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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 31.450,78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELADO: SILVANIA FREITAS SANTOS DESPACHO 1. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE PROCESSO N.: 0012115-87.2019.8.06.0117 POLO ATIVO: FORTALECE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA POLO PASIVO: Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. 2. Expedientes necessários. Fortaleza, 6 de março de 2025. DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE... (11/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 31.450,78

Autor

FORTALECE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SILVANIA FREITAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

RAMON GALVAO FERNANDES· OAB CE 18098· CPF 851.***.***-20

Reu:

NAARA AIRES PEDROSA· OAB CE 32138· CPF 006.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 31.450,78

Autor

FORTALECE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SILVANIA FREITAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Autor:

RAPHAEL ABREU LIMA· OAB CE 37405· CPF 600.***.***-85

Reu:

RAMON GALVAO FERNANDES· OAB CE 18098· CPF 851.***.***-20

Reu:

NAARA AIRES PEDROSA· OAB CE 32138· CPF 006.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (13/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FORTALECE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. SILVANIA FREITAS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NAARA AIRES PEDROSA· OAB CE 32138· CPF 006.***.***-81

Autor:

RAMON GALVAO FERNANDES· OAB CE 18098· CPF 851.***.***-20

Autor:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Autor:

RAPHAEL ABREU LIMA· OAB CE 37405· CPF 600.***.***-85

Reu:

NAARA AIRES PEDROSA· OAB CE 32138· CPF 006.***.***-81

Reu:

RAMON GALVAO FERNANDES· OAB CE 18098· CPF 851.***.***-20

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

RAPHAEL ABREU LIMA· OAB CE 37405· CPF 600.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3153761/CE (2026/0017238-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FORTALECE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO - CE020944 RAPHAEL ABREU LIMA - CE037405 AGRAVADO: SILVANIA FREITAS SANTOS ADVOGADOS: RAMON GALVÃO FERNANDES - CE018098 NAARA AIRES PEDROSA - CE032138 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por FORTALECE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA à decisão que inadmitiu Recurso... (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FORTALECE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. SILVANIA FREITAS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NAARA AIRES PEDROSA· OAB CE 32138· CPF 006.***.***-81

Autor:

RAMON GALVAO FERNANDES· OAB CE 18098· CPF 851.***.***-20

Autor:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Autor:

RAPHAEL ABREU LIMA· OAB CE 37405· CPF 600.***.***-85

Reu:

NAARA AIRES PEDROSA· OAB CE 32138· CPF 006.***.***-81

Reu:

RAMON GALVAO FERNANDES· OAB CE 18098· CPF 851.***.***-20

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

RAPHAEL ABREU LIMA· OAB CE 37405· CPF 600.***.***-85

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