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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 5.556,87

Autor

ROSâNGELA CALIXTO RIZZOCPF

NATHALIA SILVEIRA CALIXTOCPF

ESPOLIO DE ALFREDO ANTONIO CALIXTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DO POSTO FISCAL DO TATUAPE DRTC-I

Advogados

Autor:

CRISTIANE APARECIDA COSTA· OAB SP 426797· CPF 182.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ROSâNGELA CALIXTO RIZZOCPF

NATHALIA SILVEIRA CALIXTOCPF

ESPOLIO DE ALFREDO ANTONIO CALIXTOCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 5.556,87

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ROSâNGELA CALIXTO RIZZOCPF

ESPOLIO DE ALFREDO ANTONIO CALIXTOCPF

NATHALIA SILVEIRA CALIXTOCPF

Advogados

Autor:

SOFIA RAMOS SAMPAIO· OAB SP 464146· CPF 081.***.***-23

Reu:

CRISTIANE APARECIDA COSTA· OAB SP 426797· CPF 182.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Assistência Judiciária GratuitaAção Rescisória

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL TIAGO CORRêA CALIXTOCPF

LEONARDO DIEGO CORRêA CALIXTOCPF

NATHALIA SILVEIRA CALIXTOCPF

ROSâNGELA CALIXTO RIZZOCPF

Reu

FRANCISCA JEANNE UMBELINA

Advogados

Autor:

TANIA MARTINS DA CONCEIÇÃO· OAB SP 259671· CPF 950.***.***-15

Autor:

CRISTIANE APARECIDA COSTA· OAB SP 426797· CPF 182.***.***-64

Reu:

TANIA MARTINS DA CONCEIÇÃO· OAB SP 259671· CPF 950.***.***-15

Reu:

CRISTIANE APARECIDA COSTA· OAB SP 426797· CPF 182.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1017576-34.2024.8.26.0006 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Esbulho / Turbação / Ameaça - Leonardo Diego Corrêa Calixto - - Daniel Tiago Corrêa Calixto - - Nathalia Silveira Calixto - - Rosângela Calixto Rizzo e outro - Francisca Jeanne Umbelina - Vistos. Retifique-se a classe/assunto para ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança. Anote-se o novo valor da causa resultante da somatória en... (13/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

MARCIO HOLANDA DOS SANTOS (007.012.323-31)

CLAUDIO LUIS PINTO GURGEL DO AMARALCPF

ALEXANDRE CARLOS ALMEIDA DE MEDEIROS (640.479.543-49)

JOSE MARDONIO CLEMENTE COSTACPF

ANTONIA FABIOLA OLIVEIRA SILVA (040.596.823-06)

+ 28 outros

Advogados

Autor:

LUCIOLA MARIA DE AQUINO CABRAL· OAB CE 4872· CPF 245.***.***-68

Reu:

TARCISIO VIEIRA MOTA NETO· OAB CE 36475· CPF 645.***.***-04

Reu:

THAYLANA ALMEIDA MOTA· OAB CE 32700· CPF 036.***.***-30

Reu:

NATALIA RODRIGUES DE SOUSA· OAB CE 48134· CPF 034.***.***-70

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE FREITAS· OAB CE 41357· CPF 061.***.***-62

Reu:

ELIANA REBOUCAS DE OLIVEIRA· OAB CE 33259· CPF 273.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 166101634 (08/08/2025)

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