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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2010

Distribuição

21/05/2010

Valor

R$ 510,00

Autor

MARIO NEI DE CASTRO RODRIGUES E OUTROS

EDSON BRITO LADISLAUCPF

ROSALINA AMARAL TORRES LADISLAUCPF

BENEDITO VALMIR BARBOSA DA COSTACPF

FRANCISCO AUGUSTO MAIACPF

Advogados

Autor:

ELIZANEIDE DE SOUZA LOPES· OAB PA 19172· CPF 678.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

EDSON BRITO LADISLAUCPF

ROSALINA AMARAL TORRES LADISLAUCPF

FRANCISCO AUGUSTO MAIACPF

MARIO NEI DE CASTRO RODRIGUESCPF

SEBASTIAO AGUIAR DA SILVA FILHOCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA MOREIRA ROCHA BOHADANA· OAB PA 13041· CPF 656.***.***-20

Autor:

MARLON JOSE FERREIRA DE BRITO· OAB PA 7884· CPF 379.***.***-00

Reu:

ELIZANEIDE DE SOUZA LOPES· OAB PA 19172· CPF 678.***.***-72

Reu:

ALEXANDRA DA COSTA NEVES· OAB PA 17905· CPF 683.***.***-20

Reu:

MICHELE ANDREA DA ROCHA OLIVEIRA

Reu:

ARTHUR CABRAL PICANCO· OAB PA 16033· CPF 006.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (13/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/04/2013

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 510,00

Autor

FRANCISCO AUGUSTO MAIA

MARIO NEI DE CASTRO RODRIGUES

SEBASTIAO AGUIAR DA SILVA FILHO

VALDERICO PEREIRA DE SOUSA

JOSE RONALDO BARBOSA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ALEXANDRA DA COSTA NEVES· OAB PA 17905· CPF 683.***.***-20

Autor:

ELIZANEIDE DE SOUZA LOPES· OAB PA 19172· CPF 678.***.***-72

Autor:

MICHELE ANDREA DA ROCHA OLIVEIRA· OAB PA 15403· CPF 697.***.***-00

Autor:

RENATA DINIZ MONTEIRO CAMARGOS· OAB PA 8903· CPF 461.***.***-53

Autor:

SILVANA CORREA BORGES PINHEIRO· OAB PA 19209

Reu:

VAGNER ANDREI TEIXEIRA LIMA· OAB PA 11273· CPF 515.***.***-49

Reu:

MARLON JOSE FERREIRA DE BRITO· OAB PA 7884· CPF 379.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 5.230.649,68

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

OTTILIA JURS ANGARTENCPF

RONALDO JOSE ANGARTENCPF

ROBERTO JOSE ANGARTENCPF

SIMONE MARIA ANGARTENCPF

ANGELA SILVIA FULLIN AMGARTENCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Reu:

FABIO LUIZ FERRAZ MING· OAB SP 300298· CPF 361.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 5.230.649,68

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

TEREZINHA MARIA SIGRIST AMGARTEN

DECIO AMGARTENCPF

MARIA PITON AMGARTENCPF

MOACIR ARNALDO AMGARTENCPF

+ 19 outros

Reu

FERNANDO DOS SANTOS - FALECIDO - CPF 937.484.938-00CPF

LUCIANA APARECIDA ANHAIA ANGARTENCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

TEREZINHA MARIA SIGRIST AMGARTEN

+ 20 outros

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ FERRAZ MING· OAB SP 300298· CPF 361.***.***-13

Autor:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Reu:

FABIO LUIZ FERRAZ MING· OAB SP 300298· CPF 361.***.***-13

Reu:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (09/12/2024)

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