUZA VIEIRA· OAB ES 36032· CPF 164.***.***-18

Reu:

WESLEY GUILHERME BORGES SILVA· CPF 087.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/04/2026)

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