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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 38.568,96

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

SILVEIRA AMORIM LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (07/04/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 3.861.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

OTILIA JULIETA DE AMORIMCPF

OTILIA JULIETA DE AMORIM & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

SIMONE HERRMANN AZEVEDO SOUZA BRUMMER· OAB SC 026324· CPF 073.***.***-85

Reu:

ALICE CARDOZO DA SILVA· CPF 036.***.***-56

Reu:

MARCOS DAGOBERTO CARDOSO DELAVI· OAB SC 051399· CPF 029.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição (14/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 3.861.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

OTILIA JULIETA DE AMORIMCPF

OTILIA JULIETA DE AMORIM & CIA LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

OTILIA JULIETA DE AMORIMCPF

OTILIA JULIETA DE AMORIM & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

MARCOS DAGOBERTO CARDOSO DELAVI· OAB SC 051399· CPF 029.***.***-78

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

OTILIA JULIETA DE AMORIMCPF

OTILIA JULIETA DE AMORIM & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recursos MineraisRecurso Especial

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

OTILIA DE AMORIM SILVEIRA

OTILIA DE AMORIM SILVEIRA LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCOS DAGOBERTO CARDOSO DELAVI· OAB SC 51399· CPF 029.***.***-78

Autor:

SIMONE HERRMANN AZEVEDO SOUZA BRUMMER· OAB SC 026324· CPF 073.***.***-85

Reu:

MARCOS DAGOBERTO CARDOSO DELAVI· OAB SC 51399· CPF 029.***.***-78

Reu:

SIMONE HERRMANN AZEVEDO SOUZA BRUMMER· OAB SC 026324· CPF 073.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014655-48.2012.4.04.7201/RS (originário: processo nº 50146554820124047201/SC) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELADO: OTILIA DE AMORIM SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS DAGOBERTO CARDOSO DELAVI (OAB SC051399) APELADO: OTILIA DE AMORIM SILVEIRA LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS DAGOBERTO CARDOSO DELAVI (OAB SC051399) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Eve... (07/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 3.861.000,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

OTILIA JULIETA DE AMORIMCPF

OTILIA JULIETA DE AMORIM & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

SIMONE HERRMANN AZEVEDO SOUZA BRÜMMER· OAB SC 026324· CPF 073.***.***-85

Reu:

ALICE CARDOZO DA SILVA· CPF 036.***.***-56

Reu:

MARCOS DAGOBERTO CARDOSO DELAVI· CPF 029.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição (14/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 3.861.000,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

OTILIA JULIETA DE AMORIMCPF

OTILIA JULIETA DE AMORIM & CIA LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

OTILIA JULIETA DE AMORIMCPF

OTILIA JULIETA DE AMORIM & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

MARCOS DAGOBERTO CARDOSO DELAVI· CPF 029.***.***-78

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

OTILIA JULIETA DE AMORIMCPF

OTILIA JULIETA DE AMORIM & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/04/2025)

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