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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ADAUTO CASTILHO PEIXOTOCPF

Reu

JOSE SILAS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO JABOUR DA CUNHA· OAB MS 22171· CPF 017.***.***-00

Autor:

ANTÔNIO DELLA SENTA· OAB MS 10644· CPF 219.***.***-68

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAUTO CASTILHO PEIXOTO

Advogados

Autor:

DIEGO JABOUR DA CUNHA· OAB MS 22171· CPF 017.***.***-00

Autor:

ANTÔNIO DELLA SENTA· OAB MS 10644· CPF 219.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA -...DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, c/c art. 490 ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ADAUTO CASTILHAS PEIXOTO em face do Departamento Estadual de Mato Grosso do Sul - DETRAN-MS, para: INDEFERIR o pedido de declaração de renúncia de propriedade do veículo Ford/Belina II L, placa DDZ-8174, Renavam 00393563642; MANTER a vinculação do veículo ao prontuá... (10/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 18.151,20

Autor

HAROLDO MARQUES CARVALHOCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

TACIANO FERREIRA BARBOSA· OAB GO 6365· CPF 193.***.***-49

Autor:

SILAS MEDEIROS BARBOSA· OAB GO 35887· CPF 032.***.***-46

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de HAROLDO MARQUES CARVALHO em 24/07/2025 23:59. (15/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 15.331,20

Autor

MARIA EUDA CORTEZ CAMPELOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

SILAS MEDEIROS BARBOSA· OAB GO 35887· CPF 032.***.***-46

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 13/04/2026. Documento: 199275766 (13/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 15.331,20

Autor

MARIA EUDA CORTEZ CAMPELOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

SILAS MEDEIROS BARBOSA· OAB GO 35887· CPF 032.***.***-46

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 69.782,43

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE CARLOS VILELACPF

MARCOS COELHO DE PINACPF

VIPI MODAS LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 10667· CPF 540.***.***-82

Reu:

RUTE MEDEIROS BARBOSA· OAB GO 32539· CPF 022.***.***-35

Reu:

TACIANO FERREIRA BARBOSA· OAB GO 6365· CPF 193.***.***-49

Reu:

SILAS MEDEIROS BARBOSA· OAB GO 35887· CPF 032.***.***-46

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez (04/09/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 69.742,37

Último movimento: Certidão Expedida (20/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 69.742,37

Autor

JOSE OLINTO DE SOUZA BARBOSACPF

Reu

UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

TACIANO FERREIRA BARBOSA· CPF 193.***.***-49

Autor:

SILAS MEDEIROS BARBOSA· CPF 032.***.***-46

Reu:

ANGELA LETICIA FURTADO FRANCA· CPF 023.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (14/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE OLINTO DE SOUZA BARBOSA (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TACIANO FERREIRA BARBOSA· OAB GO 6365· CPF 193.***.***-49

Autor:

SILAS MEDEIROS BARBOSA· OAB GO 35887· CPF 032.***.***-46

Autor:

ANGELA LETICIA FURTADO FRANCA· OAB GO 52711· CPF 023.***.***-05

Autor:

LUCYMAYRY GUILHERME DIAS RATES· OAB GO 28689· CPF 899.***.***-34

Autor:

ELISA MARIA ALESSI DE MELO· OAB GO 34461· CPF 493.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

TACIANO FERREIRA BARBOSA· OAB GO 6365· CPF 193.***.***-49

Reu:

SILAS MEDEIROS BARBOSA· OAB GO 35887· CPF 032.***.***-46

Reu:

ANGELA LETICIA FURTADO FRANCA· OAB GO 52711· CPF 023.***.***-05

Reu:

SILVIA LA LAINA· OAB SP 161363· CPF 156.***.***-80

Reu:

LUCYMAYRY GUILHERME DIAS RATES· OAB GO 28689· CPF 899.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE OLINTO DE SOUZA BARBOSA (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TACIANO FERREIRA BARBOSA· OAB GO 6365· CPF 193.***.***-49

Autor:

SILAS MEDEIROS BARBOSA· OAB GO 35887· CPF 032.***.***-46

Autor:

ANGELA LETICIA FURTADO FRANCA· OAB GO 52711· CPF 023.***.***-05

Autor:

LUCYMAYRY GUILHERME DIAS RATES· OAB GO 28689· CPF 899.***.***-34

Autor:

ELISA MARIA ALESSI DE MELO· OAB GO 34461· CPF 493.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

TACIANO FERREIRA BARBOSA· OAB GO 6365· CPF 193.***.***-49

Reu:

SILAS MEDEIROS BARBOSA· OAB GO 35887· CPF 032.***.***-46

Reu:

ANGELA LETICIA FURTADO FRANCA· OAB GO 52711· CPF 023.***.***-05

Reu:

SILVIA LA LAINA· OAB SP 161363· CPF 156.***.***-80

Reu:

LUCYMAYRY GUILHERME DIAS RATES· OAB GO 28689· CPF 899.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2005

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 149.000,00

Autor

ESPOLIO DE NISE VAZCPF

Reu

CILENA LETICIA JAIMECPF

MARIA MAGDALENA VAZCPF

Outros

JUSCIMAR PINTO RIBEIRO· OAB GO 14232· CPF 398.***.***-91

MILTON PINTO· OAB GO 1981

Último movimento: Decisão -> Determinação -> Arquivamento (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/08/2005

Distribuição

28/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE NISE VAZ

Reu

MARIA MAGDALENA VAZ

Advogados

Autor:

MILTON PINTO· OAB GO 1981

Autor:

JUSCIMAR PINTO RIBEIRO· OAB GO 14232· CPF 398.***.***-91

Reu:

SILAS MEDEIROS BARBOSA· OAB GO 35887· CPF 032.***.***-46

Reu:

TACIANO FERREIRA BARBOSA· OAB GO 6365· CPF 193.***.***-49

Reu:

RUTE MEDEIROS BARBOSA· OAB GO 32539· CPF 022.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Comarca de Goiânia - 21ª Vara Cível Telejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, Cartório (62) 3018-6477, WhatsApp: (62) 3018-6477 E-mail: [email protected], Balcão Virtual: [email protected] Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GO DESPACHO Processo nº 0184085-69.2005.8.09.0051 P... (25/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Extrajudicial de Alimentos

PartilhaExecução Extrajudicial de Alimentos

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABELA FARIA GARCIACPF

Advogados

Autor:

SILAS MEDEIROS BARBOSA· OAB GO 35887· CPF 032.***.***-46

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (28/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 43.495,49

Último movimento: Processo Arquivado (19/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO DOS SANTOS E SILVA

Advogados

Autor:

SILAS MEDEIROS BARBOSA· OAB GO 35887· CPF 032.***.***-46

Autor:

RUTE MEDEIROS BARBOSA· OAB GO 32539· CPF 022.***.***-35

Autor:

TACIANO FERREIRA BARBOSA· OAB GO 6365· CPF 193.***.***-49

Último movimento: Definitivo (19/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 16.531,52

Último movimento: Intimação Efetivada (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELEODORIO ALVES SANTANA

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

SILAS MEDEIROS BARBOSA· OAB GO 35887· CPF 032.***.***-46

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Átila Naves Amaral APELAÇÃO CÍVEL Nº 6136749-97.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: HELEODORIO ALVES SANTANA APELADO: ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS – AMBEC RELATOR: DESEMBARGADOR ÁTILA NAVES AMARAL Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZA... (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELEODORIO ALVES SANTANA

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

SILAS MEDEIROS BARBOSA· OAB GO 35887· CPF 032.***.***-46

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WEZIO JOSé SIRINOCPF

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

RUTE MEDEIROS BARBOSA· OAB GO 32539· CPF 022.***.***-35

Autor:

TACIANO FERREIRA BARBOSA· OAB GO 6365· CPF 193.***.***-49

Autor:

SILAS MEDEIROS BARBOSA· OAB GO 35887· CPF 032.***.***-46

Reu:

JÉSSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANÇA· OAB SP 358742· CPF 380.***.***-06

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB GO 59831

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATALÃO - 1ª Vara Cível [email protected] Processo nº: 5368818-87.2024.8.09.0029 DECISÃO Determinada a produção de prova pericial (mov. n°55), o Sr. perito na petição da mov. n°64 aceitou o encargo e requereu a majoração dos honorários para R$ 2.545,50. No caso, razão assiste ao perito, visto que o tempo e conhecimento técnico empregado para a elabor... (06/05/2026)

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