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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 151.968,00

Autor

SILAMAR FERRAZCPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 167975· CPF 065.***.***-05

Autor:

SERGIO CORTES DE SIQUEIRA· OAB MG 109325· CPF 439.***.***-34

Autor:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA· OAB MG 110447· CPF 036.***.***-63

Autor:

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656· CPF 466.***.***-15

Autor:

LUCAS MAGALHAES FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 157276· CPF 110.***.***-73

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Reu:

SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA· OAB MG 84498· CPF 033.***.***-27

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

DANIEL WILKE FIGUEIREDO CALDEIRA· OAB MG 96407· CPF 040.***.***-64

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

+ outros advogados do reu

Outros

NATHALIA TORCHIA EPIFANIO DE MELO· OAB MG 184225· CPF 130.***.***-04

ROGERIO FERNANDES MADEIRA· OAB MG 83176· CPF 991.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (06/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

SILAMAR FERRAZCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

TIAGO DE MIRANDA· OAB MG 101324· CPF 036.***.***-71

Autor:

GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES· OAB MG 130786· CPF 086.***.***-78

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656· CPF 466.***.***-15

Reu:

SERGIO CORTES DE SIQUEIRA· OAB MG 109325· CPF 439.***.***-34

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/04/2026 Petição Nº 37982/2026 - AgInt (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

SILAMAR FERRAZCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Autor:

SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA· OAB MG 84498

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Autor:

ROGERIO FERNANDES MADEIRA· OAB MG 83176

Reu:

SERGIO CORTES DE SIQUEIRA· OAB MG 109325

Reu:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA

Reu:

GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 167975

Reu:

LUCAS MAGALHAES FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 157276

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

SILAMAR FERRAZCPF

Advogados

Autor:

SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA· OAB MG 84498

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Autor:

ROGERIO FERNANDES MADEIRA· OAB MG 83176

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

SERGIO CORTES DE SIQUEIRA· OAB MG 109325

Reu:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA

Reu:

GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 167975

Reu:

LUCAS MAGALHAES FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 157276

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

SILAMAR FERRAZCPF

Advogados

Autor:

SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA· OAB MG 84498

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Autor:

ROGERIO FERNANDES MADEIRA· OAB MG 83176

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS MAGALHAES FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 157276

Reu:

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656

Reu:

SERGIO CORTES DE SIQUEIRA· OAB MG 109325

Reu:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA

Reu:

GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 167975

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

SILAMAR FERRAZCPF

Reu

SILAMAR FERRAZCPF

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA TORCHIA EPIFANIO DE MELO· OAB MG 184225

Autor:

ROGERIO FERNANDES MADEIRA· OAB MG 83176

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Autor:

DANIEL WILKE FIGUEIREDO CALDEIRA· OAB MG 96407

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS MAGALHAES FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 157276

Reu:

SERGIO CORTES DE SIQUEIRA· OAB MG 109325

Reu:

GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 167975

Reu:

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656

Reu:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/1996

Distribuição

26/04/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE VIEIRA DA SILVACPF

PAULO ROBERTO MOSQUIMCPF

MARIO PUIATTICPF

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

TOCIO SEDIYAMA

+ 27 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL SALES PIMENTA· OAB MG 56917· CPF 485.***.***-34

Reu:

ROBERT WAYBE GONCALVES· OAB MG 56985· CPF 291.***.***-49

Reu:

OMAR SERVA MACIEL· OAB MG 59992· CPF 747.***.***-00

Reu:

PABLO ALFONSO CANO PRAIS· OAB MG 72130· CPF 002.***.***-21

Reu:

GEOVANI FREIRE· OAB MG 78531· CPF 648.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 93835· CPF 038.***.***-92

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656· CPF 466.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 226.800,00

Autor

SILAMAR FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CARLOS BARBOSA / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MAFFEI ROSANELLI· OAB RS 119756· CPF 013.***.***-56

Reu:

IVANIA ANDREA KOLLING· OAB RS 083722· CPF 963.***.***-15

Reu:

MARLUZA DE OLIVEIRA GOULART· OAB RS 105211· CPF 778.***.***-91

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202 - Ciência Tácita (10/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 226.800,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SILAMAR FERREIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

GABRIEL MAFFEI ROSANELLI· OAB RS 119756· CPF 013.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CLB1CIV1 (07/06/2024)

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