SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELLE COELHO DA SILVA MAGALHAESCPF

Reu

QUINTAS DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

Autor:

RICARDO RODRIGO MAGNO DA SILVA VILELA· OAB MG 114898· CPF 012.***.***-12

Autor:

TATIANA CASAES CHACARA TEIXEIRA· OAB MG 91573· CPF 044.***.***-33

Autor:

SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 63448· CPF 465.***.***-49

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496· CPF 040.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

Reu:

RICARDO RODRIGO MAGNO DA SILVA VILELA· OAB MG 114898· CPF 012.***.***-12

Reu:

TATIANA CASAES CHACARA TEIXEIRA· OAB MG 91573· CPF 044.***.***-33

Reu:

SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 63448· CPF 465.***.***-49

Reu:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496· CPF 040.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GISELLE COELHO DA SILVA MAGALHAES CPF: 040.626.926-27 RÉU: QUINTAS DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 12.416.447/0001-25 Decisão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Desembargador Edésio Fernandes, Lundcea, Lagoa Santa - MG - CEP: 33239-060 PROCESSO Nº: 5003318-... (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLEMENTINO EVANGELISTA CORREIA

CLEMENTINO EVANGELISTA CORREACPF

Advogados

Reu:

CLEMILSON COUTINHO ANTUNES· OAB MG 192553· CPF 122.***.***-64

Reu:

SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 63448· CPF 465.***.***-49

Reu:

RICARDO RODRIGO MAGNO DA SILVA VILELA· OAB MG 114898· CPF 012.***.***-12

Reu:

WELLINGTON OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB MG 52630· CPF 256.***.***-53

Reu:

MARIA AUXILIADORA MOREIRA SILVA· OAB MG 124710· CPF 575.***.***-34

Outros

SARAH OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 22126

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JUAN RODRIGUES DE ALMEIDA NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

RICARDO RODRIGO MAGNO DA SILVA VILELA· OAB MG 114898· CPF 012.***.***-12

Reu:

MARIA AUXILIADORA MOREIRA SILVA· OAB MG 124710· CPF 575.***.***-34

Reu:

SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 63448· CPF 465.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 38.486,53

Autor

GISELLE COELHO DA SILVA MAGALHAESCPF

Reu

QUINTAS DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGO MAGNO DA SILVA VILELA· OAB MG 114898· CPF 012.***.***-12

Autor:

SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 63448· CPF 465.***.***-49

Reu:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

TATIANA CASAES CHACARA· CPF 044.***.***-33

Reu:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496· CPF 040.***.***-02

Outros

TATIANA CASAES CHACARA TEIXEIRA· OAB MG 91573· CPF 044.***.***-33

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

QUINTAS DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

GISELLE COELHO DA SILVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 63448· CPF 465.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

QUINTAS DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

GISELLE COELHO DA SILVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Autor:

TATIANA CASAES CHACARA

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496

Reu:

SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA

Reu:

RICARDO RODRIGO MAGNO DA SILVA VILELA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUINTAS DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

GISELLE COELHO DA SILVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496

Autor:

TATIANA CASAES CHACARA

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA

Reu:

RICARDO RODRIGO MAGNO DA SILVA VILELA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUINTAS DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

GISELLE COELHO DA SILVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496

Autor:

TATIANA CASAES CHACARA

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA

Reu:

RICARDO RODRIGO MAGNO DA SILVA VILELA

Último movimento: Recebidos os autos (22/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QUINTAS DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

GISELLE COELHO DA SILVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

TATIANA CASAES CHACARA

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496

Reu:

RICARDO RODRIGO MAGNO DA SILVA VILELA

Reu:

SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELLE COELHO DA SILVA MAGALHAESCPF

Reu

QUINTAS DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

Autor:

RICARDO RODRIGO MAGNO DA SILVA VILELA· OAB MG 114898· CPF 012.***.***-12

Autor:

TATIANA CASAES CHACARA TEIXEIRA· OAB MG 91573· CPF 044.***.***-33

Autor:

SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 63448· CPF 465.***.***-49

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496· CPF 040.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

Reu:

RICARDO RODRIGO MAGNO DA SILVA VILELA· OAB MG 114898· CPF 012.***.***-12

Reu:

TATIANA CASAES CHACARA TEIXEIRA· OAB MG 91573· CPF 044.***.***-33

Reu:

SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 63448· CPF 465.***.***-49

Reu:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496· CPF 040.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Homologação de Transação (30/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELLE COELHO DA SILVA MAGALHAESCPF

Reu

QUINTAS DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

Autor:

RICARDO RODRIGO MAGNO DA SILVA VILELA· OAB MG 114898· CPF 012.***.***-12

Autor:

TATIANA CASAES CHACARA TEIXEIRA· OAB MG 91573· CPF 044.***.***-33

Autor:

SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 63448· CPF 465.***.***-49

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496· CPF 040.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

Reu:

RICARDO RODRIGO MAGNO DA SILVA VILELA· OAB MG 114898· CPF 012.***.***-12

Reu:

TATIANA CASAES CHACARA TEIXEIRA· OAB MG 91573· CPF 044.***.***-33

Reu:

SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 63448· CPF 465.***.***-49

Reu:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496· CPF 040.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GISELLE COELHO DA SILVA MAGALHAES CPF: 040.626.926-27 RÉU: QUINTAS DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 12.416.447/0001-25 Decisão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Desembargador Edésio Fernandes, Lundcea, Lagoa Santa - MG - CEP: 33239-060 PROCESSO Nº: 5003318-... (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

19/08/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

ADEMAR JOSE DA SILVA

ANDREIA CATIA XAVIER SILVA

FABIO MARTINS COSTA

IRIS MARTINHA SALOMAOCPF

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO DO CARMO FARIA· OAB MG 92353· CPF 813.***.***-04

Reu:

SARAH OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 22126

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES· OAB MG 64601· CPF 575.***.***-49

Reu:

ANA LUISA COELHO PERIM· OAB MG 86697· CPF 035.***.***-00

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCESSO ESPECIAL DE LEIS ESPARSAS DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 RÉU: ADEMAR JOSE DA SILVA, IRIS MARTINHA SALOMAO, FABIO MARTINS COSTA, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, ANDREIA CATIA XAVIER SILVA, LUIZ CESAR DA SILVA ROCHA, OTÁVIO EDUARDO DA SILVA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Ao requerente para ciência do desarquivamento dos autos. ** AVERBADO ** Adv - GUILHERME VILELA DE PAULA, ANA LUISA COELHO PERIM, ROBERTO VENESIA,... (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcesso Especial de Leis Esparsas

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcesso Especial de Leis Esparsas

Ajuizamento

16/01/2009

Distribuição

16/01/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

ADEMAR JOSE DA SILVA

ANDREIA CATIA XAVIER SILVA

FABIO MARTINS COSTA

IRIS MARTINHA SALOMAOCPF

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO DO CARMO FARIA· OAB MG 92353· CPF 813.***.***-04

Reu:

SARAH OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 22126

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES· OAB MG 64601· CPF 575.***.***-49

Reu:

ANA LUISA COELHO PERIM· OAB MG 86697· CPF 035.***.***-00

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

02/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHAUS SILVA MAGALHAESCPF

Reu

ALEX ARAUJO SILVA

MATHAUS SILVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

SARAH OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 131442· CPF 092.***.***-02

Autor:

WALLACE ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 147415· CPF 989.***.***-87

Autor:

ALAN GUIMARAES· OAB MG 139877· CPF 080.***.***-83

Autor:

RICARDO RODRIGO MAGNO DA SILVA VILELA· OAB MG 114898· CPF 012.***.***-12

Autor:

SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 63448· CPF 465.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

SARAH OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 131442· CPF 092.***.***-02

Reu:

WALLACE ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 147415· CPF 989.***.***-87

Reu:

ALAN GUIMARAES· OAB MG 139877· CPF 080.***.***-83

Reu:

RICARDO RODRIGO MAGNO DA SILVA VILELA· OAB MG 114898· CPF 012.***.***-12

Reu:

SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 63448· CPF 465.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboRecurso Especial

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHAUS SILVA MAGALHAESCPF

Reu

ALEX ARAUJO SILVA

MATHAUS SILVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

SARAH OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 131442· CPF 092.***.***-02

Autor:

WALLACE ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 147415· CPF 989.***.***-87

Autor:

ALAN GUIMARAES· OAB MG 139877· CPF 080.***.***-83

Autor:

RICARDO RODRIGO MAGNO DA SILVA VILELA· OAB MG 114898· CPF 012.***.***-12

Autor:

SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 63448· CPF 465.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

SARAH OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 131442· CPF 092.***.***-02

Reu:

WALLACE ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 147415· CPF 989.***.***-87

Reu:

ALAN GUIMARAES· OAB MG 139877· CPF 080.***.***-83

Reu:

RICARDO RODRIGO MAGNO DA SILVA VILELA· OAB MG 114898· CPF 012.***.***-12

Reu:

SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 63448· CPF 465.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 RÉU: MATHAUS SILVA MAGALHAES, ALEX ARAUJO SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ELY CANDIDA PROCOPIO PIRES, DIEGO TOLENTINO DRUMOND, ALAN GUIMARAES, LUCIANO AYRES FURTADO, WALLACE ALMEIDA DE FREITAS, CHRISTIANO CARNEIRO DE BRITO, SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA, MARIA AUXILIADORA MOREIRA SI... (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHAUS SILVA MAGALHAESCPF

Reu

ALEX ARAUJO SILVA

MATHAUS SILVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

SARAH OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 131442· CPF 092.***.***-02

Autor:

WALLACE ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 147415· CPF 989.***.***-87

Autor:

ALAN GUIMARAES· OAB MG 139877· CPF 080.***.***-83

Autor:

RICARDO RODRIGO MAGNO DA SILVA VILELA· OAB MG 114898· CPF 012.***.***-12

Autor:

SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 63448· CPF 465.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

SARAH OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 131442· CPF 092.***.***-02

Reu:

WALLACE ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 147415· CPF 989.***.***-87

Reu:

ALAN GUIMARAES· OAB MG 139877· CPF 080.***.***-83

Reu:

RICARDO RODRIGO MAGNO DA SILVA VILELA· OAB MG 114898· CPF 012.***.***-12

Reu:

SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 63448· CPF 465.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 RÉU: MATHAUS SILVA MAGALHAES, ALEX ARAUJO SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ELY CANDIDA PROCOPIO PIRES, DIEGO TOLENTINO DRUMOND, ALAN GUIMARAES, LUCIANO AYRES FURTADO, WALLACE ALMEIDA DE FREITAS, CHRISTIANO CARNEIRO DE BRITO, SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA, MARIA AUXILIADORA MOREIRA SI... (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHAUS SILVA MAGALHAESCPF

Reu

ALEX ARAUJO SILVA

MATHAUS SILVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

SARAH OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 131442· CPF 092.***.***-02

Autor:

WALLACE ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 147415· CPF 989.***.***-87

Autor:

ALAN GUIMARAES· OAB MG 139877· CPF 080.***.***-83

Autor:

RICARDO RODRIGO MAGNO DA SILVA VILELA· OAB MG 114898· CPF 012.***.***-12

Autor:

SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 63448· CPF 465.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

SARAH OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 131442· CPF 092.***.***-02

Reu:

WALLACE ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 147415· CPF 989.***.***-87

Reu:

ALAN GUIMARAES· OAB MG 139877· CPF 080.***.***-83

Reu:

RICARDO RODRIGO MAGNO DA SILVA VILELA· OAB MG 114898· CPF 012.***.***-12

Reu:

SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 63448· CPF 465.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 RÉU: MATHAUS SILVA MAGALHAES, ALEX ARAUJO SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ELY CANDIDA PROCOPIO PIRES, DIEGO TOLENTINO DRUMOND, ALAN GUIMARAES, LUCIANO AYRES FURTADO, WALLACE ALMEIDA DE FREITAS, CHRISTIANO CARNEIRO DE BRITO, SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA, MARIA AUXILIADORA MOREIRA SI... (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2013

Distribuição

24/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SARAH OLIVEIRA DA SILVA

Reu

OLHOS D'AGUA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

RICARDO RODRIGO MAGNO DA SILVA VILELA· OAB MG 114898· CPF 012.***.***-12

Autor:

SARAH OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 131442· CPF 092.***.***-02

Autor:

THOMAS MORIA EL DOS SANTOS DO COUTO ABREU· OAB MG 202584

Autor:

GUILHERME HENRIQUE LANGSDORFF R. DOS REIS· OAB MG 118153

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

RICARDO RODRIGO MAGNO DA SILVA VILELA· OAB MG 114898· CPF 012.***.***-12

Reu:

SARAH OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 131442· CPF 092.***.***-02

Reu:

THOMAS MORIA EL DOS SANTOS DO COUTO ABREU· OAB MG 202584

Reu:

GUILHERME HENRIQUE LANGSDORFF R. DOS REIS· OAB MG 118153

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/06/2008

Distribuição

18/06/2008

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VILSON JOSE DA FONSECACPF

Reu

MARIA JOSE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

ARLETE FORTUNATO DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

CAMILA LIMA DE ALMEIDA

Reu:

MARIA AUXILIADORA MOREIRA SILVA· OAB MG 124710

Reu:

SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 63448

Reu:

RICARDO RODRIGO MAGNO DA SILVA VILELA· OAB MG 114898

Reu:

ANDREA ABREU AMARAL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2008

Distribuição

18/06/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/05/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (19/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON AVELINO DA SILVACPF

MARIA CRISTINA GOMES SILVACPF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 63448· CPF 465.***.***-49

Autor:

SARAH OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 131442· CPF 092.***.***-02

Autor:

RICARDO RODRIGO MAGNO DA SILVA VILELA· OAB MG 114898· CPF 012.***.***-12

Reu:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB RS 30820· CPF 519.***.***-34

Reu:

DANIEL MARTINS LIMA· CPF 071.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA GOMES SILVA

ROBSON AVELINO DA SILVA

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Advogados

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Autor:

RICARDO RODRIGO MAGNO DA SILVA VILELA· OAB MG 114898· CPF 012.***.***-12

Autor:

SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 63448· CPF 465.***.***-49

Autor:

SARAH OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 131442· CPF 092.***.***-02

Autor:

MARIA AUXILIADORA MOREIRA SILVA· OAB MG 124710· CPF 575.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Reu:

RICARDO RODRIGO MAGNO DA SILVA VILELA· OAB MG 114898· CPF 012.***.***-12

Reu:

SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 63448· CPF 465.***.***-49

Reu:

SARAH OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 131442· CPF 092.***.***-02

Reu:

MARIA AUXILIADORA MOREIRA SILVA· OAB MG 124710· CPF 575.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 0001841-47.2019.4.01.3800/MG RÉU: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 5/2025, expede-se Nota de Secretaria para: Intimar: o embargado para apresentar IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS; Prazo: 05 (cinco) dias; Belo Horizonte, 28 de novembro de 2025 Assinado digitalmente. "Dica de tramitação ágil: não havendo nada a ser requerido, lance o evento "CIÊ... (01/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MARILENE XAVIER DE LIMA

Advogados

Reu:

RICARDO RODRIGO MAGNO DA SILVA VILELA· OAB MG 114898· CPF 012.***.***-12

Reu:

ROBERTA NATALIA PESSANHA SIPAUBA· OAB MG 196116

Reu:

SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 063448· CPF 465.***.***-49

Último movimento: Por decisão judicial (17/10/2025)

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