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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

03/11/2017

Distribuição

03/11/2017

Valor

R$ 144.440,00

Autor

SIDNEY ROGERIO DE SOUZA PEDROSOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JOSE FERNANDES TAVARES· OAB SP 325102· CPF 047.***.***-76

Autor:

ALEXANDRE MARCELO SOUZA VIEGAS· OAB SP 2527210· CPF 508.***.***-30

Autor:

JOEL DOS PASSOS MELLO· OAB SP 167954· CPF 011.***.***-90

Reu:

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY· OAB SP 252954· CPF 311.***.***-29

Reu:

NAYARA CRISPIM DA SILVA· OAB SP 335584· CPF 059.***.***-18

Reu:

CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO· OAB SP 302130· CPF 349.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2022)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY ROGERIO DE SOUZA PEDROSOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARCELO SOUZA VIEGAS· OAB SP 2527210· CPF 508.***.***-30

Reu:

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY· OAB SP 252954· CPF 311.***.***-29

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/04/2021 (16/04/2021)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 144.440,00

Autor

SIDNEY ROGERIO DE SOUZA PEDROSOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

JOEL DOS PASSOS MELLO· OAB SP 167954· CPF 011.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE MARCELO SOUZA VIEGAS· OAB SP 2527210· CPF 508.***.***-30

Autor:

MAURO JOSE FERNANDES TAVARES· OAB SP 325102· CPF 047.***.***-76

Reu:

CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO· OAB SP 302130· CPF 349.***.***-63

Reu:

NAYARA CRISPIM DA SILVA· OAB SP 335584· CPF 059.***.***-18

Reu:

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY· OAB SP 252954· CPF 311.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

R$ 122.496,00

Autor

RICARDO CARLOS DE SOUSACPF

DOMENICA CORREA PEDRO DE SOUSACPF

Outros

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

ABDO JORGE SALEM· OAB SP 216957

PATRICIA VIVEIROS PEREIRA· OAB SP 222962

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/06/2025

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI CALEGARICPF

Advogados

Autor:

ABDO JORGE SALEM· OAB SP 216957· CPF 282.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI CALEGARICPF

Advogados

Autor:

ABDO JORGE SALEM· OAB SP 216957· CPF 282.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 122.496,00

Autor

RICARDO CARLOS DE SOUSACPF

DOMENICA CORREA PEDRO DE SOUSACPF

Reu

CLAUDINEI CALEGARICPF

SILVANA RODRIGUES DE CASTROCPF

GERVAIS ADRIEN BOULOUS

AMELIA BARDUCCO BOULOUS

RONALDO JOSE MARQUES

+ 7 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA VIVEIROS PEREIRA· OAB SP 222962· CPF 013.***.***-32

Reu:

ABDO JORGE SALEM· OAB SP 216957· CPF 282.***.***-80

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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