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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 66.200,00

Autor

JONAS SOARES BRAZAOCPF

Reu

WILLIAM FELIPE CAMARA DANTASCPF

NATHALIA MELO DA SILVACPF

GEORGIA ARIANE SARMENTO DE BARROSCPF

SILMAR

PRISCILA SILVA FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

CID COSTA DA SILVA· OAB RN 2503· CPF 405.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE MAGNO BASTOS FREIRE· OAB RN 12748· CPF 282.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 108.637,50

Autor

SILMAR EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPINAS

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SILMAR EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5009175-96.2018.4.03.6105 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO Trata-se de apelação em mandado de segurança impetrado por SILMAR EQUIPAMENTOS E FERRAME... (15/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 108.637,50

Autor

SILMAR EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (07/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 24.145,12

Autor

MARIA APARECIDA ZANATTI MIRANDACPF

Reu

BANCO DAYCOVALS/ACNPJ

AGATHA CRISTINA GONZALEZ BEZERRACPF

BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA. MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA APARECIDA FERNANDES BERNARDO HARTMANN· OAB PR 78579· CPF 039.***.***-08

Reu:

RONALDO GOIS ALMEIDA· OAB RS 56646· CPF 923.***.***-00

Reu:

ALESSANDRO CHAVES DE ARAUJO· OAB SP 329453· CPF 259.***.***-74

Reu:

ARTHUR DE MORAES MENDONCA· CPF 419.***.***-31

Reu:

MARIA ISABEL ORLATO SELEM· OAB SP 115997· CPF 097.***.***-01

Reu:

FELIPE KREBS· OAB RS 94129· CPF 007.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/10/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 87.975,00

Autor

VALDOIR FRANCISCO NICOLETTICPF

Reu

WILLE & CIA. LTDA.CPF

NELSON WILLECPF

Advogados

Autor:

SOELI TEISE SCHUSTER· OAB RS 044873· CPF 760.***.***-34

Reu:

JOSE ABEL LUIZ· OAB RS 029710· CPF 164.***.***-00

Reu:

CARINE LAIS NONNENMACHER CARDOSO· OAB RS 124222· CPF 013.***.***-16

Reu:

PAOLA REIS BOGORNI· OAB RS 127282· CPF 047.***.***-04

Outros

FELIPE KREBS· OAB RS 094129

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 87.975,00

Autor

WILLE & CIA. LTDA.CPF

Reu

VALDOIR FRANCISCO NICOLETTICPF

Advogados

Autor:

FELIPE KREBS· OAB RS 094129· CPF 007.***.***-27

Autor:

CARINE LAIS NONNENMACHER CARDOSO· OAB RS 124222· CPF 013.***.***-16

Autor:

PAOLA REIS BOGORNI· OAB RS 127282· CPF 047.***.***-04

Reu:

SOELI TEISE SCHUSTER· OAB RS 044873· CPF 760.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - APT1CIV1 (12/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 400.000,00

Autor

EXPOR EVENTOS LTDACNPJ

Reu

PABLO RAFAEL VARGAS FERREIRACPF

TATIANE RIBAS FRAGA SANCHEZCPF

LUCIA MARCHESE FRAGACPF

SERGIO ANTONIO MARCHESE FRAGACPF

SUCESSAO DE LUCIA MARCHESE FRAGA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FELIPE KREBS· OAB RS 094129· CPF 007.***.***-27

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTINE DAL MAGRO MONTEIRO· CPF 785.***.***-15

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

MILENA ROCHA LISOWSKI DIPP· CPF 986.***.***-34

Reu:

FRANCIELE CONCEICAO DE SOUZA· OAB RS 126768· CPF 849.***.***-49

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 429 (08/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PropriedadeReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPOR EVENTOS LTDA

Reu

PABLO RAFAEL VARGAS FERREIRACPF

SERGIO ANTONIO MARCHESE FRAGA

SUCESSAO DE LUCIA MARCHESE FRAGA

TATIANE RIBAS FRAGA SANCHEZCPF

Advogados

Autor:

FELIPE KREBS· OAB RS 94129· CPF 007.***.***-27

Autor:

FRANCIELE CONCEICAO DE SOUZA· OAB RS 126768· CPF 849.***.***-49

Autor:

FELIPE KREBS· OAB RS 094129· CPF 007.***.***-27

Reu:

FELIPE KREBS· OAB RS 94129· CPF 007.***.***-27

Reu:

FRANCIELE CONCEICAO DE SOUZA· OAB RS 126768· CPF 849.***.***-49

Reu:

FELIPE KREBS· OAB RS 094129· CPF 007.***.***-27

Outros

JORGE LUCIMAR GONÇALVES MACIEL· OAB RS 039703· CPF 412.***.***-53

JORGE ARTURO VISCARRA MACHICADO JUNIOR· OAB RS 113143· CPF 010.***.***-73

KHAUE MACIEL· OAB RS 108899· CPF 010.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5010024-42.2020.8.21.0001/RS AUTOR: EXPOR EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE KREBS (OAB RS094129) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Dê-se ciência à autora sobre o pedido da sra. Defensora Publica (evento 439, PET1) em prazo de cinco dias. Nada sendo oposto, atualize-se o cadastro dos procuradores, ao efeito de conste a represntação pela curadora especial exclusivamente do executado permaneça na representação processual do... (23/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 11.000,00

Autor

MARIA LUIZA PEREIRA MARQUESCPF

Reu

E P P JUNIORCNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA PEDROSO· OAB RS 094679· CPF 007.***.***-04

Reu:

LILIAN ALVES MARQUES· OAB SP 364762· CPF 413.***.***-24

Reu:

MARIA ISABEL ORLATO SELEM· OAB SP 115997· CPF 097.***.***-01

Reu:

FELIPE KREBS· OAB RS 094129· CPF 007.***.***-27

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - BANCO PAN S.A. (SP227541 - BERNARDO BUOSI) (20/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

E P P JUNIORCNPJ

Reu

MARIA LUIZA PEREIRA MARQUESCPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245667910 (Custas Finais ou Complementares) (11/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 48.377,56

Autor

MANOEL FERNANDO ANTUNES GULARTCPF

Reu

AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE KREBS· OAB RS 094129· CPF 007.***.***-27

Reu:

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Reu:

ROBERTO PEDRO PRUDENCIO NETO· OAB SC 025897· CPF 007.***.***-01

Reu:

DANIELLE NASCIMENTO· OAB PR 040033· CPF 869.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 48.377,56

Autor

AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

MANOEL FERNANDO ANTUNES GULARTCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08CVFC (08/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 1.362.226,14

Autor

AGROQUIMICA MONITOR LTDACNPJ

Reu

TAISSA SCHUBERTCPF

PRISCILA SCHUBERT DA CUNHA CANTOCPF

CATARINA APARECIDA SCHUBERTCPF

CAROLINE SCHUBERTCPF

BALDUR OSCAR SCHUBERTCPF

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA PEDRAZANI RODRIGUES· OAB RS 115035· CPF 008.***.***-60

Reu:

FELIPE KREBS· OAB RS 094129· CPF 007.***.***-27

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141 (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 2.541.858,73

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

EDORILDO AFFONSO BERNARDESCPF

PERFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

LEONARDO SOUZA LANZINI· OAB RS 094371· CPF 020.***.***-58

Reu:

FELIPE KREBS· OAB RS 094129· CPF 007.***.***-27

Reu:

JOSE ABEL LUIZ· OAB RS 029710· CPF 164.***.***-00

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2026

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 2.541.858,73

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PERFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

EDORILDO AFFONSO BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

FELIPE KREBS· OAB RS 094129· CPF 007.***.***-27

Reu:

JOSE ABEL LUIZ· OAB RS 029710· CPF 164.***.***-00

Último movimento: Cancelamento de Distribuição (06/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2015

Distribuição

14/08/2021

Valor

R$ 88.906,69

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

EDORILDO AFFONSO BERNARDESCPF

PERFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

FELIPE KREBS· OAB RS 094129· CPF 007.***.***-27

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 232 (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 88.906,69

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PERFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

EDORILDO AFFONSO BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

FELIPE KREBS· OAB RS 094129· CPF 007.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1 (12/12/2024)

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