Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 3.194,00

Autor

LUCIANA SUDBRACK BORNCPF

Reu

W 50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

BUZIOS FRACTIONAL RESORT EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA DA SILVA ROSA· OAB RS 075741· CPF 628.***.***-91

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· OAB GO 017251· CPF 666.***.***-87

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 029269· CPF 015.***.***-74

Reu:

JULIANA SOARES PEREIRA· OAB GO 057905· CPF 039.***.***-60

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RS 101798· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - GO017251, GO029269, GO057905 (11/11/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2023

Distribuição

12/02/2023

Valor

R$ 3.194,00

Autor

LUCIANA SUDBRACK BORNCPF

Reu

W 50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

OS MESMOS

BUZIOS FRACTIONAL RESORT EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA DA SILVA ROSA· OAB RS 075741· CPF 628.***.***-91

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· OAB GO 017251· CPF 666.***.***-87

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 029269· CPF 015.***.***-74

Reu:

JULIANA SOARES PEREIRA· OAB GO 057905· CPF 039.***.***-60

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RS 101798· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256548611 (Custas Finais ou Complementares) (04/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 5.780,65

Autor

SILVANA DA SILVA ROSACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA DA SILVA ROSA· OAB RS 075741· CPF 628.***.***-91

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

SILVANA DA SILVA ROSACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

TIAGO BETAT MACHADO· OAB RS 075621· CPF 004.***.***-04

Autor:

EDUARDO GOMES TEDESCO· OAB RS 048783· CPF 933.***.***-87

Reu:

SILVANA DA SILVA ROSA· OAB RS 075741· CPF 628.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 22.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

SILVANA DA SILVA ROSACPF

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 08/06/2024 (26/06/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

17/02/2024

Valor

R$ 61.358,82

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

SILVANA DA SILVA ROSACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

SILVANA DA SILVA ROSA· OAB RS 075741· CPF 628.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01FZFC (15/08/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 105.793,62

Autor

NEIDE BAGGATTINICPF

Reu

MAURÍCIO FREITAS LEWKOWICZCPF

Advogados

Autor:

EDSON COELHO TRINDADE· OAB RS 067615· CPF 124.***.***-15

Reu:

SILVANA DA SILVA ROSA· OAB RS 075741· CPF 628.***.***-91

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 105.793,62

Autor

NEIDE BAGGATTINICPF

Reu

MAURÍCIO FREITAS LEWKOWICZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRP (04/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

CompromissoEmbargos à Execução

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NEIDE BAGGATTINICPF

Reu

MAURÍCIO FREITAS LEWKOWICZCPF

Advogados

Autor:

SILVANA DA SILVA ROSA· OAB RS 075741· CPF 628.***.***-91

Autor:

EDSON COELHO TRINDADE· OAB RS 067615· CPF 124.***.***-15

Reu:

SILVANA DA SILVA ROSA· OAB RS 075741· CPF 628.***.***-91

Reu:

EDSON COELHO TRINDADE· OAB RS 067615· CPF 124.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NEIDE BAGGATTINICPF

Reu

MAURÍCIO FREITAS LEWKOWICZCPF

Advogados

Autor:

SILVANA DA SILVA ROSA· OAB RS 075741· CPF 628.***.***-91

Autor:

EDSON COELHO TRINDADE· OAB RS 067615· CPF 124.***.***-15

Reu:

SILVANA DA SILVA ROSA· OAB RS 075741· CPF 628.***.***-91

Reu:

EDSON COELHO TRINDADE· OAB RS 067615· CPF 124.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5009330-89.2023.8.21.3001/RS (originário: processo nº 50773207620238210001/RS) RELATOR: VALKIRIA KIECHLE EMBARGANTE: NEIDE BAGGATTINI ADVOGADO(A): EDSON COELHO TRINDADE (OAB RS067615) EMBARGADO: MAURÍCIO FREITAS LEWKOWICZ ADVOGADO(A): SILVANA DA SILVA ROSA (OAB RS075741) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 04/09/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> POA01CV... (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 16.000,00

Autor

ANA MARIA BUENO DEVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA DA SILVA ROSA· OAB RS 075741· CPF 628.***.***-91

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CERIS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SILVANA DA SILVA ROSA· OAB RS 075741· CPF 628.***.***-91

Reu:

SILVANA DA SILVA ROSA· OAB RS 075741· CPF 628.***.***-91

Último movimento: Trânsito em julgado (11/10/2022)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CERIS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SILVANA DA SILVA ROSA· OAB RS 075741· CPF 628.***.***-91

Reu:

SILVANA DA SILVA ROSA· OAB RS 075741· CPF 628.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Reu

SILVANA ROSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCILIO FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 157315

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO DOMINGOS DOS SANTOS

Reu

SILVANA ROSA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCILIO FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 157315· CPF 046.***.***-81

Reu:

MARCILIO FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 157315· CPF 046.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 32.171,70

Autor

CARLOS ZACARIAS TOSTESCPF

Reu

JOSE CARLOS TOSTES JUNIO

SILVANIA

Advogados

Autor:

CARLOS ZACARIAS TOSTES· OAB RJ 128707· CPF 983.***.***-15

Reu:

ANA LUISA VASCONCELLOS RAMOS· OAB RJ 199295· CPF 058.***.***-70

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (17/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ZACARIAS TOSTESCPF

Reu

JOSE CARLOS TOSTES JUNIO

SILVANA ROSA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA LUISA VASCONCELLOS RAMOS· OAB RJ 199295· CPF 058.***.***-70

Autor:

CARLOS ZACARIAS TOSTES· OAB RJ 128707· CPF 983.***.***-15

Reu:

ANA LUISA VASCONCELLOS RAMOS· OAB RJ 199295· CPF 058.***.***-70

Reu:

CARLOS ZACARIAS TOSTES· OAB RJ 128707· CPF 983.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800051-21.2025.8.19.0026. AUTOR: CARLOS ZACARIAS TOSTES RÉU: JOSÉ CARLOS TOSTES JUNIO, SILVANA ROSA DA SILVA HOMOLOGO, para que produza os seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela JUÍZA LEIGA na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. ITAPERUNA, 12 de maio de 2026. MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro... (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ÁURELINA GUIMARÃES HONORATOCPF

WERTHER LIMA FERRAZ DE SÁCPF

MARCO ANTONIO SANTOS DA CUNHACPF

MARIA DA CONSOLAÇÃO VELOSO MELOCPF

LEDA NICOLAU CORREACPF

+ 26 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

DENYS BLINDER· OAB MA 12661· CPF 132.***.***-96

Autor:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Autor:

LUIS GAWENDO GUZMAN· OAB AL 15760· CPF 011.***.***-48

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SE 896· CPF 497.***.***-34

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Reu:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Outros

GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2829

Último movimento: Remessa (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIPIO ALVES DE ARAUJO

ANGELA MARIA DE FREITAS PELAGIO

ANTONIO CARLOS RODRIGUES MENDES

ARISTIDES BERALDO GARCIACPF

CARLOS ROBERTO BERGAMASCO

+ 26 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

DENYS BLINDER· OAB MA 12661· CPF 132.***.***-96

Autor:

LUIS GAWENDO GUZMAN· OAB AL 15760· CPF 011.***.***-48

Autor:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DENYS BLINDER· OAB MA 12661· CPF 132.***.***-96

Reu:

LUIS GAWENDO GUZMAN· OAB AL 15760· CPF 011.***.***-48

Reu:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/11/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal