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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 34.693,09

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

SIGMA TOPOGRAFIA LTDA - MECNPJ

VAMILSON FREIRE FONTESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de VAMILSON FREIRE FONTES em 31/07/2025 23:59. (01/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2006

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 4.841,05

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

SIGMA TOPOGRAFIA CONST. LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 4.841,05

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

SIGMA TOPOGRAFIA CONST. LTDA

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/05/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 3.162,81

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

SIGMA TOPOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

SIGMA TOPOGRAFIA CONST. LTDA

GLEID MARQUES DA CRUZCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 3.162,81

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

GLEID MARQUES DA CRUZCPF

SIGMA TOPOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/10/2025)

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