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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DIAS CANDIDOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

BRUNO DIAS CÂNDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 168994/2025 (27/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (09/02/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN NUNES DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (06/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NONATO MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JENNER SILVERIO JACULI· OAB MG 157983

Autor:

YAGO ABRAO COSTA· OAB MG 166968

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (06/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANY APARECIDA FERNANDES BACELETE BELCHIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AGUIAR BOTELHO· OAB MG 95482

Autor:

FERNANDA DE SOUZA E SILVA

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (23/01/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO FRANCO ORZIL· OAB MG 60965

Autor:

ROGENIS MARTINELLE ASSUNCAO

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO FRANCO ORZIL· OAB MG 60965

Autor:

ROGENIS MARTINELLE ASSUNCAO

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/04/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NONATO MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JENNER SILVERIO JACULI· OAB MG 157983

Autor:

YAGO ABRAO COSTA· OAB MG 166968

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN NUNES DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NONATO MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JENNER SILVERIO JACULI· OAB MG 157983

Autor:

YAGO ABRAO COSTA· OAB MG 166968

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALA FERNANDES BACELETECPF

ANY APARECIDA FERNANDES BACELETE BELCHIORCPF

ROBERTO DE REZENDE LARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AGUIAR BOTELHO· OAB MG 95482

Autor:

LAILA ZEFERINO FERNANDES PATRICIO· OAB MG 196607

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER TADEU PEREIRA SEIXASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718

Autor:

THAIS FATIMA LEAO TONUSSI· OAB MG 186463· CPF 059.***.***-21

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IDA DO CARMO BACELETE TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE· OAB MG 38778

Autor:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR· OAB MG 78341

Autor:

FRANCISCO ROGERIO MOREIRA CAMPOS· OAB MG 192610

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER TADEU PEREIRA SEIXASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718

Autor:

THAIS FATIMA LEAO TONUSSI· OAB MG 186463· CPF 059.***.***-21

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MARCIA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO GOMES DOMINGOS· OAB MG 154461

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NONATO MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JENNER SILVERIO JACULI· OAB MG 157983

Autor:

YAGO ABRAO COSTA· OAB MG 166968

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IDA DO CARMO BACELETE TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE· OAB MG 38778

Autor:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR· OAB MG 78341

Autor:

FRANCISCO ROGERIO MOREIRA CAMPOS· OAB MG 192610

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER TADEU PEREIRA SEIXASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA SILVEIRA SILVA LAGE

Autor:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER TADEU PEREIRA SEIXASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS FATIMA LEAO TONUSSI· OAB MG 186463· CPF 059.***.***-21

Autor:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO FERREIRA ROSACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES· OAB MG 74495

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN NUNES DE ANDRADECPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NONATO MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JENNER SILVERIO JACULI· OAB MG 157983

Autor:

YAGO ABRAO COSTA· OAB MG 166968

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN NUNES DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER TADEU PEREIRA SEIXASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718

Autor:

BARBARA SILVEIRA SILVA LAGE

Autor:

THAIS FATIMA LEAO TONUSSI· OAB MG 186463· CPF 059.***.***-21

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IDA DO CARMO BACELETE TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE· OAB MG 38778

Autor:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR· OAB MG 78341

Autor:

FRANCISCO ROGERIO MOREIRA CAMPOS· OAB MG 192610

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980

Autor:

FREDERICO FRANCO ORZIL· OAB MG 60965

Autor:

ROGENIS MARTINELLE ASSUNCAO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALA FERNANDES BACELETECPF

ANY APARECIDA FERNANDES BACELETE BELCHIORCPF

ROBERTO DE REZENDE LARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AGUIAR BOTELHO· OAB MG 95482

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IDA DO CARMO BACELETE TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE· OAB MG 38778

Autor:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR· OAB MG 78341

Autor:

FRANCISCO ROGERIO MOREIRA CAMPOS· OAB MG 192610

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980

Autor:

ROGENIS MARTINELLE ASSUNCAO

Autor:

FREDERICO FRANCO ORZIL· OAB MG 60965

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN NUNES DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO FERREIRA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES· OAB MG 74495

Autor:

BARBARA SILVEIRA SILVA LAGE

Autor:

JAMILLA MONTEIRO SARKIS· OAB MG 167917

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER TADEU PEREIRA SEIXASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718

Autor:

THAIS FATIMA LEAO TONUSSI· OAB MG 186463· CPF 059.***.***-21

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MARCIA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO GOMES DOMINGOS· OAB MG 154461

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NONATO MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JENNER SILVERIO JACULI· OAB MG 157983

Autor:

YAGO ABRAO COSTA· OAB MG 166968

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN NUNES DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN NUNES DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLIBER DIAS MACHADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980

Autor:

FERNANDA DE SOUZA E SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980

Autor:

FREDERICO FRANCO ORZIL· OAB MG 60965

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN NUNES DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IDA DO CARMO BACELETE TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE· OAB MG 38778

Autor:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR· OAB MG 78341

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NONATO MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JENNER SILVERIO JACULI· OAB MG 157983

Autor:

YAGO ABRAO COSTA· OAB MG 166968

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER TADEU PEREIRA SEIXASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER TADEU PEREIRA SEIXASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718

Último movimento: Remetidos os autos (28/08/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO FERREIRA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES· OAB MG 74495

Autor:

JAMILLA MONTEIRO SARKIS· OAB MG 167917

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA MARCIA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651· CPF 061.***.***-51

Autor:

JENNER SILVERIO JACULI· OAB MG 157983· CPF 983.***.***-91

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980· CPF 085.***.***-96

Autor:

FABIO GOMES DOMINGOS· OAB MG 154461· CPF 658.***.***-91

Autor:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718· CPF 051.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651· CPF 061.***.***-51

Reu:

JENNER SILVERIO JACULI· OAB MG 157983· CPF 983.***.***-91

Reu:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980· CPF 085.***.***-96

Reu:

FABIO GOMES DOMINGOS· OAB MG 154461· CPF 658.***.***-91

Reu:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718· CPF 051.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (06/05/2026)

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—

TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 1.534,25

Autor

GRAZIELLA GUERRA BACELETECPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO FEITOSA DA ROSA· OAB PE 18928· CPF 031.***.***-02

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

GRAZIELLA GUERRA BACELETECPF

Advogados

Autor:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

Reu:

FREDERICO FEITOSA DA ROSA· OAB PE 18928· CPF 031.***.***-02

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (12/03/2025)

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