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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

82 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

EVANDRO CORADINICPF

Outros

SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA· OAB SP 96122· CPF 053.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EMERSON DOS SANTOS MAXIMOCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO

REGINALDO ANTONIO ARRUDACPF

Outros

SHIRLEY MICHELLE DA SILVA MONTEIRO DE ARRUDA· OAB SC 34256

SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA· OAB SP 96122· CPF 053.***.***-21

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 24.827,68

Autor

MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

CCISA66 INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA· OAB SP 96122· CPF 053.***.***-21

DANIEL JACOMELLI HUDLER· OAB SP 350242· CPF 410.***.***-02

SERGIO SENDER· OAB RJ 33267· CPF 371.***.***-53

Último movimento: Apensado ao processo (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 24.827,68

Autor

CCISA66 INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SERGIO SENDER· CPF 371.***.***-53

Autor:

ISABELLA LUCENA CARVALHAES· CPF 105.***.***-42

Autor:

DANIEL JACOMELLI HUDLER· CPF 410.***.***-02

Reu:

SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA· OAB SP 96122· CPF 053.***.***-21

Reu:

TIAGO JOSE MENDES CORREA· OAB SP 324999· CPF 071.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TIAGO JOSE MENDES CORREA· OAB SP 324999· CPF 071.***.***-12

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CCISA66 INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL JACOMELLI HUDLER· CPF 410.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TIAGO JOSE MENDES CORREA· OAB SP 324999· CPF 071.***.***-12

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CCISA66 INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA LUCENA CARVALHAES· CPF 105.***.***-42

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CCISA66 INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SERGIO SENDER· OAB RJ 33267

Autor:

DANIEL JACOMELLI HUDLER· CPF 410.***.***-02

Reu:

SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA· OAB SP 96122· CPF 053.***.***-21

Reu:

SERGIO SENDER· OAB RJ 33267

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 24.827,68

Autor

CCISA66 INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SERGIO SENDER· OAB RJ 33267

Autor:

DANIEL JACOMELLI HUDLER· CPF 410.***.***-02

Reu:

SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA· OAB SP 96122· CPF 053.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Reu

DIRETOR DE PONTUACAO DO DETRAN/SP

Outros

ANA PAULA FERNANDA FONSÊCA MACIEL· OAB SP 480286· CPF 088.***.***-75

TIAGO JOSE MENDES CORREA· OAB SP 324999· CPF 071.***.***-12

SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA· OAB SP 96122· CPF 053.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTE REPRESENTADA NAO DEFINIDA PELA INTEGRACAO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIANA DE SOUZA LIMA LAUANDCPF

Reu

DIRETOR DE PONTUACAO DO DETRAN/SP

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA· OAB SP 96122· CPF 053.***.***-21

Autor:

TIAGO JOSE MENDES CORREA· OAB SP 324999· CPF 071.***.***-12

Reu:

ANA PAULA FERNANDA FONSÊCA MACIEL· OAB SP 480286· CPF 088.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FELIPE EIKI KAWAKAMICPF

Reu

DIRETOR DA 73 CIRETRAN DE SAO BERNARDO DO CAMPO/SP

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Outros

TIAGO JOSE MENDES CORREA· OAB SP 324999· CPF 071.***.***-12

SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA· OAB SP 96122· CPF 053.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Felipe Eiki Kawakami; Advogada: Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa (OAB: 96122/SP); Advogado: Tiago José Mendes Corrêa (OAB: 324999/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FELIPE EIKI KAWAKAMICPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA· OAB SP 96122· CPF 053.***.***-21

Autor:

TIAGO JOSE MENDES CORREA· OAB SP 324999· CPF 071.***.***-12

Último movimento: Expedido Certidão (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 28.858,47

Autor

ADRIANO PAULO PEREIRACPF

Reu

BLM EMBU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA· OAB SP 96122· CPF 053.***.***-21

EDUARDO CANCISSÚ TRINDADE· OAB SP 162445· CPF 154.***.***-75

Último movimento: Mudança de Magistrado (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO PAULO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

TIAGO JOSE MENDES CORREA· OAB SP 324999· CPF 071.***.***-12

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 28.858,47

Autor

BLM EMBU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ADRIANO PAULO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CANCISSÚ TRINDADE· OAB SP 162445· CPF 154.***.***-75

Reu:

SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA· OAB SP 96122· CPF 053.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WADRIALISON LENILSON DA SILVACPF

Reu

CLAYTON EVANGELISTA FERNANDESCPF

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Outros

ANA PAULA FERNANDA FONSÊCA MACIEL· OAB SP 480286· CPF 088.***.***-75

SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA· OAB SP 96122· CPF 053.***.***-21

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

WADRIALISON LENILSON DA SILVACPF

Advogados

Reu:

SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA· OAB SP 96122· CPF 053.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 14.243,00

Autor

LEANDRO SALUSTIANOCPF

Reu

MILTON DOMINGOS DA SILVACPF

Outros

TIAGO JOSE MENDES CORREA· OAB SP 324999· CPF 071.***.***-12

SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA· OAB SP 96122· CPF 053.***.***-21

ANDRE ROBERTO PINTO· OAB SP 410584· CPF 152.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa (OAB 96122/SP), Tiago José Mendes Corrêa (OAB 324999/SP), Andre Roberto Pinto (OAB 410584/SP) Processo 1024329-84.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leandro Salustiano - Reqdo: Milton Domingos da Silva - Providencie parte ré, recolhimento das custas processuais iniciais, no valor de R$ 185,10 e o valor das custas do recurso adesivo, no valor e R$ 185,10, em conformidade à determinação d... (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 14.243,00

Autor

MILTON DOMINGOS DA SILVACPF

Reu

LEANDRO SALUSTIANOCPF

Advogados

Autor:

SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA· OAB SP 96122· CPF 053.***.***-21

Autor:

TIAGO JOSE MENDES CORREA· OAB SP 324999· CPF 071.***.***-12

Reu:

ANDRE ROBERTO PINTO· OAB SP 410584· CPF 152.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON DOMINGOS DA SILVACPF

Reu

LEANDRO SALUSTIANOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON DOMINGOS DA SILVACPF

Reu

LEANDRO SALUSTIANOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO VIEIRA DA SILVACPF

Reu

JOSE AUGUSTO PIRESCPF

Advogados

Autor:

CARLA BALESTERO· OAB SP 259378· CPF 338.***.***-02

Reu:

SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA· OAB SP 096122· CPF 053.***.***-21

Reu:

TIAGO JOSÉ MENDES CORRÊA· OAB SP 324999· CPF 071.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO VIEIRA DA SILVACPF

Reu

JOSE AUGUSTO PIRESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERYKA SPINELLICPF

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIACNPJ

Advogados

Autor:

SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA· OAB SP 096122· CPF 053.***.***-21

Autor:

TIAGO JOSÉ MENDES CORRÊA· OAB SP 324999· CPF 071.***.***-12

Autor:

KARLA VIRGINIA SANTOS DA SILVA· OAB SP 347195· CPF 886.***.***-15

Autor:

LUIZ HENRIQUE MENDES CORRÊA· OAB SP 389976· CPF 071.***.***-09

Reu:

GONÇALO HENRIQUE BARRETO ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação PUIL 4882/CE (2025/0060542-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA REQUERENTE: ERYKA SPINELLI ADVOGADOS: SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA - SP096122 TIAGO JOSÉ MENDES CORRÊA - SP324999 KARLA VIRGINIA SANTOS DA SILVA - SP347195 LUIZ HENRIQUE MENDES CORRÊA - SP389976 REQUERIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA ADVOGADO: GONÇALO HENRIQUE BARRETO ARAÚJO - CE016067 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025. (25/02/2025)

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