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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 406.000,00

Autor

CARMEN PINHEIRO PEREIRACPF

JULIO DA SILVA PEREIRA FILHOCPF

Reu

J E CONSTRUCOES LTDACNPJ

COVAP CONSTRUCOES EIRELICNPJ

EDMAR GOMES DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

ALAN MARTINIS GOMES· OAB MT 276776· CPF 031.***.***-74

Autor:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 021445· CPF 725.***.***-72

Reu:

JADERSON ROCHA REINALDO· OAB MT 024389· CPF 026.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COVAP CONSTRUCOES EIRELICNPJ

J E CONSTRUCOES LTDACNPJ

EDMAR GOMES DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

JULIO DA SILVA PEREIRA FILHOCPF

CARMEN PINHEIRO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JADERSON ROCHA REINALDO· OAB MT 024389· CPF 026.***.***-62

Reu:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 021445· CPF 725.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (11/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 406.000,00

Autor

J E CONSTRUCOES LTDACNPJ

COVAP CONSTRUCOES EIRELICNPJ

EDMAR GOMES DE OLIVEIRA NETOCPF

JULIO DA SILVA PEREIRA FILHOCPF

CARMEN PINHEIRO PEREIRACPF

Reu

CARMEN PINHEIRO PEREIRACPF

JULIO DA SILVA PEREIRA FILHOCPF

J E CONSTRUCOES LTDACNPJ

EDMAR GOMES DE OLIVEIRA NETOCPF

COVAP CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JADERSON ROCHA REINALDO· OAB MT 024389· CPF 026.***.***-62

Autor:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 021445· CPF 725.***.***-72

Reu:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 021445· CPF 725.***.***-72

Reu:

ALAN MARTINIS GOMES· OAB MT 276776· CPF 031.***.***-74

Reu:

JADERSON ROCHA REINALDO· OAB MT 024389· CPF 026.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaRecurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 662,53

Autor

GUSTAVO LUIZ LOPES DA SILVACPF

Reu

SILMARA FRANCISCA LEANDROCPF

MARCOS FRANCISCO MOURAOCPF

Advogados

Autor:

ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO· OAB DF 48102· CPF 016.***.***-86

Reu:

GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO· OAB DF 41689· CPF 793.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 62.850,16

Autor

SILMARA CRISTINA ORLANDI BOCCICPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2001

Distribuição

04/07/2001

Valor

R$ 127.300,00

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO -BA

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOCNPJ

Reu

MARTINIANO GONCALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ELIAS FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB BA 6783· CPF 165.***.***-20

Reu:

ISMAILTO APARECIDO PEREIRA· OAB BA 12194· CPF 708.***.***-04

Outros

CARLA PEDREIRA PEIXOTO· OAB BA 23462

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/02/2001

Distribuição

16/02/2001

Valor

R$ 61.520,00

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO -BA

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOCNPJ

Reu

MARTINIANO GONCALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ELIAS FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB BA 6783· CPF 165.***.***-20

Autor:

ITALO PASSOS DE ALMEIDA· OAB BA 45437· CPF 051.***.***-32

Reu:

ISMAILTO APARECIDO PEREIRA· OAB BA 12194· CPF 708.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/07/2001

Distribuição

04/07/2001

Valor

R$ 3.894,49

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOCNPJ

Reu

MARTINIANO GONCALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ELIAS FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB BA 6783· CPF 165.***.***-20

Autor:

GILSON REIS SILVA· OAB BA 66572· CPF 577.***.***-34

Autor:

ITALO PASSOS DE ALMEIDA· OAB BA 45437· CPF 051.***.***-32

Reu:

MANOEL GUIMARAES NUNES· OAB BA 16364· CPF 619.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL GUIMARAES NUNES em 12/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/05/2008

Distribuição

12/05/2008

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOCNPJ

Reu

MARTINIANO GONCALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO SANTOS SOARES· OAB BA 23454· CPF 550.***.***-00

Autor:

FERNANDO MACHADO DO COUTO FILHO· OAB BA 16117· CPF 952.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de REGINALDO SANTOS SOARES em 19/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2004

Distribuição

06/04/2004

Valor

R$ 100,00

Autor

MARTINIANO GONCALVES DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO-BA

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO TEIXEIRA DIAS· OAB SP 187016

Reu:

ELIAS FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB BA 6783· CPF 165.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Martiniano Goncalves De Araujo Advogado: Afonso Teixeira Dias (OAB:SP187016) Reu: Municipio De Tabocas Do Brejo Velho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000031-10.2004.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA AUTOR: MARTINIANO GONCALVES DE ARAUJO Advo... (18/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/05/2001

Distribuição

21/05/2001

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOCNPJ

Reu

MARTINIANO GONCALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ELIAS FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB BA 6783· CPF 165.***.***-20

Autor:

GILSON REIS SILVA· OAB BA 66572· CPF 577.***.***-34

Autor:

ITALO PASSOS DE ALMEIDA· OAB BA 45437· CPF 051.***.***-32

Reu:

MANOEL GUIMARAES NUNES· OAB BA 16364· CPF 619.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de ITALO PASSOS DE ALMEIDA em 07/02/2025 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2003

Distribuição

05/07/2003

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO -BA

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOCNPJ

Reu

MARTINIANO GONCALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ELIAS FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB BA 6783· CPF 165.***.***-20

Reu:

ISMAILTO APARECIDO PEREIRA· OAB BA 12194· CPF 708.***.***-04

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (05/05/2026)

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