SILMARA ALVES — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 19.042,97

Autor

KAREN ESTEFANY ROMERO ALZAOCPF

Reu

ACTION E PRICE PRODUCOES E EVENTOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

SILMARA ALVES· OAB PR 70674· CPF 816.***.***-34

Autor:

MIRIS THELMA TONIN DO NASCIMENTO· OAB PR 57440· CPF 798.***.***-53

Reu:

LEANDRO TROIS MOREAU· OAB SC 31148· CPF 823.***.***-04

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (28/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 1.707,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2011

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 19.101,15

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFESCNPJ

MARTA MARIA ALVES DE OLIVEIRACPF

MARTA DE CASTRO FIGUEIREDOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (08/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

08/07/2011

Distribuição

08/07/2011

Valor

R$ 19.101,15

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFESCNPJ

MARTA MARIA ALVES DE OLIVEIRACPF

MARTA DE CASTRO FIGUEIREDOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

18/07/2007

Distribuição

18/07/2007

Valor

R$ 346,07

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFESCNPJ

AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2011

Distribuição

18/02/2011

Valor

R$ 9.216,88

Autor

MAURILIO COSTACPF

MIRIAM DE FATIMA VIANNA LEONELCPF

MARIA DE LOURDES SANTOS SILVACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cota para Ingresso - Ações AfirmativasAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA EDUARDA FERREIRA ELEUTERIOCPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DO VESTIBULAR - PRO-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DO ROSARIO VENANCIO GONCALVES· OAB MG 186678· CPF 054.***.***-60

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (27/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistemas de cotas - Lei 10.558/2002Ensino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

25/07/2020

Distribuição

25/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCPF

Reu

MARIA EDUARDA FERREIRA ELEUTERIOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/05/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Sistemas de cotas - Lei 10.558/2002Ensino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA EDUARDA FERREIRA ELEUTERIOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DO VESTIBULAR

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

DIRETOR REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DO ROSARIO VENANCIO GONCALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 3.082,00

Autor

ALDEIR PEREIRA RIGUETTECPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA ADRIANA COELHO· OAB MG 98081· CPF 872.***.***-49

Reu:

PEDRO AUSTREGESILO SCUSSEL· CPF 027.***.***-48

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF03F para MGBHEF06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

R$ 3.082,00

Autor

ALDEIR PEREIRA RIGUETTECPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

UNIVERESIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cota para Ingresso - Ações AfirmativasAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

LUCIANA CRISTINE COSTA E SILVACPF

Reu

REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA APARECIDA DE MENDONCA· OAB MG 65786· CPF 429.***.***-82

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (27/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Sistemas de cotas - Lei 10.558/2002Ensino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

LUCIANA CRISTINE COSTA E SILVACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA

REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA APARECIDA DE MENDONCA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDETE RIBEIRO TARCIACPF

MARIA HELENA MARTINS RIBEIRO DA SILVACPF

CLEBER RIBEIRO DA SILVA FILHOCPF

MARCUS VINICIUS BELLEZZIACPF

VIVIAN DO CARMO BELLEZZIACPF

+ 3 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

MARCELINA CARREIRA ALVIM· OAB MG 88327· CPF 037.***.***-99

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152 (16/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

20/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDETE RIBEIRO TARCIACPF

MARIA HELENA MARTINS RIBEIRO DA SILVACPF

CLEBER RIBEIRO DA SILVA FILHOCPF

MARCUS VINICIUS BELLEZZIACPF

VIVIAN DO CARMO BELLEZZIACPF

+ 3 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

MARCELINA CARREIRA ALVIM· OAB MG 88327· CPF 037.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de sentença

Ajuizamento

05/04/2006

Distribuição

05/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

PERPETUA BRANDAO GOULARTCPF

REGE MARIA ALVES PINTOCPF

RENE FERNANDES DA SILVA

RICARDO ANTONIO CORNELIOCPF

RICARDO ORLANDI FRANCACPF

+ 36 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 042579· CPF 391.***.***-30

Reu:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Reu:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 042579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 A 19/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011534-12.2006.4.01.3800/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Juiz Federal DIOGO SOUZA SANTA CECILIA PRESIDENTE: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE APELANTE: VERA LUCIA DE FREITAS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) APELANTE: SOLANGE ANGELICA RODRIGUES DO AMARAL RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIA DA... (13/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Apelação Cível

Ajuizamento

27/06/2011

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PERPETUA BRANDAO GOULARTCPF

REGE MARIA ALVES PINTOCPF

RENE FERNANDES DA SILVA

RICARDO ANTONIO CORNELIOCPF

RICARDO ORLANDI FRANCACPF

+ 36 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 042579· CPF 391.***.***-30

Reu:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Reu:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 042579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 A 19/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011534-12.2006.4.01.3800/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Juiz Federal DIOGO SOUZA SANTA CECILIA PRESIDENTE: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE APELANTE: VERA LUCIA DE FREITAS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) APELANTE: SOLANGE ANGELICA RODRIGUES DO AMARAL RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIA DA... (13/11/2025)

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