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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2009

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRAZ MERCEARIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2009

Distribuição

25/11/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRAZ MERCEARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG

ENTE NAO CADASTRADO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 4.409,56

Autor

SANDRA REGINA MOREIRA DE SOUSA PRATESCPF

Reu

INSTITUICAO DE EDUCACAO SUPERIOR SANTA IZILDINHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRAZ SILVÉRIO JUNIOR· OAB SP 228539· CPF 299.***.***-27

Reu:

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Último movimento: Juntada de Outros documentos (01/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA REGINA MOREIRA DE SOUSA PRATESCPF

Reu

INSTITUICAO DE EDUCACAO SUPERIOR SANTA IZILDINHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRAZ SILVÉRIO JUNIOR· OAB SP 228539· CPF 299.***.***-27

Reu:

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 46.310,66

Autor

JJ CAJURU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DIEGO DOS SANTOS FELICIANOCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

BRAZ SILVÉRIO JUNIOR· OAB SP 228539· CPF 299.***.***-27

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JJ CAJURU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DIEGO DOS SANTOS FELICIANOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JJ CAJURU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DIEGO DOS SANTOS FELICIANOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JJ CAJURU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DIEGO DOS SANTOS FELICIANOCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

BRAZ SILVÉRIO JUNIOR· OAB SP 228539· CPF 299.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JJ CAJURU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DIEGO DOS SANTOS FELICIANOCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

BRAZ SILVÉRIO JUNIOR· OAB SP 228539· CPF 299.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (08/12/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JJ CAJURU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DIEGO DOS SANTOS FELICIANOCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

BRAZ SILVÉRIO JUNIOR· OAB SP 228539· CPF 299.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JJ CAJURU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DIEGO DOS SANTOS FELICIANOCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

BRAZ SILVÉRIO JUNIOR· OAB SP 228539· CPF 299.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JJ CAJURU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. DIEGO DOS SANTOS FELICIANO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

BRAZ SILVÉRIO JUNIOR· OAB SP 228539· CPF 299.***.***-27

Reu:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

BRAZ SILVÉRIO JUNIOR· OAB SP 228539· CPF 299.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 3.011,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DA SILVACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRAZ SILVÉRIO JUNIOR· OAB SP 228539· CPF 299.***.***-27

Reu:

REGINA MARIA FACCA· OAB SC 003246· CPF 732.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 3.011,76

Autor

SERGIO DA SILVACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRAZ SILVÉRIO JUNIOR· OAB SP 228539· CPF 299.***.***-27

Reu:

REGINA MARIA FACCA· OAB SC 003246· CPF 732.***.***-72

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 10.225,00

Autor

LIGIA SALGADO BULGARONICPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Outros

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

BRAZ SILVÉRIO JUNIOR· OAB SP 228539· CPF 299.***.***-27

Último movimento: Conclusos para despacho (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGIA SALGADO BULGARONICPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRAZ SILVÉRIO JUNIOR· OAB SP 228539· CPF 299.***.***-27

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 10.225,00

Autor

LIGIA SALGADO BULGARONICPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRAZ SILVÉRIO JUNIOR· OAB SP 228539· CPF 299.***.***-27

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIGIA SALGADO BULGARONICPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

PAGSEGURO INTERNET S.A.

Advogados

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

BRAZ SILVÉRIO JUNIOR· OAB SP 228539· CPF 299.***.***-27

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

BRAZ SILVÉRIO JUNIOR· OAB SP 228539· CPF 299.***.***-27

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007559-75.2020.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ligia Salgado Bulgaroni - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - - Pagseguro Internet S.A. - Cumpra-se o v. Acórdão. Proceda-se à baixa da parte requerida ante a improcedência da presente ação conforme item 12.2.1, Capitulo IV das NSCGJ. No mais, sendo a parte vencida benefíciária da justiça gratuita, a execução das verbas sucumbenciais será con... (17/09/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 64.654,41

Último movimento: Intimação Efetivada (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB GO 42915

Outros

LUCIANO MARTINS DE CASTRO· OAB SP 537449

BRAZ SILVERIO JUNIOR· OAB SP 228539· CPF 299.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Planaltina 1ª Vara Cível, de Família, de Sucessões e da Infância e Juventude Gabinete da Juíza Bruna de Oliveira Farias [email protected] D E C I S Ã O A parte autora peticionou ao mov. anterior, requerendo a expedição de ofício às operadoras de telefonia, correios e aplicativos de entregas e logística, para que informassem event... (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA KELLY DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRAZ SILVERIO JUNIOR· OAB SP 228539· CPF 299.***.***-27

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB SP 241292· CPF 043.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

18/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS JOAO DE LIRACPF

Reu

ALRI ORGANIZACAO E COBRANCA LTDACNPJ

EDUARDO AUGUSTO DA SILVA

Advogados

Autor:

BRAZ SILVERIO JUNIOR· OAB SP 228539· CPF 299.***.***-27

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

IZAEL BERNARDES FILHO· OAB RJ 114284

Reu:

ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO· OAB RJ 101647· CPF 073.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

VITOR TEIXEIRA BARBOSA· OAB SP 232139· CPF 267.***.***-96

Reu:

CLEIDE DA CRUZ· OAB SP 133274· CPF 082.***.***-40

Reu:

BRAZ SILVERIO JUNIOR· OAB SP 228539· CPF 299.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 29.084,35

Autor

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

JOELMA XAVIER MOREIRACPF

Advogados

Autor:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO· OAB SP 328945· CPF 318.***.***-09

Reu:

BRAZ SILVERIO JUNIOR· OAB SP 228539· CPF 299.***.***-27

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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