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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Lucia Alves de Sá Soares (OAB 322703/SP) Processo 1000311-57.2016.8.26.0666 - Precatório - Reqte: Paulo Sérgio de Freitas - "Vistos. Manifeste-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da certidão retro, requerendo o que de direito. Sem prejuízo, apresente a parte requerente, pela derradeira vez, o respectivo formulário MLE. Int. " (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE DE FREITAS LUIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EDUARDA SATIRO FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Último movimento: Expedição de documento (22/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA ALVES DE SA SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA ALVES DE SÁ SOARES· OAB SP 322703· CPF 289.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA DE LIMA FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Último movimento: Expedição de documento (22/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA JOAQUIM DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA JOAQUIM DE FREITASCPF

RAFAEL DE LIMA FREITASCPF

PAULO SERGIO DE FREITASCPF

MARILENE DE FREITAS LUIZCPF

MARIA EDUARDA SATIRO FREITASCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ELZA JOAQUIM DE FREITASCPF

PAULO SERGIO DE FREITASCPF

MARILENE DE FREITAS LUIZCPF

LOURIVAL JOAQUIM DE FREITASCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2019)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 2.116,97

Autor

CONDOMINIO CAMPINA RESIDENCE CLUB ICNPJ

Reu

MARTA SILVANA SILVA DE LIMA FREITASCPF

Advogados

Autor:

JAILTON SOARES DE QUEIROZ· OAB PB 28483· CPF 083.***.***-07

Autor:

ANGELA CELESTE CARTAXO GUEDES· OAB PB 28457· CPF 115.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 11.006,00

Autor

MARTA SILVANA SILVA DE LIMA FREITASCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Autor:

HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA· OAB PB 32497· CPF 098.***.***-43

Autor:

ANCHIETA FERREIRA DE ALENCAR NETO· OAB PB 34719· CPF 119.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA SILVANA SILVA DE LIMA FREITASCPF

Advogados

Autor:

HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA· OAB PB 32497· CPF 098.***.***-43

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Autor:

ANCHIETA FERREIRA DE ALENCAR NETO· OAB PB 34719· CPF 119.***.***-70

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 14.554,00

Autor

MARTA SILVANA SILVA DE LIMA FREITASCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA· OAB PB 32497· CPF 098.***.***-43

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Autor:

ANCHIETA FERREIRA DE ALENCAR NETO· OAB PB 34719· CPF 119.***.***-70

Último movimento: Juntada de requisição ou resposta entre instâncias (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Gratuidade da Justiça (01/07/2026)

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