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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2009

Distribuição

24/03/2009

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANA MARIA COSTA VIDAL FRAGACPF

ADALBERTO CARDOSO FRAGA FILHOCPF

ADRIANO DE JESUS VIDAL FRAGACPF

ALEXANDRE VIDAL FRAGACPF

ANTONIO CARLOS DA CRUZ CALVETCPF

+ 101 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCOS DOUGLAS SILVA SOARES· CPF 608.***.***-25

Autor:

FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO· OAB CE 4399· CPF 018.***.***-04

Autor:

FELIPE ANTONIO RAMOS SOUSA· OAB MA 9149· CPF 657.***.***-00

Autor:

EDUARDO LIMA TELES· OAB MA 14787· CPF 965.***.***-72

Autor:

MARCOS VINNICIUS PEREIRA DA SILVA· CPF 613.***.***-28

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (06/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

R$ 246.535,50

Autor

MARIA SILENE SOUSA FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 79.200,00

Autor

MARIA SILENE DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

FRANCISCO VINICIUS FERNANDES DE SOUSA· OAB CE 28708· CPF 027.***.***-46

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (13/10/2025)

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