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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO JOSE ANTONIO NEVES (AGRAVANTE)

3. ANDREI WESLEY DE ALMEIDA CONCEIÇÃO (INTERESSADO)

Reu

AFLIZIO NICOLAU JUNIORCPF

ANDREI WESLEY DE ALMEIDA CONCEICAOCPF

JOÃO JOSÉ ANTÔNIO NEVESCPF

LUCAS MARCELINO DA COSTA

THIAGO PEREIRA TAVARES

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE MOURA· OAB SP 518614

Autor:

MARCO ANTONIO DE ANDRADE BOTTINO JUNIOR· OAB SP 453337· CPF 228.***.***-70

Reu:

JOSE EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB SP 362237· CPF 222.***.***-94

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE MOURA· OAB SP 518614

Reu:

PITTER JOHNSON· OAB MT 15980· CPF 004.***.***-60

Reu:

THALEZ FERNANDO FERREIRA· OAB SP 472659· CPF 386.***.***-75

Reu:

LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 242824· CPF 034.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1500078-80.2022.8.26.0637 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AFLIZIO NICOLAU JUNIOR - - ANDREI WESLEY DE ALMEIDA CONCEICAO - - JOÃO JOSÉ ANTÔNIO NEVES - - THIAGO PEREIRA TAVARES - - LUCAS MARCELINO DA COSTA - Verifico que o mandado de prisão decorrente de condenação transitada em julgado, expedido nas páginas 3776/3777, consta indevidamente como cumprido no Banco Nacional d... (06/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ALEXSSANDRA MARCONDES BOMFIMCPF

CLAYTON OLAVO GUIMARAESCPF

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARQUES

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DA ROCHA· OAB SC 51097· CPF 085.***.***-03

Autor:

GUILHERME STURION LIBORIO· OAB PR 107717

Autor:

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM· OAB SC 11253· CPF 612.***.***-20

Autor:

ALLISON ABDON MUSSER DA SILVA· OAB PR 81136· CPF 078.***.***-30

Autor:

ANDRE SANTOS CORREA DE AMORIM· OAB SC 23707· CPF 623.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO DA ROCHA· OAB SC 51097· CPF 085.***.***-03

Reu:

GUILHERME STURION LIBORIO· OAB PR 107717

Reu:

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM· OAB SC 11253· CPF 612.***.***-20

Reu:

ALLISON ABDON MUSSER DA SILVA· OAB PR 81136· CPF 078.***.***-30

Reu:

ANDRE SANTOS CORREA DE AMORIM· OAB SC 23707· CPF 623.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (29/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

CLAUDINEY DA SILVA NASCIMENTOCPF

JONATA HENRIQUE PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

SILVANA APARECIDA MARTINS· OAB SP 123859· CPF 124.***.***-51

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATA HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

CLAUDINEY DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA APARECIDA MARTINS· OAB SP 123859· CPF 124.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA APARECIDA MARTINSCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA APARECIDA MARTINS· OAB SP 123859· CPF 124.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO MARTINS VELEDA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA APARECIDA MARTINS· OAB SP 123859· CPF 124.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL - PCC

LUIS ROBERTO PEREIRA DA SILVA

GUSTAVO VITORINOCPF

DANILO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

CARLOS RODRIGO FARIA SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI· CPF 299.***.***-45

Reu:

LEONARDO SOUZA COSTA· OAB SP 312543· CPF 281.***.***-61

Reu:

THIAGO DE SOUZA VIDEIRA· OAB SP 422842· CPF 386.***.***-47

Reu:

SILVANA APARECIDA MARTINS· OAB SP 123859· CPF 124.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE PIRES KOCHI· OAB SP 158627· CPF 489.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ROBERTO PEREIRA DA SILVA

GUSTAVO VITORINOCPF

NILTON HENRIQUE LIMA JUNIORCPF

CARLOS RODRIGO FARIA SANTOSCPF

RAFAEL NASSIF MOREIRACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI· CPF 299.***.***-45

Autor:

LEONARDO SOUZA COSTA· OAB SP 312543· CPF 281.***.***-61

Autor:

THIAGO DE SOUZA VIDEIRA· OAB SP 422842· CPF 386.***.***-47

Autor:

ERIKA DAMASCENO DA ROSA· OAB SP 416692· CPF 300.***.***-97

Autor:

MILTON ELIAS BREIM NETO· OAB SP 373057· CPF 183.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS EDUARDO SANTOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI· OAB SP 183794· CPF 196.***.***-42

Autor:

AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES· OAB SP 210363· CPF 200.***.***-75

Último movimento: Processo Entranhado (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

GUSTAVO VITORINOCPF

Advogados

Reu:

THIAGO DE SOUZA VIDEIRA· OAB SP 422842· CPF 386.***.***-47

Último movimento: Processo Entranhado (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL NASSIF MOREIRACPF

Advogados

Autor:

MILTON ELIAS BREIM NETO· OAB SP 373057· CPF 183.***.***-51

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS BREIM· OAB SP 465599· CPF 460.***.***-05

Último movimento: Processo Entranhado (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RODRIGO FARIA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MILTON ELIAS BREIM NETO· OAB SP 373057· CPF 183.***.***-51

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS BREIM· OAB SP 465599· CPF 460.***.***-05

Último movimento: Processo Entranhado (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ROBERTO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI· CPF 299.***.***-45

Último movimento: Processo Entranhado (25/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

NILTON HENRIQUE LIMA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ERIKA DAMASCENO DA ROSA· OAB SP 416692· CPF 300.***.***-97

Último movimento: Processo Entranhado (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

APOLIANA PEREIRA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

JULIANE STUANI ESQUICATO· CPF 457.***.***-08

Reu:

ISABELA SILVA BIAZON· OAB SP 472061· CPF 426.***.***-81

Reu:

YANARA STUCHI· OAB SP 491144· CPF 463.***.***-06

Reu:

CAUA ZAUPA SILVA· CPF 417.***.***-35

Outros

SILVANA APARECIDA MARTINS· OAB SP 123859· CPF 124.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Suspensão do Prazo (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROBERTO BONFIM PINA

Advogados

Reu:

SILVANA APARECIDA MARTINS· OAB SP 123859· CPF 124.***.***-51

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

SILVANA APARECIDA MARTINS· OAB SP 123859· CPF 124.***.***-51

Reu:

SARA BERNARDO· OAB SP 399898· CPF 411.***.***-33

Reu:

LARISSA MACHADO PEDROSA· OAB SP 480806· CPF 469.***.***-00

Reu:

BRENDON FERREIRA FRUTUOSO· OAB SP 459415· CPF 400.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Pena de Multa

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 636,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

FERNANDO HENRIQUE MANO GERMANO PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

SILVANA APARECIDA MARTINS· OAB SP 123859· CPF 124.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

LEANDRO CARLOS PEREIRA LEITE

Advogados

Reu:

SILVANA APARECIDA MARTINS· OAB SP 123859· CPF 124.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino (06/05/2026)

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