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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SIMONE ROCHA PORTO

Advogados

Reu:

SILAS XAVIER CAVALCANTE· OAB SP 444280· CPF 363.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de Documento_1 (13/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de SIMONE ROCHA PORTO em 03/02/2025 23:59. (04/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

RouboHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILAS XAVIER CAVALCANTECPF

SIMONE ROCHA PORTOCPF

Advogados

Autor:

SILAS XAVIER CAVALCANTE· OAB SP 444280· CPF 363.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 8.819,20

Autor

CONDOMINIO THE CITTYPLEX OSASCOCNPJ

Reu

FREDERICO CANDIDO FERREIRACPF

CRISTIANE DE ANDRADE MOTA CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

EUZEBIO INIGO FUNES· OAB SP 42188· CPF 057.***.***-20

Reu:

SILAS XAVIER CAVALCANTE· OAB SP 444280· CPF 363.***.***-26

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

31/07/2015

Valor

R$ 199.835,00

Autor

LORECY PAIROLCPF

IRENE SANTANA PAIROLCPF

Reu

ESPOLIO DE REGINALDO VAZ COELHO

ARIOVALDO GREEN RODRIGUESCPF

APARECIDA LIBERACI DE MATOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALMEIDA ROCHA· OAB SP 344336· CPF 373.***.***-71

Autor:

ELLEN ALMEIDA COSTA PASSOS· OAB SP 517709· CPF 345.***.***-07

Outros

SILAS XAVIER CAVALCANTE· OAB SP 444280· CPF 363.***.***-26

JAIRO OLIVEIRA LIMA SANTANA· OAB SP 384989· CPF 286.***.***-92

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NEIDE LIMA KUBOCPF

Reu

WR PLANEJADOS E AUTOMACAO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

SILAS XAVIER CAVALCANTE· OAB SP 444280· CPF 363.***.***-26

Reu:

ANDRE ANTUNES GARCIA· OAB SP 258038· CPF 292.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre Antunes Garcia (OAB 258038/SP), Silas Xavier Cavalcante (OAB 444280/SP) Processo 1088281-40.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neide Lima Kubo - Reqdo: Wr Planejados e Automaçao Ltda Me - Vistos. As partes transigiram após a prolação da sentença. HOMOLOGO o acordo de fls. 257/260para que surta os devidos efeitos legais. Arquivem-se provisoriamente os autos, devendo as partes ou interessado informar o c... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NEIDE LIMA KUBOCPF

Reu

WR PLANEJADOS E AUTOMACAO LTDA MECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 123.554,77

Autor

ROSEMEIRE GOMES DE BRITOS REISCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

SP MARKET ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

4A MULTIMARCASCNPJ

LUCAS CASSITAS CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

SILAS XAVIER CAVALCANTE· OAB SP 444280· CPF 363.***.***-26

Autor:

ANDERSON CARLOS FERREIRA MARQUES DA SILVA· OAB SP 504327· CPF 452.***.***-70

Autor:

TIRZA COELHO DE SOUZA· OAB SP 195135· CPF 744.***.***-91

Reu:

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Reu:

MARCELO TADEU MAIO· OAB SP 244974· CPF 179.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 123.554,77

Autor

LUCAS CASSITAS CARDOSOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

ROSEMEIRE GOMES DE BRITOS REISCPF

Advogados

Autor:

MARCELO TADEU MAIO· OAB SP 244974· CPF 179.***.***-02

Reu:

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

ELAINE DAVILA COELHO· CPF 374.***.***-49

Reu:

TIRZA COELHO DE SOUZA· OAB SP 195135· CPF 744.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMEIRE GOMES DE BRITOS REISCPF

Advogados

Autor:

ELAINE DAVILA COELHO· CPF 374.***.***-49

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS CASSITAS CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO TADEU MAIO· OAB SP 244974· CPF 179.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SP MARKET ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS CASSITAS CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO TADEU MAIO· OAB SP 244974· CPF 179.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS CASSITAS CARDOSOCPF

Reu

ROSEMEIRE GOMES DE BRITOS REISCPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

SP MARKET ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

4A MULTIMARCASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TADEU MAIO· OAB SP 244974· CPF 179.***.***-02

Reu:

TIRZA COELHO DE SOUZA· OAB SP 195135· CPF 744.***.***-91

Reu:

ELAINE DAVILA COELHO· CPF 374.***.***-49

Reu:

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Acórdão registrado (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMEIRE GOMES DE BRITOS REISCPF

Advogados

Autor:

ELAINE DAVILA COELHO· CPF 374.***.***-49

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMEIRE GOMES DE BRITOS REISCPF

Advogados

Autor:

ELAINE DAVILA COELHO· CPF 374.***.***-49

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SP MARKET ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 123.554,77

Autor

LUCAS CASSITAS CARDOSOCPF

Reu

ROSEMEIRE GOMES DE BRITOS REISCPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

SP MARKET ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

4A MULTIMARCASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TADEU MAIO· OAB SP 244974· CPF 179.***.***-02

Reu:

TIRZA COELHO DE SOUZA· OAB SP 195135· CPF 744.***.***-91

Reu:

ELAINE DAVILA COELHO· CPF 374.***.***-49

Reu:

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Processo e ProcedimentoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS NOBRE MARCELINOCPF

Advogados

Autor:

SILAS XAVIER CAVALCANTE· OAB SP 444280· CPF 363.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1069493-41.2023.8.26.0002 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico (nº 1001639-96.2021.8.26.0229 - 1ª Vara Cível do Foro de Hortolândia) - Douglas Nobre Marcelino - Fls. 121 e 135: justifique o requerente sua ausência às entrevistas designadas (fls.90 e 112). No silêncio, devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. Int. - ADV: SILAS XAVIER CAVALCANTE (OAB 444280/SP) (26/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

PF - POLICIA FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

NICOLAS ALVES SILVA DO NASCIMENTOCPF

JONATHAN TEODOSIO LINO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

SILAS XAVIER CAVALCANTE· OAB SP 444280· CPF 363.***.***-26

Reu:

MURILO PEINADOR MARTINS· OAB SP 350509· CPF 341.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NICOLAS ALVES SILVA DO NASCIMENTOCPF

JONATHAN TEODOSIO LINO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

(PF) - POLICIA FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

Advogados

Autor:

SILAS XAVIER CAVALCANTE· OAB SP 444280· CPF 363.***.***-26

Autor:

MURILO PEINADOR MARTINS· OAB SP 350509· CPF 341.***.***-06

Último movimento: Juntada de comunicações (26/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIS LIMA GOMESCPF

Advogados

Autor:

SILAS XAVIER CAVALCANTE· OAB SP 444280· CPF 363.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BEATRIS LIMA GOMES Advogado do(a) AUTOR: SILAS XAVIER CAVALCANTE - SP444280 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5035213-58.2021.4.03.6100 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Vistos. Trata-se de ação proposta por BEATRIS LIMA GOMES, em face da UNIÃO, em que requer o cancelamento de seu CPF e indenização por danos morais, em valor não inferior a R$ 5.000,00. Afirma que... (17/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEPetição Cível

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasPetição Cível

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIS LIMA GOMESCPF

Advogados

Autor:

SILAS XAVIER CAVALCANTE· OAB SP 444280· CPF 363.***.***-26

Último movimento: Definitivo (07/12/2022)

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