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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2008

Distribuição

09/06/2008

Valor

R$ 2.500,00

Autor

ELIANA APARECIDA SARAIVACPF

SANDRA BELINELLICPF

MARIA FERREIRA SPREAFICOCPF

MARIA CRISTINA ANTUNESCPF

HERMINIA LAVARIZE CHRISCOLINCPF

+ 87 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALLARO· OAB SP 62908· CPF 591.***.***-72

Autor:

PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO· CPF 271.***.***-05

Outros

PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO· OAB SP 161810· CPF 271.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESPOLIO DE JOSE MATIAS DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

JAELTON MONI DURIGUETO· CPF 126.***.***-27

Autor:

WAGNER INACIO FREITAS DIAS· OAB MG 92447· CPF 032.***.***-62

Autor:

SILVERIO DIAS MACIEL· OAB MG 107297· CPF 579.***.***-49

Autor:

WANESSA DE ALMEIDA SOARES· CPF 139.***.***-08

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESPOLIO DE JOSE MATIAS DE ALMEIDA

Reu

ESPOLIO DE JOSE MATIAS DE ALMEIDA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Autor:

SILVERIO DIAS MACIEL

Autor:

JAELTON MONI DURIGUETO

Autor:

WANESSA DE ALMEIDA SOARES

Reu:

WANESSA DE ALMEIDA SOARES

Reu:

SILVERIO DIAS MACIEL

Reu:

JAELTON MONI DURIGUETO

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MATIAS DE ALMEIDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER INACIO FREITAS DIAS

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos UnilateraisApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

ESPOLIO DE JOSE MATIAS DE ALMEIDA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

ESPOLIO DE JOSE MATIAS DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

SILVERIO DIAS MACIEL· OAB MG 107297· CPF 579.***.***-49

Autor:

JAELTON MONI DURIGUETO· OAB MG 223457· CPF 126.***.***-27

Autor:

WANESSA DE ALMEIDA SOARES· OAB MG 231617· CPF 139.***.***-08

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

SILVERIO DIAS MACIEL· OAB MG 107297· CPF 579.***.***-49

Reu:

JAELTON MONI DURIGUETO· OAB MG 223457· CPF 126.***.***-27

Reu:

WANESSA DE ALMEIDA SOARES· OAB MG 231617· CPF 139.***.***-08

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão ou Sobrestamento (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Atos UnilateraisAção de Exigir Contas

Ajuizamento

02/09/2008

Distribuição

02/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

ESPOLIO DE JOSE MATIAS DE ALMEIDA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

ESPOLIO DE JOSE MATIAS DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

SILVERIO DIAS MACIEL· OAB MG 107297· CPF 579.***.***-49

Autor:

JAELTON MONI DURIGUETO· OAB MG 223457· CPF 126.***.***-27

Autor:

WANESSA DE ALMEIDA SOARES· OAB MG 231617· CPF 139.***.***-08

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

SILVERIO DIAS MACIEL· OAB MG 107297· CPF 579.***.***-49

Reu:

JAELTON MONI DURIGUETO· OAB MG 223457· CPF 126.***.***-27

Reu:

WANESSA DE ALMEIDA SOARES· OAB MG 231617· CPF 139.***.***-08

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira Publicação em 29/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia... (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

19/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

B.B.

Reu

J.T.R.P.

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SILVERIO DIAS MACIEL· OAB MG 107297· CPF 579.***.***-49

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Autor:

RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES· OAB MG 91742· CPF 610.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SILVERIO DIAS MACIEL· OAB MG 107297· CPF 579.***.***-49

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES· OAB MG 91742· CPF 610.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário Publicação em 17/04/2026: Intimação: Fazer intimação das partes utilizando a Mov. 1014-0 ¿ Compl. Padrão 662 Inserir texto padrão: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita d... (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

11/04/2026

Valor

R$ 38.245,48

Autor

JOSE ANTONIO DE QUEIROZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO DIAS MACIEL· CPF 579.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (11/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 38.245,48

Autor

JOSE ANTONIO DE QUEIROZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NEIRE MARCIANO LOPESCPF

Advogados

Autor:

SILVERIO DIAS MACIEL· OAB MG 107297· CPF 579.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001940-91.2020.4.01.3823/MG AUTOR: NEIRE MARCIANO LOPES ADVOGADO(A): SILVERIO DIAS MACIEL (OAB MG107297) DESPACHO/DECISÃO Vieram os autos conclusos para análise do pedido da parte autora para concessão da aposentadoria por tempo de contribuição e pagamento das parcelas vencidas após o trânsito em julgado (Evento 137, MANIF1). DECIDO. O pedido apresentado pela parte autora não pode mais ser analisado nos pre... (05/06/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NEIRE MARCIANO LOPESCPF

Advogados

Autor:

SILVERIO DIAS MACIEL· OAB MG 107297· CPF 579.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2025)

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