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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 7.173,99

Autor

SIDINEY RODRIGUES BOTURACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONEY PINI CARAMITI· OAB MS 11134· CPF 928.***.***-72

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA SANCHEZ· OAB MS 19983· CPF 038.***.***-07

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 5.580,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SIDINEY RODRIGUES BOTURACPF

Advogados

Reu:

MÁRIO AKATSUKA JÚNIOR· OAB MS 9779

Reu:

RONEY PINI CARAMITI· OAB MS 11134· CPF 928.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/12/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDINEY RODRIGUES BOTURACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA SANCHEZ· OAB MS 19983· CPF 038.***.***-07

Autor:

RONEY PINI CARAMITI· OAB MS 11134· CPF 928.***.***-72

Reu:

RONEY PINI CARAMITI· OAB MS 11134· CPF 928.***.***-72

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDINEY RODRIGUES BOTURACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA SANCHEZ· OAB MS 19983· CPF 038.***.***-07

Autor:

RONEY PINI CARAMITI· OAB MS 11134· CPF 928.***.***-72

Reu:

RONEY PINI CARAMITI· OAB MS 11134· CPF 928.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Uma vez que os valores objeto de RPV foram levantados, JULGO EXTINTO, pelo pagamento, com fincas no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o presente Cumprimento de Sentença apresentado por Sidiney Rodrigues Botura em desfavor de Estado de Mato Grosso do Sul, ambos suficientemente qualificados nos autos. (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

SIDINEY RODRIGUES BOTURACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONEY PINI CARAMITI· OAB MS 11134· CPF 928.***.***-72

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA SANCHEZ· OAB MS 19983· CPF 038.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SIDINEY RODRIGUES BOTURACPF

Advogados

Autor:

SAMARA MAGALHAES DE CARVALHO

Reu:

RONEY PINI CARAMITI· OAB MS 11134· CPF 928.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 11.976,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

Reu

SIDINEY RODRIGUES BOTURACPF

Advogados

Autor:

SAMARA MAGALHAES DE CARVALHO

Reu:

RONEY PINI CARAMITI· OAB MS 11134· CPF 928.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 63.968,95

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

IVAN RODRIGUES BOTURACPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Autor:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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