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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2005

Distribuição

02/06/2005

Valor

R$ 167.774,99

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MARTINELLI & SILVA CAMPOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 3662· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A. em 17/11/2025 23:59 (18/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2011

Distribuição

24/08/2011

Valor

R$ 8.602,20

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEISCNPJ

Reu

MARTINELLI & SILVA CAMPOS LTDACNPJ

LUIZ ANTONIO MARTINELLICPF

FATIMA PERFEITO DA SILVA CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

GILMAR ANTONIO DAMIN· OAB MT 8111· CPF 251.***.***-87

Outros

JEAN PAULO DE LIMA· OAB MG 131315

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 8.602,20

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEISCNPJ

Reu

MARTINELLI & SILVA CAMPOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN PAULO DE LIMA· CPF 041.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/04/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 340,54

Autor

LMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

LARISSA CARLA DA SILVA CAMPOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO LAURINDO DA SILVA JUNIOR· OAB PB 22457· CPF 011.***.***-05

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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