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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 3.602.248,79

Autor

MUNICIPIO DE BARCARENA - PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE BARCARENA-PA

Reu

SIGMA SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE QUINTINO DE CASTRO LEAO JUNIOR· OAB PA 12917· CPF 268.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 309.838.524,94

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

SIGMA SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Publicado Despacho em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 32.200,18

Autor

JOSE DE ALENCAR SANTOS SEVERINOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ROYAL SYSTEM PLANEJAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Outros

FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO· OAB MG 143106· CPF 098.***.***-27

LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA· OAB RJ 138895· CPF 054.***.***-90

RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 98319· CPF 037.***.***-27

RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 99899· CPF 050.***.***-00

PAULO SOARES SANTANA· OAB MG 479

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ALENCAR SANTOS SEVERINOCPF

Reu

ROYAL SYSTEM PLANEJAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 98319

Autor:

RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 99899

Reu:

ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA

Reu:

FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO· OAB MG 143106

Reu:

LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2012

Distribuição

27/07/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/09/2023)

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