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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

247 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA LUCILENE VERISSIMO DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SILVA LIMA· OAB CE 47780· CPF 893.***.***-15

Autor:

RUAN CARLOS DA SILVA SOARES· OAB CE 43870· CPF 604.***.***-28

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2026. Documento: 198107916 (08/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA LUCILENE VERISSIMO DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SILVA LIMA· OAB CE 47780· CPF 893.***.***-15

Autor:

RUAN CARLOS DA SILVA SOARES· OAB CE 43870· CPF 604.***.***-28

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (04/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0202934-75.2024.8.06.0029. APELANTE: TIAGO LEONARDO DA SILVA, JOAO PEDRO ALVES SILVA APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATO ELETRÔNICO. BIOMETRIA FACIAL. PROVA DA CELEBRAÇÃO E EFETIVA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO... (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

TIAGO LEONARDO DA SILVACPF

JOAO PEDRO ALVES SILVA

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SILVA LIMA· OAB CE 47780· CPF 893.***.***-15

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 194278242 (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JOAO DUARTE DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ADRIANO SILVA LIMA· OAB CE 47780· CPF 893.***.***-15

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

GERALDO CEZARIO DE SOUZACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

ADRIANO SILVA LIMA· OAB CE 47780· CPF 893.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: GERALDO CEZÁRIO DE SOUZA APELADO: FACTA FINANCIAMENTO S.A CRÉDITO RELATOR: DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES PROCESSO Nº 0201053-63.2024.8.06.0029 APELAÇÃO CÍVEL DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACOPIARA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por GERALDO CEZÁRIO DE SOUZA em face de sentença proferida pelo Juízo d... (28/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

GERALDO CEZARIO DE SOUZACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SILVA LIMA· OAB CE 47780· CPF 893.***.***-15

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 36546236 (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MARIA LUCILENE VERISSIMO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

RUAN CARLOS DA SILVA SOARES· OAB CE 43870· CPF 604.***.***-28

Reu:

ADRIANO SILVA LIMA· OAB CE 47780· CPF 893.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (01/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO SILVA LIMA

RUAN CARLOS DA SILVA SOARES

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RUAN CARLOS DA SILVA SOARES· OAB CE 43870· CPF 604.***.***-28

Autor:

ADRIANO SILVA LIMA· OAB CE 47780· CPF 893.***.***-15

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

RUAN CARLOS DA SILVA SOARES· OAB CE 43870· CPF 604.***.***-28

Reu:

ADRIANO SILVA LIMA· OAB CE 47780· CPF 893.***.***-15

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (01/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO SILVA LIMA

RUAN CARLOS DA SILVA SOARES

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RUAN CARLOS DA SILVA SOARES· OAB CE 43870· CPF 604.***.***-28

Autor:

ADRIANO SILVA LIMA· OAB CE 47780· CPF 893.***.***-15

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

RUAN CARLOS DA SILVA SOARES· OAB CE 43870· CPF 604.***.***-28

Reu:

ADRIANO SILVA LIMA· OAB CE 47780· CPF 893.***.***-15

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARIZINHA MARIANO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SILVA LIMA· OAB CE 47780· CPF 893.***.***-15

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARIA JOSE PEREIRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SILVA LIMA· OAB CE 47780· CPF 893.***.***-15

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 1.403,00

Autor

JOSE PEREIRA LIMACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SILVA LIMA· OAB CE 47780· CPF 893.***.***-15

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196887301 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 1.403,00

Autor

JOSE PEREIRA LIMACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SILVA LIMA· OAB CE 47780· CPF 893.***.***-15

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 1.410,00

Último movimento: Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 1.410,00

Autor

MARIA SOCORRO DA CONCEICAO SOUSACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SILVA LIMA· OAB CE 47780· CPF 893.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 16/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0201147-11.2024.8.06.0029 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: sec.1cdireitoprivad... (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

FRANCISCO BARBOSA DE ALBUQUERQUECPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ADRIANO SILVA LIMA· OAB CE 47780· CPF 893.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO BARBOSA DE ALBUQUERQUE

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

ADRIANO SILVA LIMA· OAB CE 47780· CPF 893.***.***-15

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ADRIANO SILVA LIMA· OAB CE 47780· CPF 893.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO BARBOSA DE ALBUQUERQUE

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

ADRIANO SILVA LIMA· OAB CE 47780· CPF 893.***.***-15

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ADRIANO SILVA LIMA· OAB CE 47780· CPF 893.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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