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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

247 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 80.780,00

Autor

CLAUDEMIR FERREIRA NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

ADRIANA CRISTINA AVEIRO· CPF 992.***.***-91

Reu:

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL· CPF 797.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Outros

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB DF 0000000

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 006498

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 006498

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 006498

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 80.780,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLAUDEMIR FERREIRA NUNESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Certidão (31/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 504,75

Autor

CRISTIANE MARIN DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ

ALLAN MARCOS MARIN RIBEIROCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Reu:

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL· CPF 797.***.***-15

Reu:

ADRIANA CRISTINA AVEIRO· CPF 992.***.***-91

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CRISTIANE MARIN DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CRISTIANE MARIN DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CRISTIANE MARIN DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CRISTIANE MARIN DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CRISTIANE MARIN DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE· CPF 155.***.***-88

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 9.970,91

Autor

FABIO FRANCISCO DE ANDRADE - MECNPJ

Reu

LUCIMEIRE DOS SANTOS PINZAN SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA CRISTINA AVEIRO· OAB MS 13313· CPF 992.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 1.012,36

Autor

ANDRADE & ROCHA LTDA - MECNPJ

Reu

ILDA REGINA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA CRISTINA AVEIRO· OAB MS 13313· CPF 992.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANA KARLA LOPES FLORESCPF

Reu

PAULA GOMES DE MELO

ANA CAROLINA SACCO

VALBERTO FERREIRA COSTA

MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GORETE DOS SANTOS· OAB MS 10888· CPF 500.***.***-20

Reu:

ANDREZA MIRANDA VIEIRA· OAB MS 22849· CPF 049.***.***-10

Reu:

SANDRA MARIA PALHANO COSTA· OAB MS 8046· CPF 157.***.***-91

Reu:

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL· OAB MS 9157· CPF 797.***.***-15

Reu:

ADRIANA CRISTINA AVEIRO· OAB MS 13313· CPF 992.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 3.582,43

Autor

F.F. DE ANDRADE & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

THIAGO BATISTACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA CRISTINA AVEIRO· OAB MS 13313· CPF 992.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 28.906,84

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA ILHA GRANDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA CRISTINA AVEIRO· OAB MS 13313· CPF 992.***.***-91

Autor:

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL· OAB MS 9157· CPF 797.***.***-15

Reu:

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO· OAB MS 2248· CPF 589.***.***-49

Reu:

JOSÉ REINALDO BELÃO PORTILHO· OAB MS 16862· CPF 014.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 28.906,84

Autor

MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA ILHA GRANDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA CRISTINA AVEIRO· OAB MS 13313· CPF 992.***.***-91

Autor:

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL· OAB MS 9157· CPF 797.***.***-15

Reu:

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO· OAB MS 2248· CPF 589.***.***-49

Reu:

JOSÉ REINALDO BELÃO PORTILHO· OAB MS 16862· CPF 014.***.***-92

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 3.443,05

Autor

ANDRADE & ROCHA LTDA - MECNPJ

Reu

VANESSA RODRIGUES NUNESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA CRISTINA AVEIRO· OAB MS 13313· CPF 992.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 1.448,44

Autor

FABIO FRANCISCO DE ANDRADE - MECNPJ

Reu

ROSANGELA GONZAGA BISPOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA CRISTINA AVEIRO· OAB MS 13313· CPF 992.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 262.547,81

Autor

MS CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Reu:

ADRIANA CRISTINA AVEIRO MANFRE

Outros

ADRIANA CRISTINA AVEIRO· OAB MS 13313· CPF 992.***.***-91

RAFAEL MOTA MACUCO· OAB MS 11712· CPF 701.***.***-91

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL· OAB MS 9157· CPF 797.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: MS Construtora de Obras Ltda Advogado: Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB: 188761/SP) Advogado: José Mauro de Oliveira Junior (OAB: 247200/SP) Embargado: Município de Caarapó Proc. Município: Adriana Cristina Aveiro Manfré (OAB: 13313/MS) Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc. Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1419167-42.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Caarapó - 2ª V... (28/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MS CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Reu:

ADRIANA CRISTINA AVEIRO MANFRE

Reu:

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL· OAB MS 9157· CPF 797.***.***-15

Reu:

RAFAEL MOTA MACUCO· OAB MS 11712· CPF 701.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MS CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Reu:

ADRIANA CRISTINA AVEIRO MANFRE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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