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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SILVANA SOUZACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 5.245,55

Autor

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMECNPJ

Reu

RENE SILVA DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA· OAB ES 24769· CPF 127.***.***-27

Reu:

MESAQUE BARBOZA SOARES· OAB BA 40608· CPF 040.***.***-85

Reu:

SILVANA SOUZA SANTOS· OAB BA 69320· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de RENE SILVA DE ASSIS em 03/06/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 21.718,26

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

VALTENCIR OLIVEIRA NOVAESCPF

SIDICLEI ROCHA MATOSCPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

SILVANA SOUZA SANTOS· OAB BA 69320· CPF 050.***.***-01

Reu:

ANDREZA DA SILVA ABRANTES· OAB BA 70374· CPF 162.***.***-36

Reu:

BARTOLOMEU SANTOS DO NASCIMENTO· CPF 558.***.***-15

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

16/09/2023

Valor

R$ 82.500,00

Autor

DORIEDSON DONATOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

SILVANA SOUZA SANTOS· OAB BA 69320· CPF 050.***.***-01

Reu:

RONALDO FRAIHA FILHO· OAB MG 154053· CPF 096.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 12.662,93

Autor

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMECNPJ

Reu

EDRINA GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN· OAB SP 285526· CPF 340.***.***-77

Autor:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA· OAB ES 24769· CPF 127.***.***-27

Reu:

SILVANA SOUZA SANTOS· OAB BA 69320· CPF 050.***.***-01

Reu:

COSME ARAUJO SANTOS· OAB BA 7800· CPF 082.***.***-53

Reu:

KELLYN SILVA SANTOS ARAUJO· OAB BA 23549· CPF 005.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2022

Distribuição

10/07/2022

Valor

R$ 37.310,00

Autor

SARA ALVES DA LUZ LEMOSCPF

Reu

WESLEY MCDANIEL FERREIRA DE SOUZACPF

WESLEY MCDANIEL FERREIRA DE SOUZA 09730160600CNPJ

UNIVERSO FATEFFIR PRO ENSINO LTDA - MECNPJ

FATEFFIR - FACULDADE DE TEOLOGIA E FILOSOFIA FIDES REFORMATACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA SOUZA SANTOS· OAB BA 69320· CPF 050.***.***-01

Autor:

CLECIA BARROS FERRAZ· OAB BA 51219· CPF 056.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 37.310,00

Autor

FATEFFIR - FACULDADE DE TEOLOGIA E FILOSOFIA FIDES REFORMATACNPJ

UNIVERSO FATEFFIR PRO ENSINO LTDA - MECNPJ

WESLEY MCDANIEL FERREIRA DE SOUZA 09730160600CNPJ

WESLEY MCDANIEL FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

SARA ALVES DA LUZ LEMOSCPF

Advogados

Reu:

SILVANA SOUZA SANTOS· OAB BA 69320· CPF 050.***.***-01

Reu:

CLECIA BARROS FERRAZ· OAB BA 51219· CPF 056.***.***-83

Último movimento: Publicado Outros documentos em 22/05/2026. (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/07/2024

Distribuição

28/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL SOUZA SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB BA 42597· CPF 312.***.***-87

Autor:

SILVANA SOUZA SANTOS· OAB BA 69320· CPF 050.***.***-01

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB BA 42597· CPF 312.***.***-87

Reu:

SILVANA SOUZA SANTOS· OAB BA 69320· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Rafael Souza Santos Advogado: Silvana Souza Santos (OAB:BA69320-A) Agravado: Banco Pan S.a. Advogado: Sergio Schulze (OAB:BA42597-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8046992-28.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: RAFAEL SOUZA SANTOS Advogado(s): Silvana Souza Santos registrado(a) civilmente como SILVANA SOUZA SANTOS... (24/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

E. A. L.

T. A. S.

Reu

G. F. D. S.

Advogados

Autor:

SILVANA SOUZA SANTOS· OAB BA 69320· CPF 050.***.***-01

Reu:

SILVANA SOUZA SANTOS· OAB BA 69320· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 52.903,71

Autor

JOSE CARLOS SOUZA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA SOUZA SANTOS· OAB BA 69320

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Jose Carlos Souza Ribeiro Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Silvana Souza Santos (OAB:BA69320) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de seus procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de... (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS SOUZA RIBEIRO

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

SILVANA SOUZA SANTOS· OAB BA 69320· CPF 050.***.***-01

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

SILVANA SOUZA SANTOS· OAB BA 69320· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2024

Distribuição

06/07/2024

Valor

R$ 36.500,31

Autor

BANCO PAN S.ACNPJ

Reu

RAFAEL SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB BA 42597· CPF 312.***.***-87

Reu:

SILVANA SOUZA SANTOS· OAB BA 69320· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA SANTOS em 12/09/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

06/07/2024

Distribuição

06/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A

SERGIO SCHULZE

Reu

RAFAEL SOUZA SANTOS

SILVANA SOUZA SANTOS

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB BA 42597· CPF 312.***.***-87

Autor:

SILVANA SOUZA SANTOS· OAB BA 69320· CPF 050.***.***-01

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB BA 42597· CPF 312.***.***-87

Reu:

SILVANA SOUZA SANTOS· OAB BA 69320· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/04/2026)

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